POLITÍCA NACIONAL
BH terá US$ 204 milhões para programa de recuperação ambiental
POLITÍCA NACIONAL
O Plenário do Senado autorizou nesta quinta-feira (13) a contratação de empréstimo de US$ 204 milhões (cerca de R$ 1,06 bilhão) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, pelo município de Belo Horizonte. Os recursos serão usados no financiamento parcial do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte (Drenurbs), voltado à recuperação de recursos hídricos, à melhoria do saneamento e à prevenção de inundações.
A MSF 47/2026 recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) e vai à promulgação. A matéria foi analisada diretamente pelo Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conforme acordo com o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
— O Drenurbs é um programa de Belo Horizonte voltado à melhoria da qualidade de vida, por meio da universalização do saneamento, recuperação de recursos hídricos e mitigação de inundações — afirmou a relatora.
O município deverá oferecer contrapartida de US$ 51 milhões. A operação foi identificada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) como passível de financiamento externo e recebeu manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O estado do Mato Grosso do Sul poderá receber empréstimo de US$ 80 milhões — equivalentes hoje a R$ 414,8 milhões — do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados à parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional. A resolução parlamentar que valida a operação de crédito externo foi aprovada nesta quinta-feira (13) pelo Plenário do Senado e segue à promulgação.
O empréstimo conta com garantia da União, nos termos da mensagem da Presidência da República (MSF 48/2026) ratificada pelos senadores. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) confirmaram o cumprimento dos requisitos legais para a tomada dos recursos pelo governo do Mato Grosso do Sul.
Em seu relatório, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) saudou o estabelecimento da PPP na saúde, argumentando que “o principal objetivo deve ser assegurar uma estrutura hospitalar adequada, serviços de qualidade e utilização eficiente dos recursos públicos, mantendo sempre a saúde e o interesse coletivo como referências centrais da iniciativa”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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