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Cafés do Brasil investem em capacitação para promover boas práticas trabalhistas na cafeicultura

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Capacitação reforça compromisso da cafeicultura brasileira com o trabalho digno

Durante a Semana Internacional do Café (SIC), realizada em Belo Horizonte (MG), no dia 7 de novembro, cerca de 200 técnicos multiplicadores participaram do Encontro Técnico de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), promovido por uma parceria entre o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), o Sistema Faemg Senar, o Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais (CCCMG) e o Programa Trabalho Sustentável do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A ação teve como objetivo promover boas práticas trabalhistas e condições dignas de trabalho na cafeicultura, alinhando-se aos princípios de sustentabilidade e responsabilidade social que norteiam o setor.

Treinamento aborda normas trabalhistas e segurança no campo

A capacitação foi conduzida por Alexandre Furtado Scarpelli, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE. Durante a formação, os participantes receberam orientações sobre devida diligência na cadeia produtiva do café, modelos legais de contratação de mão de obra e os aspectos práticos da Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que trata da segurança e saúde no trabalho rural.

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O Programa Trabalho Sustentável adota uma abordagem educativa, preventiva e colaborativa, levando ao campo o conhecimento prático das ações de inspeção do trabalho e fortalecendo o diálogo entre produtores, técnicos e governo.

Setor cafeeiro destaca transparência e rigidez regulatória no Brasil

Para Silvia Pizzol, diretora de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Cecafé, a integração entre os setores produtivo, comercial e público é um marco no compromisso da cafeicultura brasileira com o bem-estar dos trabalhadores.

“Essas iniciativas demonstram o comprometimento do setor, que valoriza seus profissionais e promove condições dignas de trabalho no campo”, afirmou.

O presidente do CCCMG, Ricardo Schneider, ressaltou que o Brasil possui um dos sistemas regulatórios mais rigorosos do mundo em relação às condições de trabalho e à proteção dos direitos humanos.

“Os casos de violações comprovadas representam apenas 0,02% dos estabelecimentos da cafeicultura nacional, número que reforça a transparência e o compromisso do setor”, destacou.

Educação e fiscalização são pilares para o avanço contínuo

Mesmo com a baixa incidência de irregularidades, as entidades reforçam o compromisso com a erradicação completa de práticas inadequadas. Segundo Silvia Pizzol, o avanço contínuo depende do fortalecimento do tripé formado por educação, fiscalização e aprimoramento da legislação trabalhista, sempre adaptada à realidade do campo.

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Durante o evento, os técnicos foram capacitados para replicar o conhecimento adquirido junto a cerca de 30 produtores cada, ampliando o alcance das boas práticas trabalhistas em diversas regiões produtoras do país.

Integração entre produção, exportação e governo amplia impacto positivo

A gerente jurídica do Sistema Faemg Senar, Mariana Maia, destacou que o encontro representa um passo importante para a qualificação das relações de trabalho no setor.

“O evento reforça o compromisso do Brasil com a segurança jurídica, a responsabilidade social e as exigências internacionais de sustentabilidade e devida diligência”, avaliou.

Com a formação de novos multiplicadores, o país segue fortalecido como líder global na produção e exportação de cafés sustentáveis, especialmente voltados aos mercados mais exigentes, como o europeu, que priorizam cadeias produtivas éticas e transparentes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prazo para solicitar o Seguro-Defeso é ampliado; confira

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Os pescadores e as pescadoras artesanais agora têm mais tempo para solicitar o Seguro-Defeso. Isso porque o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.

A medida busca adaptar os prazos à realidade de quem vive da pesca, que, em muitos casos, mora em regiões com acesso instável à internet ou enfrenta dificuldades de deslocamento até as unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A nova regra não altera os requisitos legais para a concessão do Seguro-Defeso, nem o valor ou o número de parcelas. A solicitação deve ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Embora a gestão do Seguro-Defeso seja de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) acompanha e divulga a adoção de novas regras para que a informação chegue aos pescadores e às pescadoras que atendem aos critérios legais para receber o benefício.

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Clique aqui e confira a resolução na íntegra.

ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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