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Famato esclarece regras sobre faixas de domínio em rodovias federais e reforça direitos dos produtores rurais

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) orientou os produtores rurais sobre as normas que regulamentam o uso das faixas de domínio em rodovias federais concedidas, após a circulação de informações equivocadas que geraram dúvidas e preocupação entre agricultores e pecuaristas.

Segundo a entidade, não houve qualquer alteração na legislação que disciplina a utilização dessas áreas. O cultivo agrícola permanece autorizado, desde que sejam cumpridos os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a responsabilidade pelo cercamento das faixas de domínio continua sendo das concessionárias das rodovias.

Informações incorretas geraram insegurança no setor

De acordo com a Famato, as interpretações equivocadas surgiram após a divulgação do Ofício Circular nº 2521/2026/SUROD/DIR-ANTT, publicado pela ANTT em junho deste ano e direcionado às concessionárias de rodovias federais.

A entidade esclarece que o documento não estabelece novas restrições ao uso das faixas de domínio nem transfere obrigações aos proprietários rurais. O objetivo do ofício é apenas reforçar regras já previstas nos contratos de concessão das rodovias administradas pela iniciativa privada.

Em alinhamento com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Famato destaca que as notícias sobre uma suposta proibição do cultivo agrícola nessas áreas e sobre a obrigatoriedade de os produtores instalarem cercas são improcedentes.

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Cultivo continua permitido mediante autorização

A utilização econômica das faixas de domínio segue autorizada, desde que o produtor realize o procedimento formal junto à concessionária responsável e à ANTT.

Para isso, é necessária a apresentação de um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), conforme estabelecem as Resoluções ANTT nº 6.000/2022 e nº 6.063/2025.

Esse processo garante que o uso da área seja compatível com a operação da rodovia e preserve a segurança dos usuários.

Concessionárias continuam responsáveis pelo cercamento

No caso de Mato Grosso, a Famato reforça que não houve qualquer mudança nas responsabilidades previstas nos contratos de concessão.

A implantação, recuperação, substituição e manutenção das cercas ao longo das rodovias federais concedidas continuam sendo obrigações das concessionárias, conforme estabelecido no Programa de Exploração da Rodovia (PER).

Dessa forma, os produtores rurais lindeiros não possuem responsabilidade financeira nem operacional pela instalação de cercas ou mourões nas faixas de domínio.

Segurança viária permanece como prioridade

Embora o cultivo agrícola continue permitido, a entidade ressalta que a segurança nas rodovias permanece como princípio prioritário.

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Em situações específicas, caso determinada atividade agrícola comprometa a execução das obrigações contratuais das concessionárias — especialmente aquelas relacionadas à instalação de cercas para impedir o acesso de animais à pista — poderão ser adotadas as medidas necessárias para preservar a segurança dos usuários.

Famato orienta produtores a buscar informações oficiais

A Federação informa que continua acompanhando o tema em conjunto com a CNA e mantendo diálogo com a ANTT para assegurar segurança jurídica aos produtores rurais e evitar interpretações que possam comprometer as atividades no campo.

A recomendação é que agricultores e pecuaristas procurem o Sistema Famato sempre que surgirem dúvidas sobre o uso das faixas de domínio ou sobre os procedimentos necessários para regularização das áreas.

Segundo a entidade, o acesso às informações oficiais é fundamental para garantir o cumprimento da legislação, preservar a segurança nas rodovias e assegurar a continuidade das atividades produtivas de forma legal e segura.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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El Niño volta ao radar do mercado de café e pode influenciar oferta global nas próximas safras

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A confirmação de um novo episódio do fenômeno El Niño para o segundo semestre de 2026 reacendeu a atenção do mercado internacional de café. Embora a produção brasileira da safra 2026/27 não deva sofrer impactos relevantes, especialistas avaliam que as alterações climáticas poderão afetar importantes regiões produtoras ao redor do mundo e influenciar as perspectivas de oferta nos próximos ciclos.

De acordo com análise da Hedgepoint Global Markets, os efeitos do El Niño sobre a cafeicultura dependem da intensidade e da duração do fenômeno, além do momento em que ocorre dentro do calendário agrícola de cada país. Por isso, os impactos tendem a variar entre as diferentes origens produtoras.

Safra brasileira 2026/27 segue com perspectiva positiva

No Brasil, maior produtor e exportador mundial de café, a expectativa é de que a safra 2026/27 não registre perdas significativas em decorrência do fenômeno climático.

Segundo a Hedgepoint, o estágio atual das lavouras reduz os riscos imediatos para a produção nacional. Ainda assim, um outono e inverno com maior volume de chuvas podem provocar atrasos na colheita e aumentar a volatilidade do mercado ao longo dos próximos meses.

Mesmo sem expectativa de impactos relevantes sobre a produtividade da safra atual, o comportamento do clima continuará sendo acompanhado de perto pelos agentes do setor, especialmente diante da possibilidade de fortalecimento do El Niño durante o segundo semestre.

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Florada da safra 2027/28 entra no foco do mercado

Se a produção da temporada atual inspira maior tranquilidade, a mesma situação não se aplica ao próximo ciclo produtivo.

A Hedgepoint alerta que alterações no regime de chuvas e nas temperaturas durante o período de florada poderão influenciar o potencial produtivo da safra brasileira de 2027/28.

A fase de floração é considerada uma das mais importantes para a definição da produtividade dos cafezais. Qualquer irregularidade climática nesse período pode comprometer a formação dos frutos e alterar as estimativas futuras de produção.

América Central e Sudeste Asiático concentram maiores riscos

Enquanto o Brasil tende a enfrentar impactos limitados no curto prazo, outras importantes regiões produtoras apresentam maior vulnerabilidade aos efeitos do El Niño.

Segundo a análise da Hedgepoint Global Markets, países da América Central e do Sudeste Asiático podem sofrer alterações climáticas capazes de prejudicar tanto a safra 2026/27 quanto a temporada 2027/28.

Essas regiões desempenham papel estratégico no abastecimento global de café, especialmente na produção de grãos arábica e robusta, o que faz com que qualquer redução na oferta seja acompanhada com atenção pelos mercados internacionais.

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Clima seguirá como principal variável para os preços

Com a possibilidade de um episódio mais intenso de El Niño entre o fim de 2026 e o início de 2027, operadores, exportadores e produtores deverão manter atenção redobrada à evolução das condições climáticas nas principais origens produtoras.

Embora o cenário atual não indique prejuízos relevantes para a produção brasileira desta temporada, o mercado continua precificando riscos relacionados às próximas safras, uma vez que o equilíbrio entre oferta e demanda mundial depende diretamente das condições meteorológicas.

Segundo Laleska Moda, analista de inteligência de mercado da Hedgepoint Global Markets, o comportamento do fenômeno varia conforme a região e o período do ano em que atua.

A especialista explica que, no Brasil, a safra 2026/27 deve ser preservada, mas o andamento da colheita e, principalmente, a florada da safra 2027/28 exigirão acompanhamento constante. Já em países da América Central e do Sudeste Asiático, os efeitos do El Niño poderão ser mais intensos, afetando a produção nas duas próximas temporadas.

Diante desse cenário, o clima permanece como um dos principais fatores de formação das expectativas para o mercado global de café, influenciando decisões de comercialização, investimentos e projeções para a oferta mundial nos próximos anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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