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Brasil apresenta avanços regulatórios em agrotóxicos e bioinsumos em simpósio na Coreia do Sul

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Liderando a delegação brasileira na Coreia do Sul, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, apresentou nesta quarta-feira (26), durante o Simpósio Internacional sobre Sistemas de Registro de Pesticidas, as principais mudanças legislativas conduzidas pelo Brasil nos últimos dois anos, com foco na modernização do sistema regulatório de agrotóxicos e na criação do novo marco legal de bioinsumos.

Durante sua fala, o secretário explicou que a nova legislação de agrotóxicos não alterou requisitos técnicos, mas ampliou a clareza das normas e fortaleceu princípios já utilizados pelo Brasil, como a análise de risco, agora obrigatória para todas as instâncias do processo decisório. “Nosso objetivo foi organizar e dar transparência ao que o país já aplicava, mantendo o rigor técnico que sempre caracterizou o sistema brasileiro”, destacou Goulart.

A lei também reforça o modelo tripartite brasileiro, composto pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para eficiência agronômica, a Anvisa para toxicidade humana e o Ibama para toxicidade ambiental. Além disso, a legislação deixou mais clara as atribuições do Mapa para coordenar as análises de acordo com as necessidades estratégicas da agricultura brasileira.

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Na segunda parte de sua apresentação, o secretário apresentou a recém-criada Lei de Bioinsumos, publicada no fim do ano passado, que atende a uma necessidade crescente do setor de regulamentar tecnologias que não se enquadram mais nas legislações tradicionais baseadas em produtos químicos.

“O Brasil é hoje o maior usuário de produtos de base biológica do mundo, com 49% dos agricultores adotando algum tipo de bioinsumo e projeção de alcançar mais de 70% em até dez anos”, pontuou Goulart.

A nova lei cria um sistema abrangente, capaz de acomodar tecnologias inovadoras, como produtos derivados de plantas, animais ou microrganismos, inclusive geneticamente modificados. Também traz inovação ao possibilitar que um mesmo produto exerça múltiplas funções, por exemplo, atuar como fertilizante e como pesticida, evitando duplicidade de registros e reconhecendo a multifuncionalidade tecnológica de biológicos de nova geração.

Segundo o secretário, trata-se de uma legislação pioneira. “É uma das primeiras iniciativas globais com abordagem tão abrangente, necessária para acompanhar o ritmo das inovações que chegam ao setor”.

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Apesar dos avanços, Goulart alertou para desafios ainda existentes, como a proteção de propriedade intelectual, especialmente para produtos que não são patenteáveis.

O decreto que regulamentará a Lei de Bioinsumos está em fase final de elaboração. A expectativa é que seja concluído nos próximos meses. “O Brasil continuará demandando produtos químicos, mas é hoje também o maior mercado de tecnologias biológicas. Garantir um ambiente regulatório moderno é essencial para que essas inovações cheguem ao campo no momento certo”, concluiu.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Crédito privado cresce e amortece recuo do Plano Safra

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O avanço dos instrumentos privados de financiamento está ajudando o agronegócio a cobrir parte do espaço deixado pela retração das linhas tradicionais de crédito rural. O estoque de Cédulas de Produto Rural (CPRs) chegou a R$ 576,4 bilhões em junho, crescimento de 12% em 12 meses, enquanto fundos e títulos ligados ao setor também ganharam participação.

Os saldos dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) cresceram 81% em dois anos. No mesmo período, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) avançaram 9%. A expansão mostra que o financiamento da produção está se tornando mais diversificado e menos concentrado nos bancos.

Essa alternativa ganhou importância porque a área financiada pelas linhas de custeio do Plano Safra diminuiu 25,8% em 12 meses. O total passou de 34,2 milhões de hectares em julho de 2025 para 25,4 milhões no mesmo mês deste ano, segundo dados do Banco Central compilados pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).

O valor liberado caiu em proporção menor, de R$ 205,8 bilhões para R$ 181,1 bilhões, retração de 12%. O número de contratos recuou 10,3%, de 867 mil para 777,8 mil.

Na prática, o financiamento médio aumentou de aproximadamente R$ 6 mil para R$ 7,1 mil por hectare. Isso mostra que o crédito disponível está cobrindo uma área menor e acompanhando, ao menos parcialmente, o aumento dos custos de produção.

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As CPRs permitem ao produtor levantar recursos tendo como referência a produção rural, com pagamento em produto ou dinheiro. O instrumento pode ser negociado com bancos, cooperativas, tradings, fornecedores e investidores, ampliando as possibilidades além das linhas oficiais.

As emissões de CPRs somaram R$ 377,8 bilhões durante a safra 2025/26. Embora o estoque continue crescendo, o ritmo das novas operações perdeu força, sinal de que o crédito privado também sente os efeitos dos juros elevados e da maior cautela dos financiadores.

O acesso a essas alternativas ainda é desigual. Grandes produtores, cooperativas e empresas com maior capacidade de oferecer garantias conseguem chegar com mais facilidade ao mercado privado. Pequenos e médios agricultores continuam mais dependentes dos bancos, das cooperativas de crédito e das linhas subsidiadas do Plano Safra.

A maior seletividade está relacionada ao crescimento das operações rurais com algum grau de dificuldade. Em julho, 23,5% da carteira ativa estava classificada como problemática, somando R$ 207,5 bilhões. Esse valor não representa apenas inadimplência: inclui contratos em atraso, renegociados ou prorrogados.

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As instituições financeiras também passaram a reconhecer antecipadamente possíveis perdas, conforme as regras da Resolução 4.966, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em vigor desde janeiro de 2025, a norma leva os bancos a aumentar as reservas quando identificam deterioração na capacidade de pagamento, o que reforça a cautela nas novas concessões.

No Rio Grande do Sul, onde sucessivas perdas climáticas elevaram o endividamento, a área financiada caiu 29,3%. O valor contratado recuou 18,3%, para R$ 23,1 bilhões, e o número de operações diminuiu 16,4%, para 189,6 mil.

Apesar da retração, os resultados atuais da produção, das exportações e dos preços dos alimentos permanecem sustentados por lavouras implantadas com recursos contratados anteriormente. O efeito da redução mais recente do crédito será conhecido com maior clareza durante a safra 2026/27.

O crescimento das CPRs, dos CRAs e dos Fiagros mostra que o setor encontrou novos caminhos para financiar a produção. Esses instrumentos ainda não substituem o crédito bancário, principalmente para pequenos e médios produtores, mas ampliam as fontes de recursos e reduzem parte da dependência do Plano Safra.

Fonte: Pensar Agro

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