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CNA lembra que o agronegócio ajudou a evitar uma alta maior da inflação em 12 meses
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O agronegócio desempenhou um papel fundamental em conter a alta da inflação nos últimos 12 meses, com o índice de preços dos alimentos e bebidas subindo 2,62%, abaixo da inflação geral de 4,5%.
A informação é do diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, durante a reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Lucchi lembrou, no entanto, que o clima e a importação de leite subsidiado da Argentina ainda representam desafios para o setor.
De acordo com o diretor, os alimentos formam a grande maioria dos produtos que tiveram maior queda de preço no período. Citando como exemplo os combustíveis, enquanto a gasolina teve uma das maiores altas nos últimos 12 meses, o etanol fez parte da relação dos itens com maior queda.
“Enquanto um combustível fóssil foi um dos que mais subiu, uma fonte renovável foi um dos produtos que mais caíram de preço”, explicou.
Entre os produtos com maior alta recente como o arroz, Lucchi explicou que as questões climáticas afetaram a produção do cereal.
Ele ressaltou, que embora as recentes estimativas de colheita para a safra 2023/2024 tenham diminuído em relação às previsões iniciais, a oferta de arroz deve ser 5,2% maior na comparação com a safra anterior.
O diretor da CNA acrescentou que, somada à safra maior, a colheita deve se intensificar em março e abril, o que pode conter a alta dos preços. Ele também atribuiu ao clima a alta dos preços de itens como a batata inglesa e a manga.
Lucchi propôs, ainda, a adoção de algumas medidas para mitigar os efeitos do clima e conter a inflação.
As propostas incluem pontos como ampliação do orçamento para o seguro rural, a disponibilidade de mais crédito, a redução do ICMS dos alimentos nos estados, a manutenção da desoneração da cesta básica na reforma tributária e a renegociação de dívidas.
Lucchi defendeu, ainda, a intensificação de medidas para conter as importações de leite subsidiadas da Argentina, que nos últimos meses provocaram uma queda expressiva nos preços do produto nacional no mercado interno.
Fonte: Pensar Agro
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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro
O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.
A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.
O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.
Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.
A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.
Fonte: Pensar Agro

