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Declaração Anual de Rebanho 2026: produtores do Rio Grande do Sul têm até 30 de junho para atualizar cadastro
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Os produtores rurais do Rio Grande do Sul têm até o dia 30 de junho para realizar a Declaração Anual de Rebanho 2026, procedimento obrigatório que atualiza as informações sobre os animais e as propriedades rurais cadastradas no sistema oficial de defesa agropecuária do Estado.
A orientação foi reforçada pela Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), que destaca a importância do cumprimento do prazo para manter a base de dados da defesa sanitária animal completa e atualizada.
Segundo o vice-presidente técnico da entidade, José Arthur Martins, a qualidade das informações fornecidas pelos produtores é fundamental para ampliar a eficiência das ações de vigilância sanitária e da gestão agropecuária.
Atualização fortalece a defesa sanitária dos rebanhos
De acordo com a Febrac, a Declaração Anual de Rebanho permite ao sistema estadual conhecer com maior precisão as características das propriedades rurais, a infraestrutura disponível, os controles sanitários adotados e a composição dos rebanhos existentes em cada região.
Essas informações são utilizadas para orientar ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida em casos de doenças ou outras emergências sanitárias que possam afetar a pecuária gaúcha.
Para José Arthur Martins, manter os dados atualizados é uma medida estratégica para garantir agilidade na atuação dos órgãos de defesa agropecuária.
“A atualização dessas informações permite que o sistema de defesa sanitária responda de forma mais rápida e eficiente diante de qualquer ocorrência que possa comprometer os rebanhos do Estado”, destaca.
Procedimento é comparado à declaração do Imposto de Renda
O dirigente compara a Declaração Anual de Rebanho à entrega da declaração do Imposto de Renda, ressaltando que ambas exigem atualização periódica e fornecem informações essenciais para o funcionamento dos sistemas públicos.
Segundo ele, o cadastro atualizado possibilita aos órgãos responsáveis conhecer a realidade da pecuária em cada município e adotar medidas imediatas sempre que houver necessidade de intervenção sanitária.
Além de atender à legislação, a atualização contribui para preservar a sanidade animal, fortalecer a rastreabilidade dos rebanhos e ampliar a segurança da produção pecuária no Estado.
Declaração pode ser feita pela internet ou presencialmente
Os produtores podem realizar a Declaração Anual de Rebanho de forma digital, por meio da plataforma Produtor Online, disponível no Sistema de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul.
Também é possível efetuar o procedimento presencialmente nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária distribuídos pelos municípios gaúchos.
Febrac orienta produtores a não deixar para a última hora
A Febrac recomenda que os pecuaristas realizem a atualização cadastral antes do encerramento do prazo, evitando filas, congestionamentos no sistema e possíveis transtornos.
A entidade reforça que o prazo termina em 30 de junho de 2026 e que o cumprimento da obrigação é indispensável para manter a eficiência da defesa sanitária animal e assegurar informações confiáveis sobre a pecuária do Rio Grande do Sul.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Ministro André de Paula assina duas portarias para fortalecer a agropecuária brasileira
Nesta terça-feira (30), durante o lançamento do Plano Safra 2026/2027, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, assinou duas portarias voltadas ao fortalecimento da agropecuária brasileira. As medidas tratam da gestão dos impactos climáticos sobre a produção agropecuária e da padronização de produtos oriundos da biorrefinaria de milho destinados à alimentação animal.
GRUPO DE TRABALHO SOBRE O EL NIÑO
Ao lado do diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Carlos Alberto Jurgielewicz, o ministro assinou a portaria que institui o Grupo de Trabalho responsável por avaliar os impactos do fenômeno El Niño na produção agropecuária nacional e propor estratégias de mitigação e proteção ao produtor rural, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O grupo será composto por representantes do Mapa, do Inmet e da Embrapa. Entre as atribuições estão a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno, com destaque para culturas como soja, milho, trigo, feijão, cana-de-açúcar, café e mandioca.
O GT também deverá propor medidas de mitigação e adaptação, além de elaborar subsídios técnicos e institucionais para apoiar ações de enfrentamento dos impactos climáticos sobre a produção agropecuária.
PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA PRODUTOS DA BIORREFINARIA DE MILHO
O ministro André de Paula também assinou, em conjunto com o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, portaria que estabelece, pela primeira vez, o padrão de identidade e qualidade para produtos da biorrefinaria de milho e de outros cereais amiláceos destinados à alimentação animal, entre eles o DDG (grãos secos de destilaria), coproduto da produção de etanol de milho.
A norma define os requisitos oficiais de identidade e qualidade desses produtos, além de estabelecer conceitos relacionados aos produtos da biorrefinaria e às unidades industriais responsáveis pelo processamento de milho e de outros cereais amiláceos para a produção de etanol.
A regulamentação padroniza critérios de classificação, qualidade e rotulagem, fortalece os mecanismos de fiscalização e amplia a segurança jurídica e a previsibilidade para produtores, indústrias e mercados consumidores. A medida também contribui para o fortalecimento da cadeia do etanol de milho e de seus coprodutos, ampliando as oportunidades de comercialização.
As duas medidas reforçam as ações do Ministério da Agricultura e Pecuária voltadas à gestão de riscos climáticos, ao fortalecimento da agroindústria e ao desenvolvimento da agropecuária brasileira.
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