SAÚDE
SasiSUS completa 27 anos e representa marco à atenção à saúde dos povos indígenas
SAÚDE
Nesta quarta-feira (23), o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) completa 27 anos de existência. Incorporado à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999, mais conhecida como Lei Arouca, o componente tem como objetivo organizar ações e serviços de saúde voltados às populações indígenas em todo o território nacional.
Sua criação foi marcada por décadas de mobilização dos povos indígenas em defesa de uma política de saúde específica e diferenciada, com discussões que ganharam força na 1ª Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio, realizada em Brasília, em 1986 – e avançaram na 2ª Conferência Nacional de Saúde para os Povos Indígenas, em 1993.
Coordenado pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), o componente tem como base a atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), que possuem organização descentralizada, hierarquizada e regionalizada. A legislação estabelece, ainda, que a atenção à saúde dos povos originários deve considerar as especificidades de cada território, além de integrar sua participação nos espaços de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
Atualmente, o SasiSUS está organizado em 34 Dsei, 70 Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai), 1.211 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), 388 Polos Base e mais de 22 mil trabalhadores. Juntos, esses profissionais atuam na atenção à saúde de 821.314 indígenas.
Cooperação Brasil e México
A data ocorre em meio agenda oficial no México de intercâmbio de experiências sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a cooperação bilateral dos dois países na área da saúde. Na ocasião, a Sesai apresentou as práticas brasileiras de atenção à saúde indígena e destacou a organização do SasiSUS como uma política estruturada dentro do SUS, considerando as particularidades dos povos e de seus territórios.
“Celebrar os 27 anos do SasiSUS é reconhecer uma trajetória construída com a participação social. O Subsistema representa a organização da atenção à saúde considerando as diferentes realidades dos territórios, os modos de vida, as culturas e os saberes de cada povo. Com uma trajetória marcada pela atenção diferenciada e o reconhecimento das práticas e saberes tradicionais indígenas, o Ministério da Saúde segue atualizando para atender às diferentes realidades existentes e levar cuidado integral a essa população ”, pontuou a secretária de saúde indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Ministério da Saúde protocola na Conitec pedido de análise para incorporação de canetas emagrecedoras no SUS
O Ministério da Saúde protocolou, nesta quinta-feira (24), na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), pedido de análise para a incorporação ao SUS das chamadas canetas emagrecedoras (GLP-1). A medida representa mais um passo da pasta, que, desde 2025, articula com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a mobilização de empresas nacionais e internacionais interessadas em registrar análogos de GLP-1, além de incentivar estudos sobre eficácia.
Em ofício encaminhado à Conitec, a proposta prevê a avaliação da oferta desses medicamentos para o tratamento de pacientes com obesidade. Dados do Ministério da Saúde mostram que a prevalência da condição no Brasil passou de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024, aumentando a necessidade de acompanhamento e tratamento por longos períodos, com impactos na mortalidade, na qualidade de vida, na produtividade e nos gastos do sistema de saúde.
O Ministério da Saúde destaca que a iniciativa tem respaldo na primeira diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o uso, em escala populacional, de terapias baseadas em GLP-1 para o tratamento da obesidade a longo prazo, publicada no final de 2025. A medida é complementar às estratégias já adotadas pelas políticas vigentes.
A OMS enfatiza a importância do acesso equitativo às terapias com GLP-1 e da preparação dos sistemas de saúde para seu uso. A organização entende que sem políticas deliberadas, o acesso a essas terapias pode exacerbar as disparidades de saúde existentes. E apela para ações urgentes em relação à produção, à acessibilidade e à prontidão dos sistemas de saúde globais.
O documento entregue pelo Ministério da Saúde também aponta redução de 70% nos preços desses produtos no Brasil em menos de um ano, com a ampliação da concorrência. Nesse contexto, a pasta solicita que a Conitec avalie a incorporação ao SUS de medicamentos à base de semaglutida ou liraglutida, princípios ativos sem proteção de patente.
Até o momento, 25 canetas emagrecedoras já foram registradas no país, sendo 14 delas em 2026, fruto direto da estratégia de fomento do Ministério e da Anvisa, incluindo versões produzidas nacionalmente e medicamentos genéricos. E novos registros ainda são esperados. A ampliação da concorrência fez do Brasil o país com a maior variedade do produto no mundo e derrubou os preços no varejo.
Estudos em andamento
O Ministério da Saúde, por meio do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre (RS), também conduz estudos que avaliam o uso desse tipo de medicamento em pacientes do SUS com obesidade.
A eventual incorporação ao SUS deverá estabelecer os critérios clínicos para acesso ao tratamento, concentrando a utilização nos pacientes em que o controle da obesidade possa produzir benefícios relevantes para a saúde e reduzir complicações ou a necessidade de procedimentos de maior complexidade.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde



