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Acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser assinado no próximo sábado
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O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia deve ser oficialmente assinado no próximo sábado (20.12), encerrando um processo de negociação que se arrasta há cerca de 25 anos e abrindo caminho para a formação de um dos maiores espaços econômicos integrados do mundo.
A assinatura ocorre em um momento estratégico para o Brasil, que ocupa neste semestre a presidência rotativa do Mercosul e colocou a conclusão do entendimento com os europeus como prioridade diplomática. O pacto envolve um mercado potencial de aproximadamente 722 milhões de consumidores e economias que, somadas, respondem por cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).
Durante encontro com jornalistas à margem da Cúpula de Líderes do G20, em Joanesburgo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a relevância do acordo, classificando-o como um marco para o comércio internacional. Segundo ele, embora a assinatura não represente efeitos imediatos plenos, o entendimento cria as bases para ampliar fluxos comerciais e investimentos entre os dois blocos.
O acordo prevê a formalização de dois instrumentos. O primeiro, de natureza econômico-comercial, terá aplicação provisória após a assinatura. O segundo corresponde ao tratado completo, cuja entrada em vigor depende de um longo processo de ratificação nos parlamentos dos países envolvidos.
No lado europeu, o texto já foi encaminhado ao Parlamento Europeu e aos governos nacionais. Para avançar, será necessária a aprovação por maioria qualificada dos eurodeputados e, posteriormente, a ratificação de pelo menos 15 dos 27 países da União Europeia, que representem ao menos 65% da população do bloco. Esse trâmite pode levar vários anos.
No Mercosul, o processo também exige aprovação legislativa, mas com uma diferença relevante: a entrada em vigor ocorre de forma individual, sem a necessidade de aguardar a ratificação simultânea dos quatro países membros.
Apesar do avanço institucional, o acordo enfrenta resistências, especialmente na França. O país, um dos maiores produtores de carne bovina da União Europeia, tem se posicionado de forma crítica, alegando preocupações ambientais e questionando os padrões de produção agrícola e industrial do Mercosul.
O governo brasileiro rebate essas críticas, argumentando que parte da oposição europeia tem caráter claramente protecionista. Para o Brasil, eventuais mecanismos de salvaguarda adotados pela União Europeia precisam respeitar estritamente os termos e o espírito do acordo firmado.
Nos últimos anos, agricultores europeus promoveram protestos contra o tratado, temendo aumento da concorrência de produtos sul-americanos, especialmente carne bovina, com preços mais competitivos. A Comissão Europeia, por sua vez, nega que o acordo fragilize os padrões sanitários ou ambientais do bloco.
Para os defensores do pacto dentro da União Europeia, o acordo com o Mercosul ganha ainda mais relevância no atual contexto geopolítico. A iniciativa é vista como uma forma de diversificar parceiros comerciais, reduzir a dependência da China — sobretudo em minerais estratégicos — e compensar perdas comerciais decorrentes de políticas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos nos últimos anos.
Além disso, o Mercosul é percebido como um mercado em expansão para produtos industriais europeus, como automóveis, máquinas e insumos químicos, ao mesmo tempo em que pode se consolidar como fornecedor confiável de minerais essenciais à transição energética, como o lítio utilizado em baterias.
No campo agrícola, o acordo também amplia o acesso de produtos europeus ao mercado sul-americano, com redução tarifária para itens como queijos, vinhos e carnes processadas, reforçando a integração entre dois dos maiores polos produtivos do mundo.
Com a assinatura, o acordo entra em sua fase decisiva, na qual os desafios deixam de ser diplomáticos e passam a ser políticos e legislativos. Ainda assim, a formalização do tratado marca um passo histórico na relação entre Mercosul e União Europeia e reposiciona ambos os blocos no tabuleiro do comércio global.
Fonte: Pensar Agro
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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.
O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.
O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.
Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.
A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.
A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.
Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.
Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.
Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.
No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.
Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.
A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.
O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.
A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.
O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.
Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.
Fonte: Pensar Agro


