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Cade retoma julgamento em meio a investigações sobre cartel e participação do governo

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve retomar na próxima terça-feira (30.09) a análise da Moratória da Soja, acordo multissetorial firmado em 2006 que proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008.

A Superintendência-Geral do Cade abriu, em meados de agosto, processo administrativo contra associações e empresas integrantes do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), signatárias do pacto, após representação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O caso investiga possíveis práticas de cartel e acordo irregular entre concorrentes.

No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), um processo administrativo também foi instaurado para apurar a participação institucional do governo federal na moratória. O objetivo é verificar eventual desvio de finalidade e prejuízo à política ambiental, conforme leis vigentes.

A investigação foi aberta após requerimento da deputada federal, Rúbia Fernanda Díniz Robson Santos de Siqueira, conhecida como Coronel Fernanda, que apontou a possível ligação do secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima, com a ONG Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), entidade beneficiada pela moratória.

Segundo o requerimento, o Imaflora detém a licença da Plataforma “Soja na Linha”, utilizada pelas tradings para monitorar o cumprimento do acordo ambiental. A deputada também destacou que a ONG promove cursos de pós-graduação em desmatamento zero, coordenados por Lima.

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Procurados, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou até a publicação desta matéria. Já o Imaflora afirmou desconhecer o processo no TCU e destacou que sua atuação se concentra em “promover soluções que aliam conservação e desenvolvimento econômico” e que a Plataforma Soja na Linha é um espaço público de divulgação de informações sobre a moratória. Sobre o curso de desmatamento zero, a entidade explicou que Lima participa como coordenador pedagógico e facilitador.

O assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin, defendeu que a solução para a moratória seja um prêmio pago aos produtores que cultivam soja apenas em áreas desmatadas antes de julho de 2008. Ele reforçou que o acordo não configura cartel, mas atende a demandas de consumidores europeus por produtos livres de desmatamento, além de contribuir para a imagem do Brasil.

Em agosto, a Justiça Federal suspendeu temporariamente a decisão preliminar da SG do Cade, determinando que a paralisação do acordo só poderia ocorrer após julgamento de recurso administrativo pelo tribunal concorrencial. Recentemente, a União entrou como terceira interessada no processo, por meio do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.

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O que diz a Moratória da Soja

O pacto proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo que o desmatamento esteja dentro do limite legal de 20% permitido pelo Código Florestal. A medida tem sido alvo de questionamentos legais e administrativos, incluindo quatro ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que retiram incentivos de empresas signatárias.

Fontes da Broadcast indicam que os recursos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e de empresas exportadoras como ADM do Brasil, Bunge, Cargill e Louis Dreyfuss devem ser julgados, e a expectativa é que o entendimento do Cade sobre a necessidade de aprovação de acordos de cooperação entre concorrentes seja reafirmado, conforme já decidido em casos anteriores como Catena-X e SustainIT.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mantém posição contrária à moratória. O deputado federal Pedro Lupion, presidente da bancada, afirmou que mobilizará ações políticas e busca um “meio termo” para resolver o impasse entre exportadores e produtores.

Fonte: Pensar Agro

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Ureia despenca mais de 40% e fertilizantes voltam ao nível pré-crise com avanço de acordo entre EUA e Irã

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Os preços internacionais da ureia registraram forte recuo nas últimas semanas e já retornaram aos níveis observados antes do agravamento das tensões no Oriente Médio. Segundo análise da StoneX, as cotações destinadas ao mercado brasileiro acumulam queda superior a 40% após oito semanas consecutivas de desvalorização, refletindo o avanço das negociações diplomáticas entre Estados Unidos e Irã e a expectativa de reabertura do estratégico Estreito de Ormuz.

O movimento é acompanhado de perto pelo setor de fertilizantes, uma vez que a região concentra uma das principais rotas marítimas do mundo para o transporte de petróleo, amônia, enxofre e fertilizantes nitrogenados. A perspectiva de retomada da navegação vem reduzindo os temores relacionados à oferta global e aos gargalos logísticos que pressionaram os preços nos últimos meses.

