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Entrada em vigor do Acordo sobre Subsídios à Pesca da OMC — Nota Conjunta MRE/MPA

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Com o depósito dos instrumentos de ratificação de Brasil, Vietnã e Quênia, realizado hoje (15/09) durante reunião especial do Conselho Geral da OMC, em Genebra, entrou em vigor o Acordo sobre Subsídios à Pesca. O Brasil participou ativamente das negociações do texto, concluídas em 2022, durante 12ª Conferência Ministerial da OMC. Trata-se do primeiro acordo multilateral concluído pela OMC a abordar conjuntamente comércio e sustentabilidade.

O Acordo representa passo histórico na governança global da pesca, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6 das Nações Unidas, e contribuirá para a recuperação dos estoques marinhos, a preservação da vida nos oceanos e a promoção de condições mais justas de concorrência no setor pesqueiro. Entre outras disposições, o texto proíbe subsídios que fomentem a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como a pesca em alto-mar fora de áreas de manejo pesqueiro.

A ratificação brasileira reforça o compromisso do Brasil com o uso sustentável dos recursos naturais do planeta e com o fortalecimento do sistema multilateral de comércio.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Nova tecnologia reduz ruído e emissões em embarcações de pesca brasileiras

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Uma nova tecnologia está sendo testada em embarcações de pesca para reduzir ruídos e emissões durante as operações. A iniciativa é desenvolvida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e busca contribuir para a transição energética da atividade pesqueira nas regiões Sul e Sudeste do país. Em Torres (RS), representantes das instituições acompanharam uma das etapas do projeto, que prevê a adoção de tecnologias de energia limpa em embarcações utilizadas na pesca de emalhe e de arrasto.

A iniciativa utiliza motores de guincho movidos a energia elétrica e busca avaliar, na prática, os benefícios da tecnologia para os pescadores, entre eles a redução de emissões e do nível de ruído durante as operações. O projeto também considera as características das embarcações e a realidade socioeconômica das comunidades pesqueiras, com o objetivo de desenvolver soluções que possam ser incorporadas ao cotidiano dos trabalhadores.

Durante a atividade na cidade gaúcha, foram apresentados os principais resultados alcançados e as perspectivas para as próximas etapas. Um dos avanços foi a instalação de um novo equipamento na embarcação do pescador Benjamin Alves, que participou dos testes da tecnologia.

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Para o professor Federico Sucunza, um dos coordenadores do projeto, a experiência demonstra a importância da integração entre o conhecimento científico e os saberes dos pescadores para o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades reais da pesca artesanal. “Foi um desafio muito grande conseguir trazer essa tecnologia e instalar nas embarcações de pesca artesanal. Os benefícios são muitos, como a redução do ruído e das emissões, além de todo o impacto positivo que isso pode ter para o pescador”, destacou.

Segundo Federico, a participação dos pescadores no desenvolvimento e na avaliação da tecnologia foi fundamental para aprimorar a solução. “É o conhecimento do pescador que vai garantir que essa tecnologia desenvolvida na universidade seja aplicada durante o trabalho”, afirmou. O professor também ressaltou a importância da parceria entre universidade, comunidades pesqueiras e poder público. “Essa colaboração entre universidade, pesca e comunidade, junto com o apoio do Ministério da Pesca, foi fundamental”, disse.

A instalação do novo motor representa ainda um avanço na busca por melhores condições de trabalho a bordo. Entre os benefícios observados está a redução do ruído durante a operação, um aspecto destacado pelo pescador Benjamin, primeiro profissional a receber o equipamento no âmbito do projeto. Além da redução de ruídos e emissões, a iniciativa busca avaliar a viabilidade da tecnologia e sua adaptação às diferentes condições da pesca. A experiência realizada em Torres poderá contribuir para o aprimoramento dos equipamentos e para futuras ações de transição energética no setor.

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A ação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos compromissos assumidos pelo Brasil relacionados às mudanças climáticas. A parceria entre o MPA e a UFJF busca contribuir para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que promovam uma atividade pesqueira mais sustentável, reduzindo emissões e impactos ambientais sem desconsiderar as condições de trabalho e a realidade das comunidades que dependem da pesca.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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