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Entidade reforça posição contra os 63 vetos à Lei do Licenciamento Ambiental
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reafirmou, nesta quarta-feira (13.08), sua postura contrária aos 63 vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental. Durante reunião em Brasília, a entidade afirmou que a derrubada de dois vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental é inegociável: a preservação da autonomia de estados e municípios para licenciar atividades e a dispensa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para licenças simplificadas. Segundo parlamentares, a sanção do governo compromete a essência do projeto aprovado pelo Congresso e gera retrocesso para o setor agropecuário.
O deputado Zé Vitor, relator da matéria na Câmara dos Deputados, criticou os vetos como um retrocesso e afirmou que o governo federal comprometeu a essência do projeto. Segundo ele, a proposta sancionada não reflete o texto aprovado pelo Congresso e não atende às necessidades do setor produtivo. “O governo precisa do projeto e depende da nossa coragem”, declarou Zé Vitor.
A senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA, também se posicionou contra os vetos, argumentando que a concentração de poder no Ibama e no Conama desrespeita a autonomia dos estados e municípios, estabelecida pela Lei Complementar 140/2011. Ela ressaltou que os órgãos estaduais e municipais têm competência para licenciar atividades específicas de suas regiões, protegendo o meio ambiente de forma eficiente.
Além disso, a FPA criticou a exigência de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão de licenças simplificadas ou dispensas. Parlamentares defendem que, se o produtor já cumpriu todas as obrigações, cabe aos órgãos ambientais validarem o CAR e viabilizarem o processo.
Até sexta-feira (15), a FPA pretende apresentar um relatório validado pelo setor agropecuário com os pontos indispensáveis para reverter os vetos, preservando a essência de menos burocracia. A bancada também considera a possibilidade de negociar melhorias no texto por meio de um projeto de lei.
A reunião também abordou a Medida Provisória 1308/25 e o Projeto de Lei 3834/25, ambos com urgência constitucional, que tratam de temas relacionados ao licenciamento ambiental. A FPA busca alinhar estratégias para avançar nessas propostas, garantindo que o setor agropecuário tenha um marco legal eficiente e condizente com a realidade regional.
A bancada reforçou que o licenciamento ambiental deve ser descentralizado, respeitando as especificidades locais e garantindo a eficiência dos processos, sem comprometer a proteção ambiental.eixos+1
Fonte: Pensar Agro
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Rainha das águas no inverno: Aprenda a fazer tainha ao molho
A tainha pode ser feita assada, frita, ensopada, em caldo, com feijão ou feita no feijão, como alguns catarinenses costumam consumir. Esta é uma receita de tainha ao molho com um preparo acessível, cheio de caldo e perfeito para acompanhar arroz branco.
Ingredientes
1 quilo e meio de tainha;
1 unidade de limão espremido;
300 gramas de molho de tomate;
200 ml de leite de coco;
1 unidade de cebola cortada em rodelas finas;
1 unidade de pimentão cortado em rodelas finas;
1 unidade de pimentão vermelho cortado em rodelas finas;
sal, alecrim e pimenta-do-reino a gosto;
Modo de Preparo
1.Tempere a tainha com suco de limão, sal, pimenta do reino, alecrim e deixe descansar por alguns minutos;
2.Em uma travessa, coloque camadas do peixe, da cebola e dos pimentões, alternando entre as camadas;
3.Em outra vasilha misture o molho de tomate e o leite de coco;
4.Despeje a mistura sobre o peixe na travessa;
5.Leve ao forno pré-aquecido em 180ºC, por 45 minutos, ou até que o molho esteja fervendo;
6.Retire o refratário cuidadosamente e sirva.
Opcional: acrescentar uma porção de purê de batata ou arroz branco e salada
Produção pesqueira
Tainha é o nome popular dado a várias espécies de peixes da família dos mugilídeos, que engloba mais de 70 espécies, distribuídas em 20 gêneros. No Brasil, muitas espécies são conhecidas também pelos nomes de parati, saúna, curimã, tapiara, targana, cambira, muge, fataça, entre outros. A temporada de pesca da tainha (Mugil liza) no Brasil concentra-se nos litorais das regiões Sul e Sudeste entre maio e julho, quando grandes cardumes sobem do Sul em direção ao Sudeste para reprodução.
A tainha (Mugil liza) é um importante recurso pesqueiro para os pescadores(as) da região Sul e Sudeste do Brasil. O estado de Santa Catarina, possui uma costa de 531 km (7% do litoral brasileiro), é o estado que mais captura tainha no cenário nacional, sendo responsável por 45% da captura. Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 30%. Ou seja, apenas os dois estados respondem por 3/4 da produção no país.
O esforço de captura é dividido por diferentes modalidades: pesqueiras, artesanais, industriais e amadores. Dentre as modalidades artesanais, pode-se citar o arrasto de praia, emalhe costeiro (rede de emalhe liso e anilhado) e a pesca com redes de emalhe no Estuário da Lagoa dos Patos. Além disso, diversos pescadores capturam a espécie ao longo das lagoas e lagunas utilizando a tarrafa. Por outro lado, a pesca industrial se caracteriza pela prática de cerco, utilizando embarcações do tipo traineira.
A pesca da tainha tem grande relevância social e cultural, onde a prática é também reconhecida como patrimônio imaterial em diversas localidades do litoral sul e sudeste. A produção oriunda das capturas garante fonte de emprego e renda, segurança alimentar e nutricional, dando continuidade à uma prática que emerge como herança dos saberes indígenas, afro-brasileiros e açorianos. Parte significativa da produção visa à exportação de ovas, considerada iguaria em diversos países, por meio de preparos como a bottarga (ovas salgadas e secas).
O Governo Federal reforça a importância da comida na mesa de quem precisa. De 2023 a 2025, houve redução da insegurança alimentar para menos de 2,5%. É a retomada do combate à fome e à pobreza. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), o Brasil não está mais no mapa da fome. Esta é a segunda vez que o governo retira o país dessa condição: a primeira foi em 2014.
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura


