CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

AGRONEGOCIOS

Comissão de Recursos de Defesa Agropecuária começa com 229 processos e R$ 50 milhões em multas pra julgar

Publicados

AGRONEGOCIOS

Em uma iniciativa pioneira voltada para a modernização da defesa agropecuária no Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária instalou, nesta quarta-feira (21.02) a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária (Cerda).

A comissão atende à Lei n° 14.515/2022, que fundamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, uma estratégia para desburocratizar e agilizar os processos administrativos, mantendo, a qualidade dos produtos brasileiros sob vigilância.

Já na primeira reunião, o grupo discutiu o regimento interno e as diretrizes para o funcionamento da Cerda, que já tem 229 processos administrativos em fila para avaliação, representando aproximadamente R$ 50 milhões em multas.

O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância desta medida como um grande passo para a modernização do ministério, enfatizando a colaboração com a iniciativa privada para garantir a qualidade dos produtos nacionais.

A comissão, que terá caráter permanente, é formada por dez membros, incluindo representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Esta equipe será responsável pelo julgamento de processos administrativos em última instância, relacionados a infrações sob a nova lei.

Leia Também:  RaboResearch projeta Selic estável até o 1º trimestre de 2026 e câmbio a R$ 5,50 no fim de 2025

Na cerimônia de instalação, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, apontou a relevância da comissão para resolver o acúmulo de processos aguardando julgamento, com uma estimativa de cerca de oito mil autos de infração anuais.

As infrações, definidas pela Lei nº 14.515/2022, variam conforme o risco que representam para a defesa agropecuária, podendo resultar em penalidades que vão desde advertências até o cancelamento de registros, dependendo da gravidade. Este mecanismo de julgamento é dividido em três instâncias, permitindo ao infrator apresentar defesa em diferentes etapas do processo.

COMO VAI FUNCIONAR – Produtores e Governo assumem juntos a responsabilidade pela qualidade dos produtos. A Lei nº 14.515/2022, sancionada em dezembro de 2022, marca o início de uma era de maior colaboração e corresponsabilidade na defesa agropecuária nacional, o que não significa, segundo o governo, a retirada do Estado da fiscalização.

“O governo continuará a exercer seu papel de guardião da qualidade dos produtos, mas agora com o apoio do setor privado. As empresas que aderem ao programa assumem a responsabilidade de realizar análises de risco, implementar medidas de controle e monitorar sua efetividade”, explicou Carlos Fávaro.

Leia Também:  Promebo e Sebrae subsidiam testes genômicos e de ultrassonografia para acelerar melhoramento genético do gado

“A nova modalidade traz benefícios para todos os envolvidos. Para os produtores, o autocontrole significa menos burocracia, maior agilidade na análise de documentos e liberação de produtos, além de uma redução de custos com a otimização dos processos. Para o governo, o modelo permite uma fiscalização mais eficiente e estratégica, com foco em áreas de maior risco. E para o consumidor, o Autocontrole garante a qualidade e a segurança dos produtos que chegam à sua mesa”.

As empresas que desejam aderir ao programa precisam elaborar um plano de trabalho detalhando as medidas que serão tomadas para garantir a qualidade dos produtos. Esse plano é analisado e aprovado pelo governo, que também realiza auditorias periódicas para verificar o cumprimento das normas.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

AGRONEGOCIOS

Produção de café do Brasil pode atingir recorde de 75,65 milhões de sacas na safra 2026/27

Publicados

em

A produção brasileira de café para a safra 2026/27 foi revisada para cima pela consultoria Safras & Mercado, que passou a estimar um volume recorde de 75,65 milhões de sacas de 60 kg. A projeção anterior era de 71 milhões de sacas.

O novo número representa um crescimento de 17% em relação à temporada passada, consolidando uma expectativa positiva para o setor cafeeiro nacional.

Condições climáticas favoráveis impulsionam produtividade das lavouras

De acordo com o analista da Safras & Mercado, Gil Barabach, o bom desempenho das lavouras está diretamente ligado às condições climáticas observadas nos primeiros meses do ano.

Segundo ele, o regime de chuvas adequado e temperaturas mais amenas favoreceram o desenvolvimento das plantas, resultando em maior carga produtiva.

“Chuvas em bom volume e temperaturas mais amenas garantiram bom desenvolvimento das plantas, o que acabou se refletindo em uma carga produtiva mais elevada”, destaca o analista.

Esse cenário também confirmou as boas expectativas geradas durante o período de florada, reforçando o otimismo do mercado e justificando a revisão positiva da safra.

Café arábica lidera crescimento e se destaca na produção nacional

O principal destaque da revisão é o café arábica, cuja produção está estimada em 49,95 milhões de sacas, ante 46,70 milhões projetados anteriormente.

Leia Também:  Conab aponta chuvas favoráveis no Centro-Norte e restrição hídrica no Sul em fevereiro

Esse volume representa um avanço de 29% em relação à temporada passada, que foi fortemente impactada pela seca registrada em 2024.

Produção de conilon apresenta leve recuo, mas supera projeções iniciais

Já a produção de café conilon/robusta está estimada em 25,70 milhões de sacas na safra 2026/27, o que representa uma leve queda de 1,2% em relação ao ciclo anterior.

Apesar do recuo, o desempenho foi melhor do que o inicialmente projetado, que indicava queda de 6%. O resultado foi sustentado pelo crescimento da produção em Rondônia e por um desempenho acima do esperado no Espírito Santo.

Exportações de café recuam em março, com queda em volume e receita

No comércio exterior, o Brasil exportou 3,040 milhões de sacas de café em março, gerando uma receita cambial de US$ 1,125 bilhão, segundo dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

Na comparação com o mesmo mês de 2025, houve queda de 7,8% no volume embarcado e retração de 15,1% na receita.

Embarques acumulados também apresentam queda no ano-safra

No acumulado dos nove primeiros meses do ano-safra 2025/2026, as exportações brasileiras somaram 29,093 milhões de sacas, volume 21,2% inferior ao registrado no mesmo período anterior.

Leia Também:  RaboResearch projeta Selic estável até o 1º trimestre de 2026 e câmbio a R$ 5,50 no fim de 2025

Apesar da redução no volume, a receita cambial alcançou US$ 11,431 bilhões, alta de 2,9% na comparação com o mesmo intervalo do ciclo anterior, refletindo preços mais elevados no mercado internacional.

Desempenho no primeiro trimestre confirma retração nas exportações

No primeiro trimestre deste ano, os embarques brasileiros totalizaram 8,465 milhões de sacas, uma queda de 21,2% frente às 10,739 milhões exportadas no mesmo período do ano passado.

A receita cambial no período foi de US$ 3,371 bilhões, recuo de 13,6% em relação aos US$ 3,901 bilhões registrados nos três primeiros meses de 2025.

Mercado acompanha safra recorde e ritmo mais lento das exportações

O cenário atual do café brasileiro combina expectativas de safra recorde, impulsionada por condições climáticas favoráveis, com um ritmo mais lento nas exportações, influenciado por fatores de mercado e logística.

A combinação desses elementos deve seguir no radar dos agentes do setor ao longo dos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA