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CNA defende constitucionalidade da lei do marco temporal

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reafirmou seu apoio à constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, durante a primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira reunião da Comissão foi realizada nesta terça-feira (06.08) e a previsão é de que os trabalhos terminem em dezembro. A Comissão foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023. Essa lei, aprovada no ano passado, estabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Marcelo Bertoni, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, participou dos debates e destacou que a Comissão oferece uma oportunidade de ouvir todas as partes envolvidas e buscar uma solução pacífica para os conflitos fundiários. “Continuamos com a intenção de que a Lei 14.701 seja cumprida, respeitando a temporalidade das áreas invadidas. Esse é o ponto de partida para alcançarmos paz no campo”, afirmou Bertoni, que representa os produtores na Comissão.

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Rudy Ferraz, diretor jurídico da CNA, também esteve no STF para defender a constitucionalidade da lei e a prerrogativa do Congresso Nacional em legislar sobre essa questão. “Consideramos louvável a iniciativa do STF em promover um diálogo”, disse Ferraz. Ele ressaltou que a Comissão é uma grande oportunidade para buscar consensos e soluções que respeitem o direito de propriedade dos produtores de alimentos. “Ninguém deseja conflitos; buscamos soluções. Essa é nossa premissa, e estamos dispostos a contribuir com o debate.”

O marco temporal define que a demarcação de novas terras indígenas só pode ocorrer em áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A CNA apoia essa definição.

A reunião contou com a presença de parlamentares, governadores, representantes de povos indígenas, do setor produtivo e da sociedade civil. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, também participaram e defenderam o marco temporal.

Fonte: Pensar Agro

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Falta de boi pronto leva arroba a R$ 365 no fim de setembro

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A oferta reduzida de animais terminados levou o preço do boi gordo a encerrar setembro em alta nas principais regiões produtoras. Em São Paulo, a cotação média chegou a R$ 365,33 por arroba na quarta-feira, 30, ante R$ 362,25 no dia anterior.

A valorização ocorre num período de transição para a pecuária. Os animais mantidos a pasto atravessaram os meses de seca e ainda dependem da recuperação das pastagens para ganhar peso. Ao mesmo tempo, a entrada de bois confinados não foi suficiente para ampliar significativamente a oferta disponível no mercado.

O resultado aparece nas escalas de abate, concentradas entre seis e sete dias úteis. Esse prazo não indica falta generalizada de gado, mas mostra que os frigoríficos precisam negociar com maior frequência para manter suas unidades em funcionamento.

As maiores indústrias atravessam esse período com mais tranquilidade porque contam com animais de confinamentos próprios, contratos antecipados e parcerias com produtores. Os frigoríficos de pequeno e médio porte, mais dependentes das compras diárias, encontram maior dificuldade para completar as programações e acabam oferecendo preços mais altos por lotes prontos.

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A reação foi registrada em diferentes praças. Em Goiás, a cotação média alcançou R$ 351,25 por arroba. Minas Gerais chegou a R$ 350,88, Mato Grosso do Sul a R$ 357,61 e Mato Grosso a R$ 340,61.

O movimento não significa que todos os negócios estejam sendo fechados nesses valores. As condições variam conforme o padrão dos animais, a distância até o frigorífico, o prazo de pagamento e a necessidade de cada indústria. Bois destinados à exportação também podem receber valores diferentes.

A demanda externa ajudou a manter o ritmo dos abates durante parte de setembro, mas não explica sozinha a valorização. A alta ocorreu mesmo com a suspensão das vendas de carne bovina para a União Europeia e com a aproximação do limite imposto pela China às importações brasileiras.

Essas restrições podem afetar o mercado nos próximos meses, mas tiveram peso menor que a falta de animais terminados na formação do preço no encerramento de setembro. No curto prazo, a indústria precisa comprar gado para manter as linhas de abate, independentemente das incertezas sobre alguns destinos.

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No atacado, os preços da carne bovina também permaneceram firmes. O quarto dianteiro foi negociado a R$ 21,50 por quilo, o traseiro a R$ 28 e a ponta de agulha a R$ 20. A entrada do mês pode estimular a reposição dos estoques pelo varejo, embora a carne bovina continue enfrentando a concorrência do frango.

Para o produtor que possui boi pronto, o momento aumenta o poder de negociação, especialmente nas regiões em que os frigoríficos estão com escalas mais curtas. A recuperação das pastagens e a entrada de novos lotes de confinamento determinarão por quanto tempo essa vantagem será mantida.

Fonte: Pensar Agro

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