POLÍCIA
Batalhão Ambiental aplica multa em mais de R$ 129 mil por desmatamento irregular
POLÍCIA
Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental localizaram uma propriedade rural, nesta quinta-feira (25.6), após denúncia de desmatamento irregular, no município de Nossa Senhora do Livramento (39 km de Cuiabá). As equipes identificaram uma área de aproximadamente 25,99 hectares de vegetação nativa degradada. O proprietário foi multado em R$ 129.953 mil.
No local, os policiais constataram a supressão recente da vegetação, realizada com o uso de trator para derrubada das árvores e enleiramento do material lenhoso, restando apenas algumas árvores adultas isoladas na área.
Após consultas aos sistemas oficiais, a equipe confirmou que não existia licença ambiental vigente para a área fiscalizada. Os militares identificaram, ainda, que a propriedade rural está inserida no bioma Pantanal, considerado área de especial preservação pela legislação ambiental.
Diante da irregularidade, foram lavrados Auto de Inspeção, Auto de Infração Termo de Embargo da área e registrado boletim de ocorrência para adoção das medidas administrativas e criminais cabíveis.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: PM MT – MT
POLÍCIA
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.
A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.
Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.
A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.
Fonte: PM MT – MT
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