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Dia da Regularização Fundiária é comemorado com a entrega de títulos
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Minas gerais comemorou de forma diferente o Dia Nacional da Regularização Fundiária, comemorado neste domingo (05.10): apresentou o Minas Reurb, programa estadual que desde 2019, beneficiou mais de 241 mil pessoas, com 80 mil escrituras emitidas, das quais 19 mil já foram entregues em 298 municípios.
Para Eduardo Quintanilha, subsecretário de Gestão de Imóveis da Sede-MG, a entrega do documento vai além da formalidade: “Garantir que o imóvel esteja no nome do morador é um passo fundamental para a valorização patrimonial e para o desenvolvimento local. O programa fortalece a economia e a cidadania”.
O processo do Minas Reurb é estruturado em sete etapas, que vão desde o requerimento do imóvel pelo proprietário ou pelo governo até o registro em cartório. Os núcleos irregulares são classificados como Reurb S, voltados a população de baixa renda, ou Reurb E, para áreas que não se enquadram nesse critério. Raquel Luiza, superintendente de Regularização Fundiária Urbana da Sede-MG, ressalta que “a regularização permite que o poder público planeje e organize melhor os serviços urbanos, garantindo infraestrutura, ordenamento territorial e maior qualidade de vida para os moradores”.
O Minas Reurb segue um processo estruturado, que vai do requerimento à expedição e registro do documento em cartório. Os núcleos irregulares são classificados conforme a renda de seus ocupantes, com a modalidade Reurb S para áreas de baixa renda e Reurb E para demais casos. Segundo especialistas da Sede-MG, a regularização contribui para melhorar o planejamento urbano e permite que governos municipais e estaduais ofereçam infraestrutura, serviços e políticas públicas de forma mais eficaz.
Fonte: Pensar Agro
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Mistura maior de biodiesel e etanol entra na pauta do CNPE
O avanço dos biocombustíveis volta ao centro da política energética com a possibilidade de aumento da mistura obrigatória no diesel e na gasolina. A proposta de elevar o biodiesel para 17% (B17) e o etanol para 32% (E32) deve ser analisada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para a próximo próxima quinta-feira (07.05), e pode ampliar a demanda por matérias-primas do agro e reforçar a posição do País na transição energética.
A defesa do aumento foi formalizada por parlamentares ligados ao setor produtivo, em articulação da Coalizão dos Biocombustíveis. O grupo reúne lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar do Biodiesel, que veem na medida uma resposta à volatilidade dos preços internacionais de energia e uma oportunidade de expansão do mercado interno para combustíveis renováveis.
Na prática, a elevação das misturas tem efeito direto sobre cadeias como soja e milho — bases para a produção de biodiesel e etanol, ao ampliar o consumo doméstico e estimular novos investimentos industriais. Além disso, reduz a dependência de combustíveis fósseis importados, especialmente em momentos de alta do petróleo no mercado internacional.
O Ministério de Minas e Energia (MME) já sinalizou apoio à ampliação da mistura de etanol. Segundo a pasta, testes técnicos validaram a viabilidade de avanço do atual patamar para o E32, dentro de uma estratégia que também busca levar o País à autossuficiência em gasolina.
Hoje, os percentuais obrigatórios estão em 30% de etanol na gasolina (E30) e 15% de biodiesel no diesel (B15), definidos pelo próprio CNPE. Qualquer alteração depende de deliberação do colegiado, que assessora a Presidência da República na formulação de diretrizes para o setor energético.
Além do impacto econômico, o argumento central do setor está na segurança energética. Com maior participação de biocombustíveis, o Brasil reduz a exposição a choques externos, como oscilações no preço do petróleo, que recentemente voltou a subir no mercado internacional e ganha previsibilidade no abastecimento.
O tema também tem peso ambiental. A ampliação das misturas contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa e reforça compromissos assumidos pelo País em acordos internacionais, ao mesmo tempo em que consolida a vantagem competitiva brasileira na produção de energia de base renovável.
Por outro lado, a decisão envolve equilíbrio entre oferta, demanda e impactos sobre preços. O governo avalia o momento adequado para avançar, considerando o cenário de combustíveis, a capacidade produtiva do setor e os reflexos sobre inflação e abastecimento.
Se aprovado, o aumento das misturas tende a fortalecer a integração entre energia e agronegócio, ampliando o papel do campo não apenas como produtor de alimentos, mas também como fornecedor estratégico de energia no mercado interno.
Fonte: Pensar Agro
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