MATO GROSSO
Polícia Civil prende preventivamente homem por reiterados descumprimento de medidas protetivas em Cuiabá
MATO GROSSO
Um homem investigado por reiterados descumprimentos de medidas protetivas de urgência impostas pela Justiça foi preso preventivamente pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (17.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá.
O suspeito, de 33 anos, teve o mandado de prisão preventiva decretado pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, por descumprimento da ordem judicial. Ele estava escondido na casa de um amigo, que responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por favorecimento pessoal.
As investigações conduzidas pela Delegacia da Mulher de Cuiabá apontaram que, mesmo ciente das determinações judiciais impostas, o investigado continuava mantendo contato indevido com a vítima em diversas oportunidades, inclusive durante período em que se encontrava custodiado em unidade prisional, realizando ligações e enviando mensagens para tentar reaproximação e solicitar a retirada das medidas protetivas vigentes.
Segundo as informações, o suspeito atuava com insistência para revogação das medidas judiciais e novos episódios que reforçaram o temor da vítima quanto à sua integridade física e emocional, circunstâncias que embasaram a representação e culminaram na decretação da prisão preventiva pelo Poder Judiciário.
Com base nos elementos apurados, foi representado pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferido pela Justiça e cumprido pelos policiais da DEDM Cuiabá. Um homem que tentou esconder o foragido, em sua residência também foi conduzido e assinou a Termo Circunstanciado de Ocorrência por favorecimento pessoal, sendo posteriormente liberado.
Com o cumprimento da ordem judicial, este é quarto mandado de prisão por descumprimento de medidas protetivas cumprido, apenas neste mês de junho, pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.
Para a delegada titular da unidade, Liliane Soares Diogo, as prisões demonstram a atuação firme e contínua da unidade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando o compromisso da Polícia Civil em garantir efetividade às medidas protetivas de urgência, instrumentos fundamentais para interromper ciclos de violência e preservar vidas.
“O descumprimento de medida protetiva constitui crime toda violação comunicada será rigorosamente apurada, com adoção das providências legais cabíveis para responsabilização dos autores e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A atuação técnica, célere e integrada da equipe da DEDM Cuiabá evidencia o trabalho permanente de monitoramento, investigação e resposta qualificada às vítimas que buscam proteção estatal”, disse a delgada.
Após o cumprimento da ordem judicial nesta data, o preso foi colocado à disposição do Poder Judiciário para os procedimentos legais pertinentes.
Fonte: Governo MT – MT
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Comarca de Diamantino recebe visita institucional da equipe do projeto Ouvidoria Cidadã
A Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) concluiu, nesta terça-feira (16), mais uma etapa do projeto Ouvidoria Cidadã com visitas institucionais à Comarca de Diamantino (183km de Cuiabá). No dia anterior (15), o projeto foi apresentado na Comarca de Tangará da Serra (240km de Cuiabá).
A iniciativa, conduzida pelo ouvidor-geral, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, com o apoio do juiz auxiliar Bruno D’Oliveira Marques e da diretora de departamento da Ouvidoria, Larissa Shimoya, teve como objetivo aproximar o órgão de magistrados, servidores, advogados e a população em geral, por meio do Poder Executivo.
Diálogo fortalecido
Fortalecer o diálogo com a população, ouvir demandas locais e ampliar o conhecimento sobre os canais de participação do Judiciário. Com esses objetivos, a iniciativa tem como foco ampliar os canais de diálogo e participação social, além de aproximar a Ouvidoria das comarcas do interior.
A proposta é apresentar à população os serviços oferecidos pelo órgão, esclarecer suas atribuições e reforçar que os cidadãos podem contar com esse canal para encaminhar manifestações e receber respostas às suas demandas.
Ouvidoria mais próxima da população
Durante a visita, foram apresentados os serviços oferecidos pela Ouvidoria e os mecanismos disponíveis para o encaminhamento de manifestações, sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informação. As atividades também incluíram encontros com magistrados e servidores da comarca, com orientações sobre as competências da Ouvidoria e a importância da escuta qualificada como ferramenta de aperfeiçoamento institucional.
Para o ouvidor-geral, desembargador Rodrigo Curvo, os resultados das reuniões realizadas com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da advocacia, magistrados, servidores e cidadãos de Tangará da Serra e Diamantino foram extremamente positivos.
“Essa aproximação permite que a população conheça melhor o papel da Ouvidoria do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, nos possibilita ouvir demandas, esclarecer dúvidas e receber sugestões que serão encaminhadas às áreas competentes do Tribunal de Justiça. Nosso compromisso é transformar essas manifestações em ações concretas para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça”, afirmou.
Para o diretor do Foro da Comarca de Diamantino, juiz André Gahyva, a presença da equipe da Ouvidoria fortalece o relacionamento institucional e contribui para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional.
“A visita institucional é importante para esclarecer o papel da Ouvidoria e apresentar o projeto Ouvidoria Cidadã. Muitas pessoas ainda associam a Ouvidoria apenas ao recebimento de reclamações, quando, na verdade, ela exerce funções relevantes de orientação, informação e aproximação entre o cidadão e o Poder Judiciário”, destacou o magistrado.
Poder Executivo
O primeiro encontro da programação foi realizado, ainda pela manhã, com o prefeito de Diamantino, Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, que elogiou a proposta de aproximação entre o Poder Judiciário e a população.
“Como dizia o poeta, é preciso ir aonde o povo está. Essa iniciativa do desembargador Rodrigo Curvo traz o Tribunal de Justiça para mais perto dos cidadãos, permitindo que as pessoas conheçam melhor o que é a Ouvidoria e qual é a sua função. O projeto está de parabéns por promover essa aproximação e ampliar o acesso à informação. Espero que essa ação alcance cada vez mais comarcas de Mato Grosso, fortalecendo a comunicação entre o Judiciário e a sociedade”, afirmou.
Durante a visita institucional, o prefeito apresentou à equipe da Ouvidoria alguns dos principais espaços históricos e culturais de Diamantino, entre eles a Casa dos Sabores, que abrigará um restaurante-escola, e a Biblioteca Parque, espaço multicultural voltado à promoção da leitura, da educação e de atividades culturais para todas as faixas etárias.
Operadores do Direito
A equipe também se reuniu com representantes da advocacia local. O presidente da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Diamantino, Mateus Paese, avaliou positivamente a iniciativa.
“Foi muito importante compreender como as manifestações recebidas pela Ouvidoria são analisadas e transformadas em diagnósticos que contribuem para a identificação e a solução de gargalos. Isso beneficia não apenas a advocacia, mas toda a sociedade e o próprio sistema de Justiça”, afirmou.
Outras comarcas
O projeto Ouvidoria Cidadã busca ampliar o conhecimento da população sobre os canais de comunicação com o Poder Judiciário e incentivar a participação cidadã na construção de uma Justiça cada vez mais acessível, transparente e eficiente.
Uma das informações mais enfatizadas pela equipe da Ouvidoria durante os encontros é que as manifestações não são anônimas, mas contam com garantia absoluta de sigilo, assegurando proteção ao cidadão que busca atendimento.
Ao longo da programação, a equipe recebeu manifestações, esclareceu dúvidas e apresentou os canais disponíveis para atendimento ao cidadão. A iniciativa integra o cronograma de interiorização da Ouvidoria e reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a transparência, a escuta ativa e o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todas as regiões do estado.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Maycon Xavier
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]

