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Brasil lança iniciativa global para recuperação de áreas degradadas durante a COP 30

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O Brasil apresentará, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém (PA), a RAIZ (Resilient Agriculture Investment for Net Zero Land Degradation), iniciativa internacional voltada à mobilização de recursos e ao compartilhamento de tecnologias para recuperação de áreas agrícolas degradadas em diferentes regiões do planeta. A ação é liderada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

A RAIZ responde à crescente demanda global por segurança alimentar e pela preservação dos ecossistemas produtivos. Estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que 2 bilhões de hectares de terras estão degradados no planeta, afetando diretamente 3,2 bilhões de pessoas. Segundo a FAO, cerca de 10 milhões de hectares de florestas são desmatados por ano, e dados do Global Forest Watch (2024) mostram que a perda de florestas tropicais primárias atingiu aproximadamente 6,7 milhões de hectares no último ano.

De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a RAIZ representa a contribuição do Brasil à agenda global de sustentabilidade. “O que estamos levando à COP é o resultado de políticas concretas. O Brasil tem mostrado que é possível produzir de forma sustentável e quer compartilhar esse conhecimento com o mundo”, afirmou o ministro.

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A iniciativa conta com apoio técnico da FAO e de outras instituições parceiras. O objetivo é ampliar o alcance de experiências bem-sucedidas, como o programa Caminho Verde liderado pelo Mapa, fortalecendo a cooperação internacional voltada à restauração de terras degradadas, à redução das emissões e à geração de renda para comunidades rurais.

O lançamento, durante a COP 30, reunirá representantes de governos, instituições financeiras e organismos multilaterais interessados em unir esforços para ampliar a escala das ações.

Programas brasileiros alinhados à RAIZ

A proposta deve fortalecer programas conduzidos pelo Mapa que promovem a recuperação de solos e o uso sustentável da terra, como o Solo Vivo e o Caminho Verde Brasil, de alcance nacional. Ambos reúnem ciência, tecnologia e inclusão produtiva para transformar áreas degradadas em sistemas agrícolas mais eficientes e ambientalmente responsáveis.

O Solo Vivo, lançado em Mato Grosso, atua na recuperação de áreas degradadas e no fortalecimento da agricultura familiar. Com investimento de R$ 42,8 milhões, o programa já beneficia até mil famílias agricultoras em dez municípios mato-grossenses. A iniciativa combina análises técnicas de solo, uso de tecnologias digitais e capacitação gratuita. No estado, é executada em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado (Fetagri-MT).

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O Caminho Verde Brasil, criado pelo Decreto nº 11.815/2023, tem como meta recuperar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas ou áreas de baixa produtividade nos próximos dez anos. O programa oferece crédito com juros reduzidos a produtores que adotem práticas sustentáveis e cumpram requisitos de regularização ambiental. Em sua primeira fase, conta com R$ 30,2 bilhões, captados por meio do Eco Invest Brasil, e prevê restaurar até 3 milhões de hectares. Adicionalmente, estão em andamento negociações com parceiros internacionais, como a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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CONAPE debate crédito, regularização da pesca e impactos das mudanças climáticas

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realiza, nesta terça-feira (15), o primeiro dia da 49ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), em Brasília. O encontro reúne conselheiros e representantes do Governo Federal para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura e o aprimoramento das políticas públicas para o setor.

Na abertura, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a importância da participação dos diferentes segmentos do setor na construção das políticas públicas. Segundo ele, o fortalecimento do conselho depende da união e da articulação dos atores envolvidos na atividade pesqueira e aquícola. “Para que o nosso conselho e a nossa pauta se consolidem, a gente precisa ter um setor mais unido e articulado. Isso faz com que possamos consolidar o maior conselho que debate os temas da pesca e aquicultura no nosso país, o nosso CONAPE”, afirmou.

Entre os assuntos da programação desta terça-feira estão créditos e financiamentos para a pesca e aquicultura, com destaque para o Pronaf Azul, ações do MPA e BNDES, e a importância dos conselhos nacionais para as políticas públicas. No período da tarde, foram discutidas atualizações sobre os registros e monitoramento da atividade pesqueira, critérios para registro de embarcações e a proposta de atualização da IN 05/2012, Instrução Normativa que regulamenta a pesca amadora e esportiva no Brasil e estabelece as regras para o cadastro de pescadores, empresas e barcos voltados para o lazer.

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A pauta também inclui a discussão sobre a proibição da pesca do peixe-porco/peroá, métodos de avaliação do risco de extinção de espécies aquáticas e o plano de recuperação da espécie. Outro tema de destaque é o enfrentamento dos impactos de estiagens, secas, cheias e demais eventos climáticos sobre as atividades pesqueira e aquícola.

Na quarta-feira (16), os conselheiros vão tratar de projetos de lei de relevância para a pesca e aquicultura, da Rede Pesca Brasil e das atualizações dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs). Também estão previstas discussões sobre o Núcleo de Gestão Compartilhada e o fortalecimento da governança do CONAPE, incluindo a atualização do regimento interno.

No período da tarde, serão apresentadas ações dos comitês de conformidade da pesca nacional, competitividade da tilapicultura, competitividade da carcinicultura, pesca amadora e esportiva, uso compartilhado do mar e pesca artesanal. A programação inclui ainda informações sobre a 4.ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e o acompanhamento dos encaminhamentos das reuniões anteriores, com definição das próximas ações.

Para o ministro Edipo Araujo, os debates realizados pelo conselho são fundamentais para orientar a atuação do poder público. “Estão aqui os temas que vão nos orientar no caminho da administração pública, para que lado nós vamos, de que forma vamos conduzir a construção destas políticas públicas”, destacou.

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A 49.ª Reunião Ordinária do CONAPE segue até esta quarta-feira, com encerramento previsto para as 18h.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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