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Câmara aprova prorrogação de prazo para georreferenciamento de imóveis rurais e regularização em faixa de fronteira
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No dia 10 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4497/2024, que prevê a prorrogação por mais três anos do prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais. A proposta, incluída no Artigo 3 do texto, atende a uma demanda do setor agropecuário e segue agora para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, sanção presidencial.
Benefício para pequenos e grandes produtores
De autoria do deputado federal Tião Medeiros, o projeto beneficia diretamente os produtores rurais que ainda enfrentam dificuldades técnicas ou financeiras para cumprir a exigência legal. Antes da proposta, o prazo para imóveis com menos de 25 hectares terminaria em 20 de novembro de 2024. Com a aprovação, todos os imóveis sujeitos ao georreferenciamento, independentemente do tamanho, passam a ter mais tempo para regularização.
Segurança jurídica no campo
O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou a importância da prorrogação:
“O georreferenciamento é uma ferramenta indispensável para garantir a precisão dos limites das propriedades e evitar conflitos fundiários. Essa prorrogação dá fôlego aos produtores que enfrentam uma série de entraves operacionais e financeiros para atender à legislação.”
Regularização de imóveis em faixa de fronteira também é estendida
O PL 4497/2024 também traz outra medida relevante: a prorrogação até 2030 do prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A proposta altera o limite anterior previsto pela Lei 13.178/2015, que se encerraria em outubro deste ano.
Essa medida evita que proprietários localizados em áreas fronteiriças percam suas terras para a União devido a entraves burocráticos. A atuação do Sistema FAEP foi determinante para garantir a aprovação da proposta, que representa um avanço significativo para a regularização fundiária nessas regiões.
Importância das medidas para o setor agropecuário
Segundo o Sistema FAEP, as duas medidas aprovadas são fundamentais para garantir o direito à propriedade, minimizar prejuízos causados por burocracias e ampliar o acesso dos produtores rurais às políticas públicas. A entidade reforça que a prorrogação dos prazos representa uma resposta concreta às necessidades do campo e fortalece a segurança jurídica no meio rural.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Produção de suínos cresce 50% e abre espaço para novos investimentos
A suinocultura de Mato Grosso do Sul cresceu aproximadamente 50% nos últimos três anos e já alcança cerca de 3,6 milhões de animais abatidos por ano. A expansão, que coloca o Estado entre os principais polos emergentes da atividade no País, estará no centro das discussões do VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul, marcado para 17 de setembro, em Dourados (a cerca de 240km da capital, Campo Grande).
O avanço ocorre em uma região que até poucos anos atrás tinha participação bem menor na produção nacional de carne suína. Mato Grosso do Sul passou a ocupar a quinta posição no ranking brasileiro de abates, atrás de Estados com tradição muito mais antiga na atividade, como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Parte dessa expansão está associada à disponibilidade de milho e soja, principais componentes da alimentação dos animais e responsáveis pela maior parcela do custo de produção. A proximidade entre as granjas e as regiões produtoras de grãos reduz distâncias no abastecimento de ração e cria condições para a instalação de novas unidades produtivas e industriais.
Outro fator é o crescimento do número de matrizes. Em 2026, mais de 111,5 mil matrizes já estavam cadastradas no Programa Leitão Vida, política estadual de incentivo à produção. Até o início de junho, 272 estabelecimentos participavam do programa.
No mesmo período, 1,63 milhão de suínos haviam sido abatidos dentro do programa e os incentivos concedidos aos produtores superavam R$ 45 milhões. A atividade também acumulou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em cartas-consulta aprovadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) nos últimos sete anos.
A política de incentivo passou ainda por mudanças. O novo protocolo do Leitão Vida ampliou as exigências relacionadas à biossegurança, bem-estar animal, rastreabilidade, sustentabilidade e utilização de tecnologias nas propriedades.
Dos 272 estabelecimentos participantes neste ano, 239 já haviam migrado para o novo sistema de conformidade. A intenção é atrelar parte dos incentivos não apenas ao volume produzido, mas também ao cumprimento de padrões técnicos, sanitários e ambientais.
Para o produtor, essa mudança ganha importância porque a expansão da atividade depende cada vez mais do acesso a mercados exigentes. Sanidade, rastreabilidade e biossegurança deixaram de ser apenas questões internas das granjas e passaram a influenciar diretamente a capacidade de frigoríficos e produtores alcançarem novos compradores.
Mato Grosso do Sul também ampliou sua estrutura industrial. Unidades instaladas no Estado vêm aumentando a capacidade de abate, movimento necessário para acompanhar o crescimento das granjas e evitar um desequilíbrio entre a oferta de animais e a capacidade de processamento.
A expansão da suinocultura cria ainda uma demanda adicional para a agricultura estadual. Cada aumento no alojamento de animais significa maior consumo de milho e farelo de soja, estabelecendo uma relação direta entre o crescimento das granjas e o mercado regional de grãos.
Esse movimento pode ser especialmente importante para regiões com grande produção de milho segunda safra. A instalação de unidades de produção animal permite transformar parte do grão dentro do próprio Estado em proteína de maior valor agregado, reduzindo a necessidade de transportar toda a produção agrícola por longas distâncias até outros centros consumidores.
O crescimento, entretanto, exige investimentos elevados. Construção e modernização de granjas, climatização, tratamento de dejetos, biossegurança, armazenagem de ração e adequações ambientais aumentam a necessidade de capital e tornam a expansão dependente de planejamento financeiro e acesso ao crédito.
Consolidado como um dos principais encontros da suinocultura no Centro-Oeste, o Fórum ocorre justamente quando Mato Grosso do Sul tenta transformar o forte crescimento dos últimos anos em uma cadeia maior, mais tecnificada e com maior participação nos mercados nacional e internacional.
Serviço
VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul
Data: 17 de setembro de 2026
Horário: 7h às 18h
Local: Unigran – Dourados (MS)
Fonte: Pensar Agro



