MTE media acordo coletivo inédito e garante redução de jornada para trabalhadores da limpeza urbana de João Pessoa

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22 de junho de 2026

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mediou acordo coletivo de trabalho inédito para os trabalhadores do setor de limpeza urbana de João Pessoa, na Paraíba. Formalizado no dia 9 de junho, o acordo estabelece mudanças nas condições de trabalho da categoria, com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e a alteração da escala de trabalho de 6×1 para 5×2.

Com essa conquista, cerca de 1.300 trabalhadores da limpeza urbana de João Pessoa passarão a contar com a nova jornada. A implementação ocorrerá de forma gradual, com a adequação da escala iniciada em agosto, pelo serviço de coleta, e conclusão prevista para dezembro, quando toda a categoria estará contemplada pelas novas regras.

As negociações foram realizadas ao longo de seis semanas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Locação de Mão de Obra da Paraíba (Sindlimp-PB) e as empresas TECHSOL e INOVAR. O entendimento resultou em um acordo pioneiro no estado. A expectativa da categoria é ampliar esse direito para trabalhadores de outros municípios paraibanos, pauta que já integra as negociações em Campina Grande, Santa Rita e Cabedelo.

Segundo o responsável pela Secretaria de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba, o mediador José Cursino Nunes Raposo, que participou das negociações, o acordo foi construído por meio do diálogo entre as entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores, com a mediação do MTE, garantindo segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho.

A nova jornada representa uma importante conquista para os trabalhadores da limpeza urbana, ao proporcionar mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e atividades pessoais. A mudança da escala 6×1 para 5×2 também amplia os períodos de recuperação física e mental dos profissionais, que desempenham atividades essenciais para a manutenção da limpeza urbana e contribuem para a preservação da saúde pública nas cidades.

O acordo coletivo demonstra a importância da negociação coletiva e da atuação mediadora do Ministério do Trabalho e Emprego na construção de soluções consensuais que promovam melhores condições de trabalho e valorização profissional, ao mesmo tempo em que preservam a sustentabilidade das atividades econômicas do setor.

Para a coordenadora-geral de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, o acordo representa um importante avanço para a valorização dos trabalhadores da limpeza urbana e demonstra a força do diálogo social na construção de soluções equilibradas para trabalhadores e empregadores.

“A redução da jornada de trabalho e a adoção da escala 5×2 são conquistas relevantes para a qualidade de vida desses profissionais. Esse resultado evidencia que a negociação coletiva, apoiada pela mediação do Ministério do Trabalho e Emprego, é um instrumento eficaz para promover melhores condições de trabalho e fortalecer as relações laborais”, destacou.

José Cursino ressaltou ainda que a expectativa é de que a experiência sirva de referência para futuras negociações em outras regiões do país, fortalecendo o diálogo social como instrumento de aprimoramento das relações de trabalho e promoção do trabalho decente.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Brasil tem menor número de analfabetos nos últimos dez anos

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38 segundos atrás

22 de junho de 2026

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Da Redação

O Brasil registrou, pela primeira vez, um índice de pessoas não alfabetizadas inferior a 5% da população brasileira, o menor da série histórica iniciada em 2016. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação (2025), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 8,4 milhões de não alfabetizados com 15 anos ou mais, correspondendo a 4,9% da população brasileira, o que evidencia os esforços do Ministério da Educação (MEC) em promover a retomada da educação popular, a produção de materiais pedagógicos, a formação continuada de professores e as ações de superação do analfabetismo e de elevação da escolaridade.

A principal política da pasta que contribui para essa melhora nos níveis educacionais é o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). Dois anos após a criação, os dados revelam uma redução de cerca de 592 mil pessoas não alfabetizadas apenas no último ano, uma aceleração mais de três vezes superior ao ritmo de queda observado nos anos anteriores da década. Além disso, o Censo Escolar de 2025 registrou uma interrupção na tendência de queda constante no número de matrículas na educação de jovens e adultos (EJA) para o ensino fundamental, vista desde 2017.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, destacou que os resultados são positivos e demonstram a efetividade das ações desenvolvidas no âmbito do Pacto EJA, mas ressaltando que ainda há necessidade de investimentos para a redução das desigualdades no país. “Seguiremos trabalhando incansavelmente para reduzir o número de pessoas não alfabetizadas. Sabemos que ainda temos desigualdades significativas e não iremos descansar até que todos tenham oportunidades plenas, mas celebramos os avanços do país com a convicção de que estamos no caminho certo”, completou. 

