A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou preocupação com o Plano Safra 2025/26, anunciado pelo Governo Federal no dia 1º de julho. A elevação das taxas de juros, que se aproximam da Selic atual, torna o crédito rural praticamente inacessível para muitos produtores, especialmente em um momento de endividamento crescente no campo.

Redução real nos recursos disponíveis

Embora o montante total anunciado seja de R$ 516,2 bilhões, cerca de R$ 185 bilhões desse valor serão captados por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR) lastreadas em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que não têm taxas controladas. Excluída essa parcela, o volume nominal dos recursos disponíveis cai 17,3%.

Os recursos controlados — aqueles com juros prefixados — tiveram crescimento nominal de 5% em relação ao plano anterior, mas, ajustados pela inflação dos últimos 12 meses, isso representa uma redução real de 0,32%. Além disso, parte desses valores já está comprometida com financiamentos da safra passada.

Taxas diferenciadas, mas sem recomposição inflacionária

O Pronamp mantém seus juros diferenciados nos R$ 69,1 bilhões destinados ao programa, porém, não corrige as perdas causadas pela inflação. Já os investimentos controlados, totalizando R$ 79,93 bilhões, tiveram crescimento insuficiente na prática, enquanto os recursos livres, no valor de R$ 21,6 bilhões, foram reduzidos em 31% e ainda estão sujeitos a garantias mais onerosas.

Impactos para pequenos e médios produtores

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, alerta que “na prática, temos menos dinheiro disponível para contratar”, destacando que os aumentos marginais não compensam a perda do poder de compra dos produtores.

O diretor administrativo da associação, Diego Bertuol, reforça que “considerando que apenas 70% do valor anunciado no último Plano Safra chegou efetivamente ao produtor e que a taxa da linha de custeio empresarial subiu de 12% para 14%, a eficiência do programa tem diminuído gradativamente”.

O Plano Safra 2025/26 estabelece taxas que variam de 8,5% a 14% para custeio e investimento, dependendo do porte e finalidade. Para muitos pequenos e médios produtores, esses juros inviabilizam o acesso ao crédito, especialmente quando a maior parte do orçamento é destinada ao pagamento de dívidas anteriores.

Novas exigências e limitações

Outra mudança é a obrigatoriedade do cumprimento das recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para o crédito de custeio agrícola, ferramenta que frequentemente está desatualizada em relação à prática no campo.

Programa de construção de armazéns recebe menos recursos do que o sugerido

A Aprosoja MT havia proposto ampliar o orçamento do Programa de Construção de Armazéns (PCA) para R$ 9 bilhões, com condições facilitadas para pequenos e médios produtores, diante do déficit de armazenagem.

Porém, o governo destinou R$ 3,7 bilhões para estruturas de até 12 mil toneladas, com taxa de juros de 8,5% ao ano, e R$ 4,5 bilhões para armazéns maiores, a 10% ao ano.

Incentivos à sustentabilidade aquém do esperado

A entidade também solicitou incentivos mais robustos para produtores que adotam práticas sustentáveis reconhecidas pelo Ministério da Agricultura (MAPA), propondo rebate de 1 ponto percentual nas taxas de juros. O governo, contudo, concedeu apenas 0,5%, sem promover efetivamente iniciativas sustentáveis.

Crítica ao cenário econômico e necessidade de revisão fiscal

Lucas Costa Beber destaca que “alguns parâmetros anunciados soam inexequíveis diante do atual cenário econômico” e reforça a necessidade de o governo revisar seus gastos para garantir que as políticas monetárias apoiem a produção de alimentos.

Defesa de uma política agrícola eficaz e acessível

A Aprosoja MT conclui que, além da retórica publicitária, o Plano Safra 2025/26 não traz avanços significativos e que a excessiva regulamentação pode comprometer sua efetividade. A associação seguirá atuando para garantir que a política agrícola seja prática, constitucional e que os recursos cheguem de fato aos produtores com condições justas de crédito.

Fonte: Portal do Agronegócio