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Aberta adesão ao módulo Gestão Presente na Escola do MEC

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O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta segunda-feira, 15 de junho, um novo período de adesão ao módulo Gestão Presente na Escola (GPE), da plataforma MEC Gestão Presente. Os municípios interessados podem aderir gratuitamente e de forma voluntária até o dia 30 de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  

Para aderir ao GPE, o município deve ter realizado previamente a adesão ao MEC Gestão Presente. Os entes que ainda não concluíram essa etapa podem aderir ao Sistema Gestão Presente (SGP) a qualquer momento, também pelo Simec.  

O GPE é uma ferramenta de gestão escolar desenvolvida com o objetivo de automatizar e otimizar os processos administrativos e pedagógicos das escolas públicas brasileiras. O módulo reúne funcionalidades como matrícula, enturmação, diário de classe, entre outras.  

A solução foi desenvolvida especialmente para apoiar municípios de pequeno e médio porte que não dispõem de sistema próprio de gestão escolar ou que desejam utilizar uma alternativa gratuita disponibilizada pelo MEC. 

Assim, após a adesão ao GPE, os municípios passam a enviar dados somente por meio da própria ferramenta, substituindo o envio dessas informações pelo SGP.  

Para redes que já contam com sistemas próprios capazes de atender às suas necessidades de gestão escolar, a adesão ao GPE pode não ser necessária. Nesses casos em que não há necessidade de utilização do GPE, o envio dos dados educacionais ao MEC Gestão Presente continua sendo realizado por meio do SGP.  

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Cronograma de acesso ao GPE – O cronograma de disponibilização do acesso ao GPE observará a situação de adesão de cada município à plataforma MEC Gestão Presente:   

  • Municípios que ainda não aderiram nem ao SGP nem ao GPE: o acesso ao GPE será disponibilizado a partir de julho de 2026, após a conclusão das etapas de adesão.  
  • Municípios que já possuem adesão ativa ao SGP e optarem por aderir ao GPE neste período: o envio de dados por meio do SGP deverá ser mantido até o dia 7 de agosto de 2026. Após essa data, o envio das informações passará a ser realizado exclusivamente pelo GPE. Nesses casos, o acesso ao módulo será disponibilizado a partir de agosto de 2026.  

Suporte e formação – Os municípios que aderirem ao GPE poderão ser incluídos em canais de comunicação e acompanhamento direto via grupos organizados pelo MEC, o que garantirá suporte contínuo às equipes envolvidas na implementação do sistema. Para apoiar a formação das equipes, o MEC disponibiliza cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVAMEC), organizados em trilhas específicas para os diferentes perfis de usuários:  

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Novos conteúdos e formações são incorporados regularmente, garantindo que os usuários estejam sempre atualizados sobre funcionalidades, melhorias e boas práticas de uso.  

MEC Gestão Presente – A plataforma MEC Gestão Presente é uma iniciativa do governo federal que visa modernizar a gestão educacional nas redes públicas de ensino, de modo a apoiar as secretarias de educação e as escolas de todo o país. Ela parte da premissa de que o uso da tecnologia é estratégico para que gestores acessem informações mais precisas, facilitando o planejamento e a execução de políticas educacionais baseadas em evidências. A plataforma promove a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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