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Brasil lança iniciativa global para recuperação de áreas degradadas durante a COP 30

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O Brasil apresentará, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém (PA), a RAIZ (Resilient Agriculture Investment for Net Zero Land Degradation), iniciativa internacional voltada à mobilização de recursos e ao compartilhamento de tecnologias para recuperação de áreas agrícolas degradadas em diferentes regiões do planeta. A ação é liderada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

A RAIZ responde à crescente demanda global por segurança alimentar e pela preservação dos ecossistemas produtivos. Estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que 2 bilhões de hectares de terras estão degradados no planeta, afetando diretamente 3,2 bilhões de pessoas. Segundo a FAO, cerca de 10 milhões de hectares de florestas são desmatados por ano, e dados do Global Forest Watch (2024) mostram que a perda de florestas tropicais primárias atingiu aproximadamente 6,7 milhões de hectares no último ano.

De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a RAIZ representa a contribuição do Brasil à agenda global de sustentabilidade. “O que estamos levando à COP é o resultado de políticas concretas. O Brasil tem mostrado que é possível produzir de forma sustentável e quer compartilhar esse conhecimento com o mundo”, afirmou o ministro.

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A iniciativa conta com apoio técnico da FAO e de outras instituições parceiras. O objetivo é ampliar o alcance de experiências bem-sucedidas, como o programa Caminho Verde liderado pelo Mapa, fortalecendo a cooperação internacional voltada à restauração de terras degradadas, à redução das emissões e à geração de renda para comunidades rurais.

O lançamento, durante a COP 30, reunirá representantes de governos, instituições financeiras e organismos multilaterais interessados em unir esforços para ampliar a escala das ações.

Programas brasileiros alinhados à RAIZ

A proposta deve fortalecer programas conduzidos pelo Mapa que promovem a recuperação de solos e o uso sustentável da terra, como o Solo Vivo e o Caminho Verde Brasil, de alcance nacional. Ambos reúnem ciência, tecnologia e inclusão produtiva para transformar áreas degradadas em sistemas agrícolas mais eficientes e ambientalmente responsáveis.

O Solo Vivo, lançado em Mato Grosso, atua na recuperação de áreas degradadas e no fortalecimento da agricultura familiar. Com investimento de R$ 42,8 milhões, o programa já beneficia até mil famílias agricultoras em dez municípios mato-grossenses. A iniciativa combina análises técnicas de solo, uso de tecnologias digitais e capacitação gratuita. No estado, é executada em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado (Fetagri-MT).

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O Caminho Verde Brasil, criado pelo Decreto nº 11.815/2023, tem como meta recuperar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas ou áreas de baixa produtividade nos próximos dez anos. O programa oferece crédito com juros reduzidos a produtores que adotem práticas sustentáveis e cumpram requisitos de regularização ambiental. Em sua primeira fase, conta com R$ 30,2 bilhões, captados por meio do Eco Invest Brasil, e prevê restaurar até 3 milhões de hectares. Adicionalmente, estão em andamento negociações com parceiros internacionais, como a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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