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Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA
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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.
Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.
Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.
A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.
Fonte: ALMT – MT
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Com apoio de Botelho, Quatro Marcos recebe motocicletas, trator e veículo para fortalecer saúde e agricultura familiar
O município de São José dos Quatro Marcos recebeu importantes investimentos para fortalecer os serviços públicos e impulsionar a agricultura familiar. Com apoio do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foram entregues dez motocicletas destinadas aos agentes comunitários de saúde, adquiridas por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil. Também foram entregues um trator agrícola para a Associação do Assentamento Chico Mendes e uma picape Montana para atender as demandas da Associação Santa Rosa, ambos viabilizados por meio de articulação política do parlamentar junto ao Governo do Estado.
As motocicletas irão ampliar a mobilidade dos agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural, garantindo mais agilidade e eficiência no atendimento às famílias que vivem em comunidades mais distantes do perímetro urbano.
Durante a solenidade de entrega, o prefeito Jamis Silva Bolandin (União), destacou a importância da parceria entre o município, a vereadora Meire Braga e o deputado Eduardo Botelho para a concretização dos investimentos.
“Graças a Deus, por meio da vereadora Meire Braga e do deputado Eduardo Botelho, conseguimos essas motocicletas para os agentes de saúde da zona rural. Quero agradecer ao deputado por atender nosso município e fortalecer o trabalho que realizamos junto à população. É uma parceria que deu certo e trouxe benefícios importantes para Quatro Marcos”, afirmou o prefeito.
A vereadora Meire Braga (União) ressaltou que os equipamentos representam avanços tanto para a saúde quanto para o fortalecimento da agricultura familiar.
“Quero agradecer ao deputado Eduardo Botelho pelas motocicletas destinadas aos nossos agentes de saúde. Com elas, será possível atender melhor a população, principalmente na zona rural. Também agradeço pelo trator que será destinado à Associação Chico Mendes, fortalecendo a agricultura familiar e ajudando os produtores rurais. Foi um trabalho conjunto que contou ainda com o empenho do deputado federal Fábio Garcia e o apoio do governador Otaviano Pivetta para que esse investimento se tornasse realidade”, destacou a vereadora.
O deputado federal Fábio Garcia (União), também reconheceu o papel decisivo de Botelho na viabilização dos recursos.
“Quero parabenizar a vereadora Meire Braga pelo empenho para que conseguíssemos os recursos. Agradeço ao deputado Eduardo Botelho, porque foi por meio da sua articulação e dos recursos destinados por ele que esse trator está chegando ao Assentamento Chico Mendes. Também agradeço ao prefeito Jamis Silva Bolandin e ao governador Otaviano Pivetta pelo apoio para transformar esse projeto em realidade”, afirmou Garcia.
Representando o deputado Eduardo Botelho, o assessor parlamentar Phillipe Cani destacou o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.
“Em nome do deputado Eduardo Botelho, reafirmamos mais um compromisso cumprido com a população de Quatro Marcos. Estamos entregando benefícios que vão melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e fortalecer a produção rural. Também agradecemos ao deputado federal Fábio Garcia pela parceria e pelo apoio junto ao Governo do Estado para alcançarmos esse objetivo e atender o Assentamento Chico Mendes”, disse Cani.
Os investimentos reforçam o compromisso de Eduardo Botelho com o fortalecimento da saúde pública, o apoio aos pequenos produtores e a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios do interior de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT

