MATO GROSSO
Comissão de Mato Grosso participa de encontro nacional de soluções fundiárias
MATO GROSSO
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso participa do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado nos dias 18 e 19 de junho, em São Luís (MA). O evento reúne magistrados, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos públicos e instituições de diferentes estados para debater ações voltadas à prevenção e à solução de conflitos fundiários, regularização territorial, governança fundiária e segurança jurídica.
Participam do evento: a juíza auxiliar da CGJ e membro da Comissão, Myriam Pavan Schenkel e assessoras Keila Souza da Cunha (secretária da Comissão) e Aline Bottezel da Rosa. Na programação há visita técnica ao município de Alcântara (MA), onde será realizada a entrega do registro do Território Quilombola de Alcântara, Área Norte.
A programação do encontro contempla debates sobre atuação interinstitucional na gestão de conflitos fundiários, produção e uso de dados para subsidiar políticas públicas, governança territorial e segurança jurídica na regularização fundiária. Também estão em pauta os impactos do crime organizado nos conflitos territoriais e metodologias de mediação voltadas à construção de soluções consensuais.
Entre os palestrantes e debatedores estão representantes do CNJ, Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério dos Povos Indígenas, da Secretaria do Patrimônio da União, além de magistrados da Justiça Estadual, Federal e de tribunais de diferentes regiões do país.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, com apoio do CNJ, o encontro busca fortalecer a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias, instituídas para estimular o diálogo entre os diversos atores envolvidos em disputas territoriais e contribuir para a construção de soluções que garantam segurança jurídica e pacificação social.
Comissão de MT – A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n. 23 trouxe novas diretrizes na regulamentação, disciplinando a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.
Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas nos locais de litígios e tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes responsáveis pelos processos nas comarcas.
Compõem a Comissão como membros titulares os magistrados: Myrian Pavan, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação da juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, de órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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Corpo de Bombeiros de MT tem projeto de inteligência geoespacial para combate aos incêndios florestais destacado em prêmio nacional
O projeto inovador de inteligência geoespacial utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) no combate aos incêndios florestais e às queimadas ilegais ficou entre as cinco melhores práticas do país no 2º Prêmio Brasil MAIS. A iniciativa foi destaque durante a cerimônia de premiação realizada no Encontro Nacional de Usuários RedeMAIS – Meio Ambiente Integrado e Seguro, em Brasília (DF), nos dias 17 e 18 de junho.
O evento reuniu representantes de órgãos públicos de todo o país para compartilhar experiências e soluções tecnológicas voltadas à gestão pública, fiscalização ambiental, segurança pública e enfrentamento de ilícitos. Representando o CBMMT, participaram o comandante-geral da corporação, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, e o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza.
Intitulado “Inteligência geoespacial aplicada ao enfrentamento de incêndios florestais e queimadas ilegais: o uso estratégico pelo CBMMT das imagens Planet”, o projeto destaque demonstra como as imagens diárias de alta resolução da constelação Planet, disponibilizadas pela Rede Brasil MAIS, vêm sendo utilizadas para o monitoramento contínuo das ocorrências, aprimorando a tomada de decisão e a otimização dos recursos empregados no combate aos incêndios florestais.
Na prática, a ferramenta contribuiu para a redução recorde dos focos de calor, dos eventos de fogo e da área queimada em Mato Grosso, além de ampliar significativamente as ações de fiscalização ambiental realizadas ao longo de 2025.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel Glêdson, o reconhecimento evidenciou a importância do trabalho desenvolvido pela corporação na incorporação de tecnologias avançadas às estratégias de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais.
Já o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, destacou que a iniciativa fortaleceu a capacidade operacional e fiscalizatória da corporação, uma vez que a ferramenta passou a permitir o acompanhamento diário da dinâmica do fogo, a diferenciação dos tipos de ocorrências e o direcionamento mais preciso das ações de combate e fiscalização em campo.
“A Rede Brasil MAIS possibilitou acesso a imagens com maior frequência e agilidade. Essa integração à nossa plataforma institucional contribuiu diretamente para alcançarmos resultados expressivos. Obtivemos uma redução recorde nos focos de calor, nos eventos de fogo e na área queimada. Também registramos um aumento de aproximadamente 74,6% no valor das multas administrativas aplicadas e um crescimento de 62,4% no número de ações de fiscalização no ano passado”, afirmou.
Palestras
Além da premiação, os representantes do CBMMT participaram do encontro como palestrantes, compartilhando experiências e resultados obtidos em Mato Grosso, além de conhecerem novas ferramentas e soluções capazes de tornar ainda mais eficiente o enfrentamento aos incêndios florestais e às queimadas ilegais.
O coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra apresentou a palestra “Políticas públicas associadas ao combate de crimes ambientais e outros ilícitos”, enquanto o tenente-coronel Heitor Alves de Souza abordou o tema “Corpos de Bombeiros Militares: casos de uso e resultados”.
A participação da corporação teve como objetivo demonstrar a importância da inteligência geoespacial, do sensoriamento remoto e da análise de dados como instrumentos estratégicos de apoio à prevenção, à resposta operacional, à fiscalização e à responsabilização ambiental, especialmente diante dos desafios impostos pelos incêndios florestais e pelas queimadas ilegais.
Fonte: Governo MT – MT

