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Câmara aprova uso de R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações para crédito do Pronaf
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2213/2025, que autoriza o uso de até R$ 500 milhões em recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações de crédito realizadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A proposta, que tramita em regime de urgência, tem o objetivo de ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural, utilizando recursos já disponíveis no fundo e sem gerar novas despesas para o orçamento público.
Mudança na legislação e novas regras de aplicação
O texto altera a Lei nº 13.999/2020, que instituiu linhas emergenciais de crédito durante a pandemia de Covid-19. Com a nova redação, o FGO poderá ser usado novamente como garantia das operações do Pronaf, seguindo as diretrizes já previstas no estatuto do fundo.
Segundo a proposta, um ato conjunto dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda definirá como os recursos serão distribuídos, os limites máximos de garantia, os critérios de elegibilidade para agricultores e cooperativas, e as modalidades do Pronaf que poderão ser beneficiadas.
Além disso, instituições financeiras credenciadas para operar crédito rural poderão solicitar a garantia do FGO, respeitando os percentuais de cobertura definidos para cada carteira. O valor total garantido pelo fundo não poderá ultrapassar o montante destinado a essa finalidade pela União e pelos demais cotistas.
Projeto corrige erro técnico e fortalece o Pronaf
O parecer aprovado foi do deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da matéria. Ele destacou que o projeto não implica aumento de despesa pública, uma vez que utiliza recursos já existentes no FGO.
Correia explicou que, anteriormente, a legislação permitia o uso desses recursos para apoiar a agricultura familiar, mas essa possibilidade foi revogada por um erro técnico. O novo texto corrige essa falha e restabelece o acesso do Pronaf ao fundo como garantia para novas operações.
“A medida é essencial para reduzir riscos, ampliar a oferta de crédito e fortalecer a agricultura familiar como eixo estratégico do desenvolvimento econômico e social”, afirmou o relator.
Tramitação e próximos passos
Por tramitar em regime de urgência, o projeto poderá ser levado diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação nas próximas sessões.
Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal e, em seguida, para sanção presidencial, antes de entrar em vigor.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.
A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.
A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.
Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.
O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.
A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.
As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países.
A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.
As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.
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