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MP de R$ 305 milhões para enfrentar desastres climáticos vai à promulgação

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) crédito extraordinário de R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil em municípios atingidos por desastres climáticos. Os recursos serão destinados ao atendimento de famílias afetadas por fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste e pelos efeitos da estiagem no Norte e no Nordeste.

A MP 1.356/2026, editada em maio, direciona os recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro poderá ser usado no socorro às vítimas, na assistência humanitária e no restabelecimento de serviços essenciais.

Segundo o governo, os desastres atingiram aproximadamente 5 milhões de pessoas, das quais 203 mil estavam em situação de deslocamento forçado. Ao todo, foram afetados cerca de 1.240 municípios nas cinco regiões do país.

Emergência

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e não recebeu emendas. A Câmara dos Deputados aprovou o texto na quarta (12). Com a aprovação pelo Senado, a medida provisória segue para promulgação.

Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. Por isso, os recursos puderam ser executados desde a edição da medida provisória. O Congresso Nacional tem 120 dias para analisar uma MP.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Amazônia: Senado autoriza crédito externo de US$ 15 milhões ao Pará

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) autorização para uma operação de crédito externo no valor de US$ 15 milhões entre o governo do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso busca assegurar o pagamento de contraprestações assumidas pelo estado dentro do projeto de concessão para restauração ecológica da unidade de recuperação Triunfo do Xingu, em Altamira (PA).

A relatora da matéria (MSF 49/2026), senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), explicou que o projeto é uma concessão florestal de 40 anos, voltada à recomposição e à conservação de 10 mil hectares de áreas degradadas na Floresta Amazônica, no sudoeste do Pará.

De acordo com a senadora, a iniciativa tem como objetivos: o plantio de mais de 4 milhões de mudas nativas; o sequestro de 3,6 milhões de toneladas de carbono; e a geração de até 4 mil empregos diretos e indiretos. Para garantir a viabilidade financeira do empreendimento e atrair investidores privados, ressaltou Dra. Eudócia, o governo do Pará estruturou o empréstimo de US$ 15 milhões junto ao BID.

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— Essa operação financeira inovadora não prevê desembolso imediato de recursos, servindo como a garantia de retaguarda para cobrir obrigações pecuniárias contingentes do parceiro público frente à concessionária — afirmou.

A matéria segue agora para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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