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Comissão de Agricultura aprova Estatuto do Produtor Rural
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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17.09) o Estatuto do Produtor Rural (PL 4.588/2021), que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. O projeto garante assistência técnica e jurídica gratuita, institui ouvidorias especializadas, oferece meios alternativos de resolução de conflitos e facilita a logística de escoamento da produção.
O texto assegura a revisão de cláusulas contratuais para manter o equilíbrio econômico-financeiro, cria um Fundo Garantidor de Risco de Crédito voltado a micro e pequenos agricultores — definidos como aqueles com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões — e veda a venda casada por instituições financeiras nos 30 dias após a contratação de crédito rural. Além disso, permite denúncias ao Cade em casos de abuso contratual ou concentração de mercado, corrige o indexador inflacionário para o IPCA e isenta cooperativas da exigência de classificar produtos agropecuários.
Segundo parlamentares, o Estatuto fortalece a competitividade do setor e oferece mais segurança jurídica aos produtores, que enfrentam juros altos, concentração de mercado e regras ambientais rigorosas. A construção do projeto contou com a colaboração de entidades como Instituto Pensar Agro, CNA, OCB e Aprosoja. O Estatuto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Fonte: Pensar Agro
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Mapa promove produtos do agro brasileiro na Seoul Food & Hotel 2026
O Brasil participou da Seoul Food & Hotel 2026 com 16 empresas no Pavilhão Brasil, em uma ação voltada à promoção de alimentos e ingredientes brasileiros no mercado asiático.
Realizado entre os dias 9 e 12 de junho, no centro de exposições KINTEX, em Goyang, na região metropolitana de Seul, o evento reuniu compradores, importadores, distribuidores e representantes da indústria de alimentos e bebidas de diversos países.
A participação brasileira foi coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com atuação do adido agrícola em Seul, Tiago Charão. A programação também contou com a presença do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Mapa, Fernando Soares Pinto, e do subsecretário de Tecnologia da Informação, Camilo Mussi.
No Pavilhão Brasil, as empresas apresentaram produtos com potencial de expansão no mercado internacional, entre eles carne de frango, café, açaí, mel, própolis, óleos essenciais, amendoim e outros alimentos e ingredientes representativos da diversidade e da competitividade do agro brasileiro.
Considerada uma das principais feiras internacionais de alimentos e bebidas da Ásia, a Seoul Food & Hotel funciona como plataforma estratégica para a aproximação entre fornecedores, distribuidores, importadores e redes varejistas da região, além de contribuir para a prospecção de novos negócios e parcerias comerciais.
A participação brasileira integra a estratégia de promoção comercial do Mapa para ampliar a presença dos produtos agropecuários nacionais nos mercados internacionais, diversificar destinos de exportação e fortalecer a imagem do Brasil como fornecedor confiável de alimentos, bebidas e ingredientes de qualidade.
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