O novo bloqueio de recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) reacendeu o alerta no setor agropecuário sobre a falta de previsibilidade orçamentária para uma das principais ferramentas de gestão de risco no campo. A medida, anunciada pelo governo federal, preocupa seguradoras e entidades do setor, especialmente diante do avanço dos eventos climáticos extremos no Brasil.

Bloqueio reduz orçamento e limita expansão do seguro rural

O corte de R$ 461,7 milhões no orçamento do PSR para 2026 reduz significativamente a disponibilidade de recursos previstos para a política pública. Com a decisão, o programa passa de cerca de R$ 1,1 bilhão inicialmente projetados para aproximadamente R$ 638 milhões, dos quais R$ 100 milhões já foram executados.

Na prática, a redução impacta diretamente a capacidade de subvenção ao prêmio pago pelos produtores rurais na contratação de seguros agrícolas, instrumento considerado essencial para mitigação de riscos climáticos e econômicos.

FenSeg alerta para risco estrutural na política de seguro rural

A Federação Nacional de Seguros Gerais (Federação Nacional de Seguros Gerais) avalia que a instabilidade recorrente no orçamento do PSR compromete o planejamento de longo prazo de produtores, seguradoras e do próprio governo.

Segundo o presidente da Comissão de Seguro Rural da entidade, Daniel Nascimento, a principal preocupação não está apenas nos eventos climáticos, mas na imprevisibilidade dos recursos destinados à proteção do setor.

“Mais preocupante do que a ocorrência de um evento climático, que hoje pode ser monitorado e antecipado, é a incerteza em relação à disponibilidade dos recursos destinados à subvenção. O novo bloqueio de recursos do PSR evidencia um problema que há anos compromete a expansão da proteção no campo: a falta de previsibilidade orçamentária”, afirma.

Pressão climática aumenta urgência por políticas de proteção no campo

A preocupação do setor ocorre em um cenário de maior exposição da agricultura brasileira a eventos climáticos extremos, com alertas recorrentes sobre possíveis ciclos intensos de El Niño e seus impactos na produção agrícola.

Para a FenSeg, o seguro rural é um instrumento estratégico de estabilidade da renda no campo, segurança alimentar e mitigação de perdas produtivas, exigindo planejamento contínuo e previsível para funcionar de forma eficiente.

Cobertura do seguro rural recua no Brasil

Os efeitos da instabilidade no PSR já aparecem nos números do programa. A área segurada, que chegou a aproximadamente 13,7 milhões de hectares em 2021, caiu para cerca de 3,2 milhões de hectares em 2025.

A redução é interpretada pelo setor como reflexo direto da instabilidade orçamentária e da dificuldade de expansão da política pública, justamente em um momento de aumento dos riscos climáticos para a agropecuária brasileira.

Setor defende fortalecimento do marco legal do seguro rural

Além da recomposição orçamentária, a FenSeg defende avanços estruturais na legislação do seguro rural como forma de garantir maior estabilidade ao sistema.

A entidade acompanha a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 2.951/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta busca modernizar o marco legal do setor, ampliar a segurança jurídica e criar bases mais estáveis para a política de subvenção ao seguro rural no país.

Conclusão

O novo bloqueio de recursos do PSR reforça um desafio recorrente da política de seguro rural no Brasil: a falta de previsibilidade orçamentária. Em um cenário de crescente instabilidade climática, o setor alerta que a continuidade das incertezas pode comprometer a expansão da cobertura e aumentar a vulnerabilidade do produtor rural frente aos riscos da atividade agrícola.

Fonte: Portal do Agronegócio