Apesar dos esforços e dos bons resultados, os dados desagregados indicam que entre os diferentes grupos de raça/cor, os índices são mais elevados. Um exemplo é a diferença entre os percentuais relativos a pretos e pardos, respectivamente 7% e 6,3%, em contraste com o número significativamente inferior registrado pelos brancos, 2,8%. Há ainda desigualdades regionais e entre idades, que registram taxa maior do que entre jovens e adultos. Os índices nas regiões Norte e Nordeste superam a média nacional.

Pacto EJA – O Pacto EJA foi instituído em junho de 2024, com os objetivos de: superar o analfabetismo e elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e fomentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. A política conta com uma estrutura de governança com mais de 2 mil agentes, por meio de uma rede de mobilização territorial que reconhece áreas prioritárias, conforme estabelece o Panorama EJA, e dialoga com as redes de ensino para operacionalização e prioridade nos locais com maior concentração de população não alfabetizada. No âmbito do Pacto EJA, o MEC desenvolve ações importantes para a superação do analfabetismo. Entre elas, destacam-se: Pé-de-Meia EJA: desde 2024, jovens estudantes do ensino médio da EJA beneficiários do Bolsa Família fazem parte do programa. Com isso, recebem: incentivo-matrícula no valor anual de R$ 200; incentivo-frequência no valor total semestral de R$ 900; incentivo-conclusão no valor total de R$ 3.000; incentivo-Enem no valor único de R$ 200.

Programa Brasil Alfabetizado (PBA): o programa foi retomado em 2024 após interrupção em 2016. Desde então, foram mais de 72.204 bolsas pagas a educadores populares do programa entre 2024 e 2025 e 134.520 matrículas no biênio 2024-2025. 
Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD EJA): Os livros didáticos da EJA chegaram a 13.914 escolas em 2026, destinados a todos os estudantes e professores do ensino fundamental da modalidade e aos estudantes do PBA.
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade EJA: Incentivo de R$ 11,7 milhões para escolas que ofertam a EJA em redes que aderiram ao Pacto EJA. Em 2025, 4.183 escolas tiveram empenho dos recursos do PDDE Equidade EJA. Em 2026, 3.387 escolas aderiram ao PDDE EJA no primeiro ciclo de adesão e devem receber R$ 9,2 milhões.  
Formação de professores e gestores: Oferta de 100.793 vagas para a formação continuada de professores, gestores escolares e educadores populares entre 2023 e 2025. 
Cadernos do Ensino Médio: Desenvolvidos em parceria com a Unesco, os novos cadernos oferecem às escolas um material didático interdisciplinar, considerando as especificidades de cada localidade e sua proposta pedagógica.
Medalha Paulo Freire: Valorização e incentivo às redes que se destacaram com ações e iniciativas para a superação do analfabetismo no Brasil e a qualificação da EJA.

CadEJA – O MEC também lançou o Cadastro da EJA (CadEJA), uma plataforma para registrar o interesse de pessoas em retomar ou concluir a alfabetização e a educação básica por meio da EJA. Seu principal objetivo é facilitar o acesso desse público a uma escola que melhor atenda às necessidades, funcionando como uma ponte entre os cidadãos interessados e as secretarias de educação, que são responsáveis pela oferta de vagas e pela efetivação das matrículas. Qualquer pessoa com 15 anos ou mais que não tenha concluído a educação básica na idade adequada pode se cadastrar no CadEJA de forma simples, rápida e gratuita.

Para registrar o interesse, basta informar alguns dados básicos, como nome, idade e telefone para contato, além de indicar a última etapa de ensino cursada. O cidadão também pode informar preferências relacionadas aos estudos, como a região onde deseja estudar, o turno mais adequado e outras informações que possam facilitar seu encaminhamento para a escola que o atenderá melhor. Ao final, é gerado um protocolo que deve ser guardado. Em seguida, a secretaria de educação entrará em contato e informará a escola com matrícula disponível.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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