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Entrada em vigor do Acordo Provisório de Comércio MERCOSUL-União Europeia

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O Governo brasileiro informa que o Acordo Provisório de Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026. A data do início da vigência provisória reflete as disposições do próprio instrumento relativas à conclusão dos procedimentos internos e à troca de notificações formais entre as Partes.

Após a publicação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março de 2026, o Brasil notificou oficialmente a Comissão Europeia em 18 de março de 2026 acerca da conclusão dos procedimentos internos de ratificação do Acordo. A União Europeia notificou o Brasil em 24 de março de 2026, cumprindo-se, assim, os requisitos para a vigência provisória do Acordo, conforme previsto em seu texto.

No Brasil, está em estágio avançado de tramitação o decreto de promulgação, ato final que incorpora tratados e acordos internacionais ao ordenamento jurídico interno, tornando-os obrigatórios.

Após mais de duas décadas de negociações, a entrada em vigor do Acordo marca a concretização de um dos mais ambiciosos projetos de integração econômica e inserção internacional já empreendidos pelo país.

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As pessoas físicas e jurídicas brasileiras passarão a contar com novas oportunidades concretas de acesso a um dos maiores mercados do mundo e provisão de maior quantidade e diversidade de produtos europeus no mercado brasileiro. A redução de tarifas, a eliminação de barreiras e o aumento da previsibilidade regulatória criarão condições mais favoráveis para exportações, investimentos e integração às cadeias globais de valor.

O Governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do MERCOSUL e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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UFV lidera projeto de melhoramento genético participativo de pimentas para fortalecer a agricultura sustentável em Minas Gerais

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A Universidade Federal de Viçosa (UFV), por meio de uma equipe coordenada pelo professor Dr. Agustin Zsögön, está desenvolvendo um projeto inovador que busca fortalecer a agricultura sustentável em Minas Gerais por meio do melhoramento genético participativo de pimentas. A iniciativa integra o Programa Participa Minas – Edital nº 01/2024 e tem como foco a construção conjunta de soluções entre pesquisadores e agricultores familiares.

O projeto pretende selecionar e desenvolver variedades de pimentas mais adaptadas às diferentes condições de cultivo da Zona da Mata mineira, promovendo ganhos de produtividade, sustentabilidade, segurança alimentar e geração de renda para os produtores rurais.

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Agricultores participam diretamente da pesquisa

Um dos diferenciais da iniciativa é a participação ativa dos agricultores em diversas etapas do processo de pesquisa. O modelo de melhoramento genético participativo permite que produtores e pesquisadores definam conjuntamente as prioridades de seleção das variedades, considerando características de interesse econômico, agronômico e comercial.

O projeto será desenvolvido em dez propriedades rurais localizadas nos municípios de Viçosa, Guaraciaba, Muriaé, Barão de Monte Alto, Raul Soares e Espera Feliz, envolvendo agricultores orgânicos vinculados ao Sistema Participativo de Garantia (SPG) Floriô.

Segundo os pesquisadores, a diversidade geográfica das áreas participantes permitirá avaliar o desempenho dos materiais genéticos em diferentes ambientes de produção, ampliando as possibilidades de adaptação das futuras cultivares.

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Ciência e tecnologia impulsionam o desenvolvimento de novas variedades

O trabalho envolve o cultivo e avaliação de variedades comerciais e acessos provenientes do Banco de Germoplasma de Hortaliças da UFV e da Embrapa Hortaliças. Os materiais serão submetidos a análises agronômicas, fisiológicas, metabólicas e genéticas para identificar características de interesse para os agricultores e para o mercado.

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Entre os parâmetros avaliados estão produtividade, crescimento das plantas, qualidade dos frutos, resistência a condições adversas, eficiência fisiológica, composição nutricional e presença de compostos responsáveis pela pungência das pimentas.

A equipe também utilizará técnicas modernas de genotipagem por sequenciamento para identificar variedades promissoras e compreender melhor a diversidade genética existente nos materiais avaliados.

Capacitação e transferência de conhecimento

Além da pesquisa científica, o projeto prevê uma ampla agenda de capacitação voltada para agricultores, estudantes e profissionais das ciências agrárias. Serão realizados cursos presenciais e online abordando temas como melhoramento genético participativo, produção de sementes, avaliação de cultivares, manejo sustentável e coleta de dados em campo.

O projeto também terá uma vertente formativa, envolvendo estudantes de graduação em Agronomia da UFV em atividades de pesquisa, extensão e interação direta com agricultores. A participação dos estudantes proporcionará experiência prática em melhoramento genético, coleta e análise de dados em campo, produção de sementes e avaliação de cultivares, além de ampliar o contato com os desafios reais da produção agrícola e com os processos de construção conjunta do conhecimento entre universidade e produtores rurais.

A proposta busca fortalecer a autonomia dos produtores e ampliar o acesso às tecnologias de inovação agrícola, promovendo a formação de uma rede regional de conhecimento voltada ao desenvolvimento sustentável.

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Agricultura sustentável e preservação da biodiversidade

De acordo com o projeto, um dos objetivos centrais é promover sistemas produtivos mais resilientes e ambientalmente responsáveis. A iniciativa pretende incentivar o uso sustentável dos recursos genéticos vegetais, ampliar a biodiversidade agrícola e reduzir a dependência de insumos externos.

A expectativa é que as variedades selecionadas apresentem melhor adaptação às condições locais e de cultivo, maior resistência a pragas e doenças e melhor desempenho produtivo, contribuindo para a sustentabilidade econômica e ambiental das propriedades rurais.

Resultados devem beneficiar produtores e consumidores

Entre os resultados esperados estão o desenvolvimento de novas variedades de pimentas com características superiores de produtividade, qualidade e adaptação regional, além do fortalecimento da participação dos agricultores nos processos de inovação tecnológica.

O projeto também prevê impactos positivos na geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, criando oportunidades para a diversificação produtiva e agregação de valor nas propriedades rurais mineiras.

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Divulgação dos resultados e fortalecimento da extensão rural

Os conhecimentos gerados serão compartilhados por meio de artigos científicos, cartilhas técnicas, cursos, workshops, eventos presenciais e plataformas digitais. A estratégia busca ampliar o acesso às informações e aproximar ainda mais a universidade das comunidades rurais.

Ao unir ciência, extensão rural e participação dos agricultores, o projeto coordenado pela UFV reforça o papel da pesquisa pública na construção de uma agricultura mais sustentável, inovadora e adaptada aos desafios do campo em Minas Gerais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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