MATO GROSSO
Solidariedade: Campanha no Judiciário arrecada doações para apoiar mulheres vítimas de violência
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Roupas, calçados, bolsas e cintos usados e em bom estado de conservação podem ganhar um novo destino por meio da campanha Armário Solidário. Promovida pela equipe de Sustentabilidade do Fórum de Várzea Grande, a iniciativa arrecada doações até o dia 9 de setembro para fortalecer ações e projetos de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.
Magistrados, servidores, colaboradores e a comunidade podem contribuir nos pontos de coleta instalados no Fórum de Várzea Grande, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados.
As peças doadas serão comercializadas em um bazar beneficente, previsto para o dia 8 de outubro, e toda a renda será destinada à ONG Lírios (Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas em seu Sentimento), instituição que oferece apoio psicossocial gratuito a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
De acordo com a gestora-geral do Fórum de Várzea Grande, Luciana Tolovi, a iniciativa, além de estimular a solidariedade, busca incentivar a economia circular por meio da reutilização de peças em bom estado, transformando o desapego em oportunidade de ajudar quem mais precisa.
“Somos muito engajados nessa questão da sustentabilidade. E, para complementar esse trabalho, estamos fazendo o projeto Armário Solidário. As roupas arrecadadas serão vendidas a preços simbólicos, e toda a renda será destinada a uma ONG que atende mulheres vítimas de violência doméstica”, destaca.
A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais, Shusiene Tassinari Machado convida magistrados, servidores, colaboradores e estagiários a participarem da campanha.
“Cada peça doada representa uma oportunidade de transformar o desapego em acolhimento e esperança para mulheres que precisam recomeçar. Convidamos todos a abrir o guarda-roupa, separar aquilo que já não utilizam e contribuir com essa corrente de solidariedade”.
SERVIÇO
O que doar? Roupas femininas, masculinas e infantis, calçados, bolsas e cintos em boas condições de uso e higienizados.
Prazo para doação: Até 9 de setembro de 2026.
Pontos de arrecadação:
Fórum de Várzea Grande – nas recepções e na lanchonete
Tribunal de Justiça de Mato Grosso – na frente da sala do Núcleo de Sustentabilidade, na recepção da Diretoria Geral, na recepção dos desembargadores e na recepção do Anexo des. Antônio de Arruda
Fórum de Cuiabá – na entrada principal, atrás das recepcionistas
Complexo dos Juizados Especiais – Em frente ao elevador principal, no térreo e no refeitório principal.
Bazar Beneficente: 8 de outubro de 2026, no Fórum de Várzea Grande
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
MP eleitoral garante perda de mandato de vereador condenado por racismo
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, garantiu a extinção do mandato do vereador Michel Lucas Rocha Souza, de Alto Taquari, após o trânsito em julgado de condenação por injúria eleitoral qualificada e racismo. Condenado a um ano, dois meses e 25 dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, o parlamentar teve a decisão tornada definitiva em 14 de maio de 2026, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu o recurso especial interposto pela defesa.Após ser comunicada oficialmente sobre o trânsito em julgado da condenação, a Câmara Municipal de Alto Taquari instaurou procedimento administrativo interno e concedeu prazo para manifestação do vereador. O Ministério Público Eleitoral, contudo, sustentou que a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal definitiva produz efeitos automáticos, conforme previsto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.Diante da situação, o promotor de Justiça Eleitoral Elton Oliveira Amaral manifestou-se nos autos e requereu ao Juízo da 8ª Zona Eleitoral a adoção das medidas necessárias para o cumprimento imediato da determinação legal. O MPE argumentou que a extinção do mandato ocorreu automaticamente com o trânsito em julgado da condenação, cabendo à Presidência da Câmara apenas formalizar esse reconhecimento.Na manifestação, o Ministério Público Eleitoral também destacou que a regra constitucional que exige deliberação da respectiva Casa Legislativa para perda de mandato aplica-se exclusivamente aos membros do Congresso Nacional, não alcançando vereadores. Além disso, alertou para a possibilidade de configuração do crime de desobediência eleitoral em caso de descumprimento da determinação judicial.Com base nos fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e na decisão da Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari declarou a extinção do mandato de Michel Lucas Rocha Souza em 19 de junho de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial nº 29.257, de 22 de junho de 2026, e determinou a convocação imediata do suplente para assumir a vaga.
Foto: Câmara Municipal de Alto Taquari.
Fonte: Ministério Público MT – MT


