AGRONEGOCIOS
Deputado Daniel Agrobom apresenta emenda em apoio à Feagro-MT
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O deputado federal Daniel Agrobom, apresentou a Emenda 392 ao PLP 68/24, demonstrando apoio à Federação dos En
genheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro) que divulgou uma nota de repúdio contra a nova versão do texto elaborado pelo Grupo de Trabalho de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24).
Feagro argumenta que medida demonstra um “flagrante despreparo e desconhecimento do setor produtivo por parte dos elaboradores do texto”. Leia aqui
A Feagro, por meio de seu presidente, Isan Rezende, criticou duramente as alterações propostas na regulamentação da reforma tributária, destacando que elas poderiam ter um impacto negativo significativo sobre o setor produtivo agropecuário. Segundo a entidade, as novas regras tributárias poderiam aumentar os custos de produção, reduzir a competitividade e ameaçar a sustentabilidade dos produtores rurais.
Em resposta às preocupações levantadas pela Feagro, Daniel Agrobom apresentou a emenda que visa corrigir os pontos mais críticos da proposta de reforma tributária, assegurando que as mudanças não prejudiquem o crescimento e o desenvolvimento do setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
Os pescadores e as pescadoras artesanais agora têm mais tempo para solicitar o Seguro-Defeso. Isso porque o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.
A medida busca adaptar os prazos à realidade de quem vive da pesca, que, em muitos casos, mora em regiões com acesso instável à internet ou enfrenta dificuldades de deslocamento até as unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A nova regra não altera os requisitos legais para a concessão do Seguro-Defeso, nem o valor ou o número de parcelas. A solicitação deve ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Embora a gestão do Seguro-Defeso seja de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) acompanha e divulga a adoção de novas regras para que a informação chegue aos pescadores e às pescadoras que atendem aos critérios legais para receber o benefício.
Clique aqui e confira a resolução na íntegra.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
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