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Acordo Mercosul-UE entra em vigor e impõe novas exigências ESG ao agronegócio brasileiro
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Acordo Mercosul-UE começa a valer em maio de 2026
Entra em vigor em 1º de maio de 2026 o Acordo de Parceria Estratégica Mercosul-União Europeia, firmado em janeiro do mesmo ano, com o objetivo de criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
O tratado prevê a redução de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e ampliação do fluxo de investimentos, abrangendo cerca de 91% dos produtos da União Europeia e 95% dos itens do Mercosul.
Novas regras ESG passam a ser condição de acesso ao mercado europeu
Apesar das oportunidades econômicas, o acordo traz desafios importantes para o agronegócio brasileiro, especialmente no campo regulatório e socioambiental.
De acordo com Frederico Favacho, sócio do Santos Neto Advogados, as empresas precisarão se adaptar rapidamente às novas exigências.
Segundo o especialista, o compliance ESG deixa de ser um diferencial competitivo e passa a ser uma exigência básica para exportação ao mercado europeu.
Exigências incluem rastreabilidade e descarbonização
O novo acordo altera de forma significativa as condições de entrada de produtos brasileiros na Europa. Além das mudanças tarifárias, passam a ser exigidos:
- Rastreabilidade completa dos produtos
- Descarbonização da cadeia produtiva
- Processos de due diligence ambiental
Esses critérios elevam o nível de controle sobre a produção e exigem maior transparência por parte das empresas exportadoras.
Regulamentações europeias podem restringir exportações
Favacho alerta que o limite entre regulação legítima e práticas protecionistas será cada vez mais tênue, especialmente no agronegócio.
Entre as principais normas que devem impactar o setor estão:
- EU Deforestation Regulation (EUDR)
- Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD)
- Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)
Essas regulamentações podem impedir a entrada de produtos que não atendam aos novos padrões ambientais e sociais.
Contratos e gestão de fornecedores tendem a ficar mais complexos
No âmbito contratual, as empresas exportadoras precisarão reforçar mecanismos de controle sobre seus fornecedores.
Entre as medidas recomendadas estão:
- Exigir comprovação de origem dos produtos
- Incluir cláusulas de garantias e declarações (R&W)
- Prever indenizações em caso de não conformidade
Além disso, será necessário intensificar auditorias contínuas e ampliar o monitoramento de fornecedores diretos e indiretos.
Disputas comerciais devem crescer com novas exigências
Com o aumento da complexidade regulatória, a tendência é de crescimento no número de conflitos comerciais internacionais.
Segundo o especialista, grande parte dessas disputas deve estar relacionada ao cumprimento das cláusulas ESG, com resolução prioritária por meio de arbitragem internacional.
Esse cenário exigirá maior preparo das empresas brasileiras em mecanismos de solução de controvérsias fora do país.
Empresas precisam se preparar para novo ambiente regulatório
Diante das mudanças, o setor exportador brasileiro precisará revisar suas estratégias jurídicas e operacionais para manter a competitividade no mercado europeu.
A entrada em vigor do acordo marca uma mudança significativa no ambiente de negócios, exigindo adaptação rápida às novas regras e maior rigor no cumprimento de padrões socioambientais.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês
Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.
A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.
A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.
O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.
Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.
O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.
A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.
Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.
A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.
Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.
Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.
A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.
Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.
A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.
É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.
Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.
A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.
Fonte: Pensar Agro



