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Decisão judicial reforça regras e mira proteção da fruticultura gaúcha

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Uma decisão judicial proibiu o uso de herbicidas em áreas próximas à fruticultura no Rio Grande do Sul. A medida afeta vinhedos e pomares de maçã, e foi tomada após uma ação civil pública movida pelas associações do setor. Os grupos visam proteger culturas sensíveis ao herbicida, que pode causar contaminações e prejuízos.

Diante desse contexto jurídico, a Secretaria da Agricultura do RS publicou, nesta semana uma nota técnica orientando agricultores a utilizarem exclusivamente dessecantes registrados para cada cultivo de inverno, conforme o indicado na bula do produto.

A recomendação reforça que o descumprimento pode gerar multas, embargo de produção e até condenação dos grãos para consumo, acumulando prejuízos para o produtor. Produtos não indicados para dessecação, como glifosato e dibrometo de diquate, deixam resíduos que afetam a saúde de consumidores e trabalhadores e comprometem a comercialização.

O Rio Grande do Sul produz cerca de 2,88 milhões de toneladas de frutas por ano, com destaque para uva e maçã, junto a laranja, banana e pêssego de mesa. O valor comercializado dessas frutícolas está estimado em R$ 13,4 bilhões anuais.​

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Na vitivinicultura, o estado é responsável por 47% da safra nacional de uvas. Em 2024, o RS elaborou mais de 125 milhões de litros de vinho, apesar da queda na produção, sendo o principal polo do setor no Brasil.​

Só em 2023, houve pelo menos 95 casos positivos de contaminação por deriva do herbicida 2,4-D, com aumento de 120% em relação ao ano anterior. Testemunhas relataram perdas de até 80% na produção e abandono de atividade por parte de alguns produtores. Estudos mostram que a deriva do produto pode atingir áreas até 30 km de distância, afetando vinhedos, pomares e impactando severamente a rentabilidade da fruticultura.​

Esses números explicam o motivo da mobilização judicial e das regras reforçadas pela Secretaria da Agricultura. O objetivo das associações foi evitar perdas milionárias e proteger a imagem do setor local frente ao mercado interno e externo – já que resíduo de herbicidas compromete qualidade, exportação e acesso a mercados exigentes.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.

A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.

A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.

Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.

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O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.

A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.

As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países. 

A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.

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As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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