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MEC participa de simpósio nacional sobre PNE e SNE

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou do 32º Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação e do Colóquio Políticas e Gestão da Educação Básica, realizados em Salvador (BA). Planejamento e cooperação federativa do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Nacional de Educação (SNE) estiveram no centro dos debates.   

Promovidos pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), os eventos reuniram gestores, pesquisadores, estudantes e profissionais da educação de todo o país para discutir os desafios e perspectivas das políticas públicas educacionais.  

Com o tema central “Democracia, Soberania e Educação: o Estado, as políticas públicas e os projetos em disputa”, o simpósio constituiu um importante espaço de diálogo e reflexão sobre o fortalecimento da educação pública brasileira, abordando temas relacionados à gestão educacional, formação de professores, financiamento, avaliação e planejamento das políticas educacionais nos diferentes níveis e modalidades de ensino.  

Representando o MEC, o secretário da Sase, Gregório Grisa, participou da mesa “PNE e SNE: desafios da gestão federativa”, que debateu a implementação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), instrumentos considerados estratégicos para o fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.  

Durante sua exposição, Grisa destacou o momento histórico vivenciado pela educação brasileira, marcado pela tramitação simultânea dos dois marcos estruturantes da política educacional. “Estamos vivendo um momento único. Estamos convivendo com um novo Sistema Nacional de Educação e com o Plano Nacional de Educação de forma concomitante. Os dois estão nascendo”, afirmou.  

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O secretário ressaltou que a aprovação do N 

ovo PNE inaugura um período de elaboração e adequação dos planos estaduais e municipais de educação, reforçando a importância da cooperação federativa para garantir a efetividade das metas educacionais. Segundo ele, a construção do SNE permitirá organizar prioridades, responsabilidades e mecanismos de coordenação entre os entes federados.  

“Vai ser a primeira vez que nós vamos ter a possibilidade de implementar as metas do Plano Nacional de Educação junto de um sistema que vai elencar prioridades. Tenho dito que o Sistema Nacional de Educação existe para que a gente possa perseguir as metas do plano”, destacou.  

A discussão sobre os desafios da gestão federativa ganha relevância em um contexto de fortalecimento das políticas de Estado para a educação. O Novo PNE e o SNE são instrumentos complementares que buscam ampliar a cooperação entre os sistemas de ensino, promover maior coordenação das ações educacionais e assegurar condições para o cumprimento das metas nacionais de qualidade e equidade na educação básica.  

SimpósioO 32º Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação e o Colóquio Políticas e Gestão da Educação Básica tiveram como objetivo promover a socialização de estudos, experiências e pesquisas no campo das políticas educacionais e da gestão da educação. Os eventos reuniram profissionais da educação básica e superior, pesquisadores, estudantes e dirigentes educacionais em um espaço de formação, intercâmbio e construção coletiva de propostas para o aprimoramento das políticas públicas educacionais.  

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Organizado em dez eixos temáticos, o simpósio priorizou o debate sobre uma educação democrática e soberana, fundamentada em políticas públicas que assegurem participação social, equidade e justiça social. A iniciativa reafirma a importância da gestão qualificada, do financiamento adequado e da valorização dos profissionais da educação como elementos essenciais para o fortalecimento da educação pública brasileira.  

A realização do simpósio contou, ainda, com o apoio do Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEE-BA), da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), da Federação dos Trabalhadores da Educação da Bahia (FTE-BA), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) — por meio de seus programas de pós-graduação em educação — e do Instituto Federal da Bahia (IFBA).  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase 

Fonte: Ministério da Educação

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Bahia conclui etapa de formaturas do Jovens Defensores Populares do MJSP

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Salvador, 17/6/2026 – O Porto Náutico de Salvador (BA) recebeu a cerimônia de formatura da turma baiana do Programa Jovens Defensores Populares, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), desenvolvida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e movimentos sociais. O evento foi realizado no dia 13 de junho.

O objetivo central do projeto é mobilizar jovens moradores de periferias e territórios tradicionais para identificar violações de direitos em suas comunidades e criar ações coletivas de incidência para enfrentá-las, abrangendo temas como educação, saúde, moradia, igualdade racial e de gênero.

A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, participou da cerimônia e destacou o impacto estrutural da formação.

“Quando formamos jovens para reconhecer violações, orientar suas comunidades e construir soluções coletivas, fortalecemos a democracia na base. Programas como o Jovens Defensores Populares resultam em ações concretas de combate a violações de direitos, promoção da cidadania por meio da cultura e fortalecimento das redes de comunicação e mobilização da juventude”, afirmou.

A cerimônia marcou o encerramento de um percurso formativo de dez meses, que preparou 180 participantes dos bairros da Paz, Cajazeiras, Subúrbio Ferroviário e Gamboa-Centro, em Salvador, além do município de Camaçari, para atuar na defesa e na promoção de direitos em seus territórios.

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A programação reuniu representantes do Governo Federal, do Governo do Estado da Bahia, lideranças de movimentos sociais e organizações juvenis. A abertura contou com apresentações do poeta Urubu do Quilombo e do artista Xaves, representantes do rap e da poesia suburbana de Salvador. O evento também teve apresentação cultural da artista Bete Leal e dos grupos Mãos no Couro e DJ Belle.

Programa alcança mil jovens formados em seis estados

A Bahia foi o sexto estado a integrar o primeiro ciclo de implementação do programa, lançado em agosto de 2025. O projeto já havia sido desenvolvido no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Pernambuco, no Distrito Federal e no Pará. Com a conclusão da etapa baiana, o programa alcança a marca de mil jovens defensores populares formados em todo o País. O primeiro ciclo será concluído em setembro, com a formatura da segunda turma do Rio de Janeiro.

Participaram da abertura o coordenador da Agenda Jovem Fiocruz, André Sobrinho; o representante da Coordenação Nacional do projeto Jovens Defensores Populares, Douglas Belchior; o coordenador do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) do MJSP, Rudyero Trento Alves; a ativista de direitos humanos Vilma Reis; a vereadora Eliete Paraguaçu; e a coordenadora estadual dos Jovens Defensores Populares da Bahia, Rebeca Ribas.

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A formatura incluiu a apresentação das cartografias territoriais produzidas pelos participantes ao longo do percurso e a entrega dos certificados.

A secretária Sheila de Carvalho e Roger Souza, do Subúrbio Ferroviário: um dos 180 formandos. Foto: Fael Miranda
A secretária Sheila de Carvalho e Roger Souza, do Subúrbio Ferroviário: um dos 180 formandos. Foto: Fael Miranda

O estudante Roger Souza, do Subúrbio Ferroviário, ressaltou a importância do projeto, que contempla jovens em diferentes regiões brasileiras. “É com políticas públicas como esta que vamos chegar mais longe, transformar nossas comunidades, quilombos, periferias, territórios indígenas e todos os demais espaços que conseguirmos alcançar”, declarou.

O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) e pela Agenda Jovem Fiocruz (AJF), com apoio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania II (Pronasci II) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Na Bahia, a ação integra ainda a estratégia Crescer em Paz, voltada à proteção integral de crianças e adolescentes.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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