Acordo UE-Mercosul começa a valer provisoriamente em maio e avança na integração comercial

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23 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão Europeia anunciou que o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul entrará em vigor de forma provisória a partir de 1º de maio. A medida representa um avanço importante nas relações comerciais entre os dois blocos, mesmo diante de resistências no cenário europeu.

Aplicação inicial contempla principais pontos comerciais

De acordo com o comunicado oficial, os principais dispositivos comerciais do acordo passarão a ser aplicados já nesta fase inicial. A implementação ocorrerá entre os 27 países que compõem a União Europeia e os membros do Mercosul que concluíram seus processos internos de ratificação até o fim de março.

Essa entrada em vigor provisória permite que parte dos benefícios comerciais, como redução de tarifas e facilitação de acesso a mercados, comece a ser aproveitada antes da ratificação completa por todos os parlamentos envolvidos.

Ratificação avança entre países do Mercosul

Segundo a Comissão Europeia, Argentina, Brasil e Uruguai já concluíram seus processos de ratificação dentro do prazo estabelecido.

O Paraguai também finalizou recentemente sua aprovação interna e deve formalizar a notificação oficial em breve, consolidando a participação de todos os membros do Mercosul nesta etapa inicial.

Acordo enfrenta resistências na Europa

Apesar do avanço, o acordo segue sendo alvo de controvérsias em países europeus, especialmente em setores ligados à agricultura e ao meio ambiente. Críticas envolvem preocupações com competitividade, padrões ambientais e impactos sobre produtores locais.

Ainda assim, a decisão de iniciar a aplicação provisória demonstra o interesse político e econômico em fortalecer as relações comerciais entre os blocos, considerados estratégicos no comércio global.

Perspectivas para o comércio entre os blocos

Com a entrada em vigor parcial, a expectativa é de aumento gradual no fluxo de comércio entre União Europeia e Mercosul, ampliando oportunidades para exportadores, especialmente do agronegócio sul-americano.

O avanço do acordo também pode impulsionar investimentos e integração econômica, embora o processo completo ainda dependa da aprovação definitiva por todos os países envolvidos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGOCIOS

Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

Publicados

12 horas atrás

14 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.