Entidade pede urgência na aprovação de projetos que protejam pequenos produtores de bioinsumos

Publicados

1 de novembro de 2024

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Da Redação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou, nesta quinta-feira (31.10), uma nota reforçando a importância do uso de bioinsumos no Brasil e alertando para a necessidade urgente de regulamentação do setor.

O país, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, já é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023.

De acordo com a FPA, mais de 60% dos agricultores brasileiros utilizam biopesticidas e biofertilizantes, número superior aos 33% de adoção observados na Europa.

Para a FPA, a aprovação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, é essencial para garantir a continuidade da produção de bioinsumos no país.

A entidade destaca que o Decreto nº 6.913/2009 permite a produção própria de bioinsumos sem registro até dezembro de 2023, mas, caso não seja aprovada uma nova legislação ou o veto presidencial n. 65 da Lei do Autocontrole seja derrubado, a partir de janeiro de 2025 essa prática será considerada ilegal. Isso afetaria especialmente os pequenos agricultores e produtores orgânicos, que poderiam enfrentar penalidades severas, incluindo prisão e multa.

Segundo o deputado Sérgio Souza, membro da FPA, um substitutivo está sendo elaborado com base em debates com mais de 50 entidades do setor, incluindo órgãos do governo, visando garantir que pequenos produtores possam continuar a produzir bioinsumos em suas propriedades sem riscos legais.

Souza argumenta que a regulamentação dessa prática é fundamental não só para proteger os pequenos produtores, mas também para reduzir os custos de produção e, consequentemente, o valor dos alimentos para o consumidor final, proporcionando qualidade e rentabilidade.

Abaixo, a nota da Frente Parlamentar da Agropecuária na íntegra:

Nota da Frente Parlamentar da Agropecuária

O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados.

Importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação promovido pelo governo federal que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos sem registro até dezembro de 2023, ou seja, sem uma nova Lei de bioinsumos ou a derrubada do veto presidencial n. 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025, a produção própria de bioinsumos será ilegal, abarcando grande parte da produção de pequenos agricultores e orgânicos, sujeito a prisão de 3 a 9 anos e multa.

No sentido de garantir a produção em biofábricas nas propriedades, sem colocar os pequenos produtores na irregularidade, especialmente de orgânicos, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da FPA, está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos. Assim, ressaltamos que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.

Frente Parlamentar da Agropecuária

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGOCIOS

Plano Safra 2026/2027: crédito rural enfrenta barreiras e exclui até 40% da agricultura familiar

Publicados

1 hora atrás

29 de abril de 2026

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Da Redação

O acesso ao crédito rural no Brasil segue marcado por desigualdades estruturais que devem ganhar protagonismo nas discussões do Plano Safra 2026/2027. Levantamentos recentes indicam que até 40% dos agricultores familiares, especialmente povos indígenas e comunidades tradicionais, enfrentam dificuldades para acessar financiamento por falta de documentação e entraves burocráticos.

Crédito rural não alcança todos os produtores

Embora seja a principal política pública de financiamento do setor, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ainda apresenta forte concentração regional e produtiva.

Na prática, produtores ligados à sociobioeconomia — como extrativistas, pescadores artesanais e sistemas agroflorestais — encontram mais obstáculos para acessar crédito, sobretudo em regiões remotas do Norte e Nordeste.

Entre os principais entraves estão:

Exigência de documentação, como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)
Dificuldade de atualização cadastral
Baixa oferta de assistência técnica qualificada
Limitações logísticas e acesso restrito a serviços financeiros

Esse cenário acaba excluindo uma parcela significativa de produtores que atuam em sistemas sustentáveis e de baixo impacto ambiental.

Falta de documentação é um dos principais gargalos

O Cadastro da Agricultura Familiar é requisito essencial para acessar linhas como o Pronaf e programas públicos de comercialização.

No entanto, estimativas apontam que cerca de 40% das famílias da sociobioeconomia não possuem o cadastro ativo, o que limita o acesso não apenas ao crédito, mas também a políticas como:

Programa Nacional de Alimentação Escolar
Programa de Aquisição de Alimentos

Em regiões mais isoladas, o problema se agrava com a dificuldade de emissão de documentos, falta de internet e distância de agências bancárias.

Recursos seguem concentrados na pecuária

Outro ponto crítico é a concentração dos recursos do crédito rural. Atualmente:

Cerca de 70% do crédito do Pronaf está nas regiões Sul e Sudeste
Mais de 85% das operações estão ligadas à pecuária

Na região Norte, por exemplo, 85,4% dos recursos foram destinados à atividade pecuária em 2025, enquanto menos de 8% chegaram às cadeias da sociobioeconomia.

Entre as atividades menos financiadas estão:

Produção de açaí, cacau e castanha-do-Brasil
Óleos vegetais
Pesca artesanal
Sistemas agroflorestais

Apesar de algum avanço recente, as operações ainda se concentram fortemente em poucas cadeias — como o cacau — impulsionadas por fatores de mercado, como valorização de preços.

Plano Safra será decisivo para reequilibrar o crédito

Especialistas apontam que o Plano Safra 2026/2027 será estratégico para corrigir distorções e ampliar o acesso ao financiamento rural.

Entre as principais medidas esperadas estão:

Ampliação do crédito para cadeias da sociobioeconomia
Descentralização da emissão do CAF
Fortalecimento da assistência técnica no campo
Criação de mecanismos de garantia para cooperativas
Incentivos para instituições financeiras ampliarem a oferta de crédito

O objetivo é tornar o crédito mais alinhado à diversidade produtiva do país, promovendo inclusão e desenvolvimento sustentável.

Sociobioeconomia ganha espaço como estratégia de desenvolvimento

A sociobioeconomia tem ganhado destaque como alternativa estratégica para o agronegócio brasileiro, ao combinar geração de renda com conservação ambiental.

Essas cadeias produtivas apresentam alto valor agregado e potencial de expansão, especialmente em regiões com forte presença de biodiversidade.

No entanto, a falta de acesso ao crédito ainda limita o crescimento dessas atividades, reduzindo oportunidades de desenvolvimento local e manutenção dos ecossistemas.

Tecnologia surge como aliada no acesso ao crédito

Iniciativas digitais começam a surgir como solução para reduzir barreiras. Um exemplo é o desenvolvimento de plataformas que auxiliam cooperativas e produtores na organização documental e na elaboração de projetos de financiamento.

Essas ferramentas permitem:

Facilitar o cadastro para acesso ao crédito
Organizar documentação exigida
Conectar produtores a instituições financeiras

A digitalização pode acelerar a inclusão financeira no campo, especialmente em regiões mais isoladas.

Desafio vai além do volume de recursos

Mais do que ampliar o volume de crédito, o principal desafio do Plano Safra está em reestruturar o modelo atual, tornando-o mais acessível, inclusivo e eficiente.

A reorientação do crédito rural é vista como essencial para: