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Vitória e Vila Velha aderem ao Município Mais Seguro e recebem R$ 435 mil para fortalecer as guardas municipais

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Vitória, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmou parceria com Vitória e Vila Velha (ES) para a adesão ao Programa Município Mais Seguro. A cerimônia foi realizada nesta sexta-feira (26), na capital capixaba. A iniciativa fortalece a integração entre a União e os municípios por meio de ações voltadas ao aprimoramento da segurança pública local.

Os investimentos destinados às guardas municipais ultrapassam R$ 435 mil. Serão entregues 85 kits Taser (arma de incapacitação neuromuscular), no valor de mais de R$ 354 mil. As corporações também receberão 780 espargidores (dispositivos portáteis de defesa pessoal), avaliados em mais de R$ 80 mil.

“Essa iniciativa representa a materialização de uma estratégia nacional, que reconhece os municípios como atores fundamentais na prevenção à violência e na promoção da segurança cidadã. Fortalece a atuação local, amplia as capacidades institucionais e aproxima as políticas públicas das necessidades reais da população. Trata-se do reconhecimento do papel cada vez mais relevante dos municípios e de suas guardas”, afirmou o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) do MJSP, João Alberto Nogueira Junior.

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Para o secretário de Governo da Prefeitura de Vitória, Luciano Forrechi, a parceria com o MJSP reforça que a atuação integrada entre os entes federativos é o caminho para ampliar os resultados na segurança pública. “Sem a devida atenção às guardas municipais, com certeza a sociedade enfrentaria ainda mais desafios em seu cotidiano”, afirmou.

Recursos

O Programa Município Mais Seguro prevê investimentos de cerca de R$ 170 milhões nas guardas municipais de todo o País. Desse total, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com a doação de armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos. Outros R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao fortalecimento da gestão da segurança pública municipal e das guardas. Além disso, o programa destina R$ 5,6 milhões à capacitação dos profissionais. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Paraná recebe projeto Defensoras Populares e conclui implementação da iniciativa em dez estados

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Curitiba, 27/6/2026 – O projeto Defensoras Populares será lançado neste sábado (27), em Curitiba (PR), marcando a conclusão do ciclo de implementação da iniciativa em dez estados brasileiros. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o projeto fortalece a educação em direitos, amplia o acesso à Justiça e contribui para a prevenção da violência de gênero por meio da formação de lideranças femininas em seus territórios.

O projeto integra o programa Antes que Aconteça, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), e o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem como objetivo fortalecer redes comunitárias de proteção e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de Justiça e assistência.

A cerimônia contará com a presença de deputadas federais, vereadoras, representantes do sistema de Justiça e do Governo Federal. Também participará da mesa de abertura a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçando o compromisso interinstitucional com o enfrentamento à violência contra as mulheres.

O lançamento ocorre em um contexto de agravamento da violência doméstica e familiar no estado. Segundo dados da Divisão de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil do Paraná, mais de 70 mil denúncias foram registradas no último ano. No mesmo período, cerca de 32 mil medidas protetivas foram solicitadas. Embora os números tenham aumentado em relação ao ano anterior, especialistas apontam que esse crescimento também reflete uma maior disposição das vítimas em denunciar as agressões.

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Para a secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, os indicadores reforçam a necessidade de fortalecer as redes de proteção e garantir que as mulheres conheçam seus direitos e os mecanismos disponíveis para romper o ciclo da violência.

“A violência contra as mulheres não é um problema privado, é uma grave violação de direitos humanos que exige respostas coletivas e permanentes do Estado e da sociedade. O crescimento das denúncias também mostra que mais mulheres estão encontrando alternativas para pedir ajuda, e o projeto Defensoras Populares nasce justamente para ampliar esses caminhos, formando mulheres que se tornam pontes de informação, acolhimento e acesso à Justiça em suas comunidades”, afirma.

Com a conclusão da implementação nos dez estados contemplados, o projeto consolida uma estratégia nacional de prevenção baseada no fortalecimento de lideranças femininas, na promoção da cidadania e na construção de redes comunitárias capazes de identificar situações de violência, orientar mulheres sobre seus direitos e ampliar o acesso aos serviços de proteção.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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