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Governo de MT entrega 47 novas viaturas da Patrulha Maria da Penha e alcança 100% dos municípios

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O Governo de Mato Grosso reforçou, nesta segunda-feira (30.6), o combate à violência doméstica com a entrega de 47 novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha. Com os novos veículos, o programa da Polícia Militar estará presente em 100% dos municípios do Estado.

“O Estado tomou um caminho que não tem mais volta de ir para cima da criminalidade. Desde 2019, a Segurança Pública é uma das 3 áreas com o maior orçamento do governo. Essas viaturas vão reforçar o enfrentamento à violência doméstica que tem nos tirado o sono. Não vamos recuar ou arrefecer”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Atualmente, o programa Patrulha Maria da Penha está presente nos 142 municípios divididos em 87 núcleos. As viaturas serão distribuídas para os municípios que ainda não tem o veículo para executar o programa.

“Com essas viaturas, todos os municípios serão atendidos pela Patrulha Maria da Penha. Esse programa já demonstrou ser uma ferramenta importante na proteção das mulheres de violência doméstica e estamos cumprindo o dever de realizar o enfrentamento de frente a violência doméstica”, destacou a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho.

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De acordo com números da Polícia Militar, em 2025, mais de 7 mil mulheres vítimas de violência doméstica no Estado foram atendidas pela Patrulha Maria da Penha. Foram mais de 12 mil visitas solidárias a essas mulheres no último ano.

Foto: Tonico Pinheiro/Secom-MT

A deputada federal Gisela Simona lembrou que, segundo dados da Polícia Civil, as mulheres com medidas protetivas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha são as que registram menos a taxa de feminicídio.

“O governo tem um objetivo claro e reto de fortalecer a execução da lei. As viaturas vão ajudar os policiais a monitorar as medidas protetivas nos municípios e reduzir os índices criminais aqui no Estado”, pontuou.

Durante a entrega das viaturas, Otaviano Pivetta também homenageou 39 membros das forças de segurança, entre policiais militares e membros do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), por relevantes serviços prestados na Segurança Pública, principalmente na proteção das mulheres.

Além disso, foi realizada a abertura da capacitação tecnológica estratégica em defesa das mulheres.

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Participaram da Participaram também da entrega a suplente ao Senado, Margareth Buzetti; o deputado estadual Elizeu Nascimento; os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação) e Mayran Beckman (Desenvolvimento Econômico); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Fernando Tinoco; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Flávio Gledson; o diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Jaime Trevisan; a chefe do Gabinete de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, delegada Mariell Antonini; a procuradora Gláucia Amaral, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Novo modelo de vitaliciamento amplia papel de preceptores na formação de juízes substitutos

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Os magistrados preceptores terão papel central e mais estruturado no processo de vitaliciamento dos juízes substitutos em Mato Grosso, conforme nova sistemática adotada no Poder Judiciário estadual. A medida reforça o acompanhamento contínuo e individualizado dos novos magistrados e magistradas desde o ingresso na carreira, com foco no aprimoramento técnico, ético e institucional ao longo do estágio probatório.

O novo modelo, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que o processo de vitaliciamento tenha início já na posse do magistrado. Os preceptores passam a atuar de forma direta na orientação e avaliação dos juízes substitutos, contribuindo para a formação prática e para a consolidação de competências essenciais ao exercício da jurisdição.

Para dar suporte técnico ao procedimento, a Corregedoria-Geral da Justiça instituiu a Comissão Permanente de Vitaliciamento, responsável por consolidar avaliações, propor diretrizes e auxiliar no monitoramento das atividades de formação.

Link decisão do corregedor


A medida foi formalizada por decisão do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinada em 22 de junho, em conformidade com a Resolução n. 654/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina o tema em âmbito nacional, mantendo a condução e a decisão final sobre o processo à Corregedoria.

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LinkResolução 654


Como será na prática

O acompanhamento será feito com base em critérios objetivos e abrangentes, que vão além do domínio jurídico. Entre os aspectos avaliados estão a produtividade, a qualidade da prestação jurisdicional, a conduta funcional e ética, a assiduidade, a pontualidade, a capacidade de comunicação, liderança e cooperação, além da responsabilidade digital e participação em atividades formativas.

O modelo também prevê a elaboração de relatórios periódicos e avaliações sistematizadas, conferindo maior transparência, uniformidade e segurança ao processo de vitaliciamento. Esse acompanhamento contínuo permitirá uma análise mais completa e qualificada do desempenho dos magistrados ao longo dos dois primeiros anos de exercício.

Com essa atuação próxima, os magistrados preceptores assumem função estratégica na formação da magistratura, em articulação com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A proposta é integrar teoria e prática, garantindo que os novos juízes estejam preparados para enfrentar os desafios de uma sociedade cada vez mais complexa e digital.


Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

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Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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