Mercado reage à expectativa de normalização logística

De acordo com a StoneX, a possibilidade de restabelecimento do fluxo marítimo no Golfo Pérsico tem provocado uma mudança significativa no comportamento dos mercados de energia e fertilizantes.

As restrições impostas à navegação durante o período de instabilidade elevaram custos e dificultaram o transporte de insumos estratégicos. Agora, com o avanço das negociações entre Washington e Teerã, os agentes de mercado passaram a precificar um cenário de maior disponibilidade de produtos e menor risco logístico.

Segundo Tomás Pernías, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, o acordo preliminar representa um importante fator de pressão baixista para o setor.

“O entendimento entre Estados Unidos e Irã tem impacto direto sobre a logística global e a oferta de fertilizantes. O Estreito de Ormuz é uma rota fundamental para o escoamento de fertilizantes, petróleo, amônia e enxofre, o que torna qualquer sinalização de normalização extremamente relevante para os mercados”, avalia.

Ureia retorna aos patamares anteriores ao conflito

O efeito mais visível foi observado no mercado da ureia. As cotações CFR Brasil recuaram para níveis inferiores aos registrados antes do início da crise geopolítica, revertendo completamente os ganhos observados durante o período de maior incerteza.

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A queda acumulada superior a 40% representa uma das correções mais expressivas dos últimos meses e sinaliza uma redução dos prêmios de risco que vinham sendo incorporados aos preços internacionais.

Além da expectativa de reabertura das rotas marítimas, o mercado também passou a considerar uma possível ampliação da oferta global de fertilizantes caso as negociações avancem para uma flexibilização das sanções impostas ao Irã.

Acordo ainda depende de novas etapas

Apesar da reação positiva dos mercados, o acordo entre Estados Unidos e Irã ainda não está concluído. Informações divulgadas pela Reuters indicam que o entendimento atual prevê a extensão do cessar-fogo por mais 60 dias e a reabertura do Estreito de Ormuz, mas questões centrais continuam em negociação.

Entre os temas que permanecem em discussão está o futuro do programa nuclear iraniano, considerado um dos principais pontos de divergência entre os dois países.

Especialistas do setor marítimo alertam que a normalização completa das operações não deve ocorrer imediatamente. Mesmo após a eventual reabertura da rota, a retomada da confiança dos operadores logísticos e o reposicionamento das embarcações podem levar semanas.

Fertilizantes ainda dependem da evolução do cenário geopolítico

A StoneX destaca que o mercado segue monitorando fatores que podem limitar a recuperação plena da logística na região.

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Existem preocupações relacionadas à segurança da navegação, incluindo relatos sobre possíveis áreas minadas e incertezas quanto às condições definitivas para a circulação de embarcações. Além disso, navios que permaneceram retidos durante o período de restrições poderão enfrentar atrasos até que o fluxo marítimo seja totalmente restabelecido.

Dessa forma, embora a tendência atual seja de alívio para os preços, a oferta global de fertilizantes continua condicionada à evolução das negociações diplomáticas e à estabilidade da região.

Cenário favorece importadores brasileiros

A queda das cotações ocorre em um momento estratégico para o agronegócio brasileiro. Tradicionalmente, as compras externas de fertilizantes nitrogenados ganham força ao longo do segundo semestre, período de preparação para importantes culturas da safra de verão.

Com preços mais baixos e perspectiva de melhora na logística internacional, os importadores brasileiros encontram um ambiente mais favorável para negociar volumes e recompor estoques.

Além dos fertilizantes, o anúncio do acordo preliminar também impactou o mercado energético. Os preços do petróleo recuaram para os menores níveis dos últimos três meses, refletindo as expectativas de retomada do fluxo normal de cargas em uma das regiões mais importantes para o comércio global.

Para o agronegócio brasileiro, a combinação entre fertilizantes mais baratos e redução das incertezas logísticas pode representar um importante fator de alívio nos custos de produção nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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