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ADI que questiona Lei 12.709/24 de Mato Grosso vai para a AGU

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda-feira (10.02) à Advocacia-Geral da União (AGU) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que questiona a Lei Estadual nº 12.709/2024 de Mato Grosso. Essa lei prevê a retirada de benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que o Código Florestal, como a Moratória da Soja. O julgamento virtual da ação está programado para ocorrer entre 14 e 21 de fevereiro de 2025, mas com o pedido de vistas pode ser adiado para meados de maio.

A Moratória da Soja é um acordo estabelecido em 2006 entre empresas do agronegócio e organizações não governamentais, visando impedir a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 2008. Esse compromisso tem sido fundamental para a redução do desmatamento na região e para a promoção de práticas agrícolas sustentáveis.

A Lei nº 12.709/2024, sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em outubro de 2024, estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial. A norma proíbe a concessão desses benefícios a empresas que participem de acordos que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.

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Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu uma liminar suspendendo a aplicação da referida lei, argumentando que ela poderia representar um retrocesso ambiental e violar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental previsto na Constituição Federal. A decisão liminar será analisada pelo Plenário do STF durante o julgamento da ADI 7774.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o governo estadual defendem a constitucionalidade da lei, argumentando que acordos como a Moratória da Soja extrapolam as leis brasileiras e ferem garantias fundamentais previstas na Constituição, como a livre iniciativa e o direito ao desenvolvimento econômico regional. Eles sustentam que a legislação estadual busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, sem se submeter a compromissos internacionais que não foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.

Por outro lado, partidos políticos como PCdoB, PSOL, PV e Rede, autores da ADI, argumentam que a lei estadual representa um retrocesso nas políticas de preservação ambiental e pode incentivar o desmatamento, contrariando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área ambiental. Eles destacam que a Moratória da Soja contribuiu significativamente para a redução do desmatamento em municípios monitorados, alcançando uma diminuição de 69% entre 2009 e 2022.

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O julgamento da ADI 7774 pelo STF é aguardado com grande expectativa, pois sua decisão poderá estabelecer importantes precedentes sobre a relação entre legislações estaduais, compromissos ambientais voluntários e a política nacional de meio ambiente. A definição desse caso terá implicações diretas para o setor agroindustrial e para as políticas de preservação ambiental no Brasil.

É fundamental que o debate considere a importância do agronegócio para a economia brasileira, especialmente em estados como Mato Grosso, que é um dos maiores produtores de soja do país. Ao mesmo tempo, é necessário assegurar que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, respeitando as legislações ambientais vigentes e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A decisão do STF deverá buscar um equilíbrio entre esses interesses, garantindo segurança jurídica para as empresas do setor agroindustrial e promovendo a preservação do meio ambiente, em consonância com os princípios constitucionais e os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Fonte: Pensar Agro

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Café robusta cresce no Brasil, dobra produção em 9 anos e reduz distância para o arábica

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Produção de robusta deve chegar a 22,1 milhões de sacas em 2026, enquanto arábica segue liderança com 44,1 milhões; cenário indica diversificação e reconfiguração da cafeicultura brasileira.

Café robusta deixa de ser coadjuvante e avança na produção nacional

O café robusta, também conhecido como conilon ou canéfora, vem ganhando protagonismo na cafeicultura brasileira e ampliando sua participação na produção nacional.

Em nove anos, a produção praticamente dobrou: passou de 10,4 milhões de sacas em 2016 para 20,8 milhões de sacas no ano passado, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume representa recorde histórico da variedade.

Para 2026, a expectativa é de novo crescimento, com projeção de 22,1 milhões de sacas, alta de 6,4% em relação ao ano anterior e possibilidade de novo recorde.

Arábica mantém liderança, mas crescimento do robusta muda equilíbrio do setor

Apesar da expansão do robusta, o café arábica segue como principal variedade produzida no país.

