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MDIC lança manuais para promover oportunidades ligadas ao Acordo Mercosul-União Europeia

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lança nesta sexta-feira (26/6) dois novos manuais para ampliar o acesso das empresas brasileiras às oportunidades do acordo Mercosul-União Europeia.

Elaborados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os manuais abordam regras de origem e indicações geográficas, dois temas centrais para que exportadores, produtores, operadores de comércio exterior e demais interessados aproveitem melhor as oportunidades comerciais criadas pelo acordo por.

“A entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, em 1º de maio, inaugurou uma nova etapa para governo e empresas. Pela dimensão e complexidade do acordo, o MDIC está empenhado em apoiar o setor produtivo, oferecendo informações, orientações e canais permanentes de diálogo para que as empresas possam aproveitar plenamente as oportunidades criadas pelo acordo”, afirmou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Em linguagem acessível, os manuais trazem os principais conceitos, regras e procedimentos relacionados aos dois temas.

O Manual de Regras de Origem explica os critérios utilizados para determinar quando um produto pode ser considerado originário do Mercosul e, assim, acessar as preferências tarifárias previstas no acordo.

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A publicação apresenta conceitos fundamentais requisitos específicos por produto, critérios de qualificação, acumulação de origem, operações mínimas, prova de origem e procedimentos para emissão da declaração e do certificado de origem.

Já o Manual de Indicações Geográficas reúne orientações sobre o sistema de proteção previsto no acordo. O documento explica como funciona o reconhecimento mútuo das indicações geográficas entre Mercosul e União Europeia, as regras de proteção, as exceções negociadas pelo Brasil, os períodos de transição para determinados produtos, a relação entre marcas e indicações geográficas e as oportunidades para produtos brasileiros reconhecidos por sua origem.

As novas publicações integram o conjunto de ações desenvolvidas pelo MDIC desde a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia para apoiar sua implementação e ampliar a transparência das. A iniciativa busca aproximar o conteúdo técnico do setor produtivo, oferecendo informações claras e acessíveis que contribuam para ampliar a utilização dos benefícios negociados entre os dois blocos.

Manual de Regras de Origem

Manual de Indicações Geográficas

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Termina hoje (26) prazo para participar da lista de espera do Sisu+

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Os candidatos interessados em participar da lista de espera do Sisu+, etapa complementar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), devem manifestar o interesse até esta sexta-feira, 26 de junho, no Portal Único de Acesso. O Ministério da Educação (MEC) oferta, nesta edição do Sisu+, 9.436 vagas disponíveis em 34 instituições públicas de educação superior. 

O candidato selecionado na lista de espera deverá realizar sua matrícula ou seu registro acadêmico na instituição para a qual foi selecionado, observando os dias, horários e locais de atendimento definidos pela instituição em seu edital próprio.    

De acordo com o Edital nº 36/2026, a seleção do estudante assegura apenas a expectativa de direito à vaga para a qual se inscreveu, mas a matrícula está condicionada à comprovação junto à instituição do atendimento dos requisitos legais e regulamentares.  

Veja o cronograma abaixo:

cronograma
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Sisu+ – O programa integra um ciclo mais amplo de aprimoramento do Sisu, como as alterações recentes da Lei de Cotas, aprimoramentos importantes no sistema de inscrição e melhorias na organização de vagas. A seleção é uma etapa complementar ao Sisu que tem o objetivo de ampliar o acesso à educação superior, contribuindo para a ocupação de vagas disponíveis, e de aperfeiçoar os processos da ferramenta de seleção. A etapa fortalece as instituições públicas de educação superior ao permitir que utilizem a estrutura do Sisu para ofertar vagas que, de outra forma, poderiam depender de processos seletivos próprios, com maior dispersão de regras, calendários e canais de divulgação.

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A participação é voltada às instituições públicas e gratuitas que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026 e formalizado a adesão por meio do termo. A tendência é que o Sisu+ seja utilizado especialmente para: cursos que, tradicionalmente, dependem de chamadas sucessivas para preenchimento de vagas; instituições que realizariam processos seletivos próprios para vagas com ingresso no segundo semestre; cursos de licenciatura, engenharias e demais áreas estratégicas em que a ampliação do acesso esteja associada a políticas públicas complementares; e instituições que desejem utilizar a infraestrutura do Sisu para reduzir custos administrativos, ampliar a divulgação das vagas e padronizar procedimentos de seleção.

O objetivo é reduzir a necessidade de processos seletivos próprios paralelos e apoiar a organização das ofertas acadêmicas em ambiente já conhecido pelas instituições e pelos estudantes, incluindo instituições localizadas em regiões interiorizadas do país, de modo a ampliar a visibilidade de vagas eventualmente disponíveis fora dos grandes centros urbanos.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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