Mudança de destino em repasse de loterias a clubes vai a Plenário

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1 de setembro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) a mudança do destino de 0,01% do valor arrecadado pelas loterias federais. Pelo texto, sai a Fenaclubes e entra em campo o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Projeto nesse sentido recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue agora para análise do Plenário com pedido de votação em regime de urgência.

O PL 2.584/2025, do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), altera a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) para transferir ao CBC o percentual de 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, montante hoje direcionado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). A mudança, argumenta o autor3, tem objetivo de garantir que o dinheiro seja aplicado na formação de gestores de clubes esportivos.

A proposta também atualiza a lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a retirada da Fenaclubes. De acordo com o texto, a mudança alinhará a lei à organização do esporte no país, já que o Comitê Brasileiro de Clubes integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

Consenso

Aproveitando a estrutura que o CBC já tem, o projeto realoca a verba sem mudar a finalidade — qualificação profissional. A mudança é fruto de um consenso entre as entidades, sem criar novas despesas ou aumentar o volume de recursos destinados aos clubes.

Leila Barros explicou que o projeto é centrado na coerência administrativa e fortalece o apoio aos clubes. Para ela, como o CBC já atua em capacitação, a transferência organiza melhor a política para o setor.

— A medida é meritória porque direciona os recursos a entidade integrante do Sinesp e sujeita à certificação perante o Ministério do Esporte, o que confere maior coerência administrativa e melhor governança à política de apoio aos clubes esportivos. Soma-se a isso o fato de a alteração resultar de consenso entre a Fenaclubes e o CBC, o que reforça a legitimidade da proposta — disse Leila.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Em discurso, Dueire apoia incentivo ao uso de biocombustíveis em navios

Publicados

36 minutos atrás

2 de setembro de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento nesta quarta-feira (2) no Plenário, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) defendeu o Projeto de Lei (PL) 1.402/2026, do ex-senador Fernando Farias (MDB-AL), que incentiva a adaptação de navios para o uso de biodiesel e etanol. Dueire foi o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ela foi aprovada na véspera, seguindo para decisão terminativa na Comissão de Infraestrutura (CI).

De acordo com o senador, a proposição merece apoio do Parlamento porque está inserida em uma agenda de grande relevância: a modernização da indústria naval, o fortalecimento da política nacional de biocombustíveis, a transição para uma economia de menor intensidade de carbono e a ampliação da competitividade da indústria brasileira.

— O Brasil possui uma posição singular nesse processo, todos nós sabemos. Somos um dos países com maior experiência na produção e utilização de biocombustíveis. Temos, portanto, condições concretas de utilizar essa vantagem comparativa para avançar também na descarbonização do transporte marítimo — argumentou.

Para Dueire, ao estabelecer cotas adicionais de depreciação acelerada — benefício fiscal que permite reduzir a base de cálculo de impostos — para embarcações que utilizem biodiesel, etanol ou suas misturas, a proposta procura reduzir o impacto econômico inicial dos investimentos necessários à aquisição, construção ou modernização dessas embarcações.

— Não se trata de conceder um benefício de maneira desassociada a uma finalidade pública. O incentivo está condicionado à adoção de uma tecnologia que contribua para a redução de emissões e para a modernização da matriz energética utilizada no transporte marítimo — explicou o parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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