Em 2024, a produção foi de 35,7 milhões de sacas, abaixo das 43 milhões registradas em 2016. Para 2026, a Conab projeta recuperação, com 44,1 milhões de sacas.

Segundo o head da Ascenza Brasil, Hugo Centurion, o cenário não representa substituição entre as variedades, mas sim uma mudança estrutural na cafeicultura brasileira.

“O robusta não está tomando o lugar do arábica, mas o Brasil vive um movimento de diversificação da cafeicultura nacional”, afirma.

Robusta já responde por mais de um terço da produção brasileira

Na safra mais recente, a produção total de café no Brasil foi de 56,5 milhões de sacas. Desse volume, o robusta respondeu por 37%, participação considerada histórica.

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O avanço é explicado por fatores como:

  • Alta produtividade por hectare
  • Maior resistência ao calor e à seca
  • Menor custo de produção
  • Crescente demanda industrial

“O arábica continua muito importante, especialmente nas exportações, mas o robusta ganha espaço pela sua estabilidade produtiva”, destaca Centurion.

Produtividade do robusta supera em mais de 100% a do arábica

Os dados de produtividade reforçam a vantagem competitiva do robusta no campo.

  • Robusta: 400 mil hectares → 20,8 milhões de sacas (52 sacas/ha)
  • Arábica: 1,5 milhão de hectares → 35,7 milhões de sacas (24 sacas/ha)

Ou seja, o robusta apresenta produtividade mais que o dobro da registrada no arábica, com menor área cultivada.

Nova configuração da cafeicultura brasileira

Especialistas avaliam que o crescimento do robusta reflete uma mudança estrutural no setor, com maior foco em eficiência, previsibilidade e redução de riscos climáticos.

Segundo Centurion, o movimento não substitui o arábica, mas amplia a competitividade do Brasil.

“O que estamos vendo é uma reconfiguração da cafeicultura, com o robusta assumindo papel estratégico, sustentado por produtividade e pela demanda global por cafés industriais”, explica.

Expansão do robusta abre novas fronteiras agrícolas

O mapa da produção de café no Brasil também está em transformação.

O arábica se concentra principalmente em:

  • Minas Gerais (Sul de Minas, Cerrado Mineiro e Zona da Mata)
  • São Paulo
  • Paraná
  • Bahia (Chapada Diamantina e Oeste)
  • Já o robusta tem forte presença em:
  • Espírito Santo (maior produtor nacional)
  • Rondônia
  • Expansão na Bahia e Mato Grosso
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Enquanto o arábica exige clima ameno e altitude, o robusta avança em regiões mais quentes e de menor altitude, abrindo novas fronteiras agrícolas.

Café robusta atende demanda crescente da indústria global

O crescimento do robusta também está ligado ao aumento da demanda por cafés industriais, como:

  • Café solúvel
  • Cápsulas
  • Blends comerciais

Além disso, o robusta possui maior teor de cafeína e perfil mais intenso, sendo amplamente utilizado em formulações industriais e misturas com arábica.

Mudanças no consumo global reforçam importância da variedade

No mercado internacional, o arábica ainda lidera com cerca de dois terços do consumo global, enquanto o robusta representa pouco mais de um terço.

Segundo a Conab, o Brasil exportou cerca de 40 milhões de sacas de café no último ano. Deste total:

  • 75% a 80% foram de arábica
  • 20% a 25% foram de robusta

Os principais compradores incluem Estados Unidos, Alemanha, Itália, Japão e Bélgica.

Robusta ganha papel estratégico na competitividade do café brasileiro

Além de ampliar a oferta para a indústria, o robusta também contribui para estabilizar preços no mercado interno, especialmente em momentos de alta do arábica.

Com maior produtividade e menor custo, a variedade ajuda a sustentar a cadeia produtiva e manter o café mais acessível ao consumidor final.

“O robusta funciona como elemento de equilíbrio do setor e contribui para a competitividade do café brasileiro”, conclui Centurion.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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