Congelamento da UPF traz alívio ao campo

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1099/2025 pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que determina o congelamento da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) utilizada no cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) durante todo o ano de 2025.

O valor da UPF será fixado com base na cotação vigente em janeiro de 2025, impedindo reajustes ao longo do ano que poderiam impactar diretamente a carga tributária sobre o setor agrícola.

Aprovação é resultado de articulação do setor agropecuário

O projeto foi aprovado nos termos do Substitutivo Integral 01 e é considerado uma conquista significativa para os produtores rurais mato-grossenses. A medida é fruto do trabalho conjunto de entidades representativas do agro, como a Aprosoja MT, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e o Fórum Agro MT, com apoio do Governo do Estado e da ALMT.

Desde 2023, a Aprosoja vinha alertando para os prejuízos causados pela correção automática do Fethab com base em índices inflacionários, que não refletem a real capacidade de geração de renda no campo — especialmente em um cenário marcado por custos altos de produção, juros elevados e retração no mercado agrícola.

Reconhecimento ao apoio político

A entidade agradeceu ao governador Mauro Mendes pela sensibilidade em encaminhar o projeto, bem como aos parlamentares estaduais, com destaque para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, que liderou os esforços para garantir a aprovação da proposta e seus impactos positivos para o setor.

Segundo a Aprosoja MT, o congelamento da UPF é essencial para proteger a rentabilidade dos pequenos e médios produtores, que, por não exportarem diretamente, são os mais penalizados pela alta tributação.

Nova regra a partir de 2026 busca mais previsibilidade

Além do congelamento em 2025, o texto aprovado também estabelece uma nova sistemática para os anos seguintes. De janeiro a junho, será considerada a UPF vigente em janeiro do ano anterior; de julho a dezembro, valerá a UPF de julho do ano anterior. A medida visa mitigar os efeitos de variações inflacionárias repentinas sobre as contribuições dos produtores.

Para a Aprosoja, essa nova regra representa um avanço rumo a um modelo mais justo e sustentável, ao considerar a realidade do campo e aproximar a base de cálculo do valor efetivamente obtido com a comercialização da produção.

Presidente da Aprosoja defende mudanças estruturais no Fethab

Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT, avaliou o congelamento como uma vitória importante, ainda que temporária. “Esse congelamento da UPF é um alívio relevante, porém momentâneo. Para os próximos anos, o desafio permanece. Precisamos retomar o debate para desvincular, de forma definitiva, a contribuição de qualquer índice inflacionário”, destacou.

Segundo ele, o Fethab precisa ser reformulado para refletir a realidade da produção rural, sem penalizar o produtor pelos efeitos do descontrole fiscal nacional. Beber afirmou ainda que a entidade seguirá trabalhando por soluções permanentes para garantir equilíbrio e justiça tributária ao setor.

Fonte: Portal do Agronegócio