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FPA reage a decreto que amplia poder de polícia da Funai e acende alerta sobre insegurança jurídica no campo

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FPA lidera ofensiva contra decreto que amplia poder da Funai

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou, ao longo de 2025, sua mobilização no Congresso Nacional contra o Decreto nº 12.373, editado em 31 de janeiro pelo governo federal. A norma regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o que, segundo parlamentares do setor agropecuário, extrapola o poder regulamentar do Executivo e ameaça a segurança jurídica no campo.

O decreto é acusado por membros da FPA de criar prerrogativas que deveriam depender de lei aprovada pelo Legislativo, como a possibilidade de apreensão, inutilização e destruição de bens, além da retirada de ocupantes considerados irregulares em áreas indígenas.

Senado aprova parecer para sustar os efeitos do decreto

No Senado Federal, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 47/2025, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), com relatoria de Zequinha Marinho (Podemos-PA) — ambos integrantes da FPA. A proposta suspende integralmente os efeitos do decreto presidencial.

Durante a votação, o relator Zequinha Marinho argumentou que o Executivo invadiu competências do Congresso Nacional e feriu princípios constitucionais.

“O decreto compromete a segurança jurídica e viola direitos fundamentais, como o direito de propriedade e o devido processo legal”, destacou o senador.

Funai passa a ter poder de ação imediata em áreas indígenas

Pelo texto original do governo, a Funai fica autorizada a adotar medidas cautelares imediatas em casos de risco iminente contra povos indígenas. Entre essas ações estão a apreensão ou destruição de bens, a lacração de instalações e a retirada de ocupantes de áreas sob litígio ou demarcação.

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Para representantes do agronegócio e membros da FPA, a medida cria sanções genéricas sem respaldo legal claro, ampliando o potencial de conflitos fundiários e insegurança jurídica nas regiões rurais.

O senador Mecias de Jesus (PL-RR) reforçou que o Legislativo precisa atuar para equilibrar a proteção aos povos indígenas e os direitos constitucionais dos produtores rurais.

“Precisamos garantir a proteção aos povos indígenas, mas sem atropelar direitos constitucionais. O Congresso tem o dever de promover esse equilíbrio”, afirmou.

Reação avança também na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, o movimento da FPA segue na mesma direção. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou o PDL 52/2025, que também propõe sustar os efeitos do decreto. A iniciativa recebeu apoio do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que classificou a norma como “claramente inconstitucional”.

“O decreto usurpa a competência do Poder Legislativo e abre espaço para violações ao direito de propriedade”, afirmou Lupion.

Segundo o parlamentar, ao permitir que a Funai lacre instalações ou destrua bens mesmo em áreas ainda não homologadas, o governo ampliou a instabilidade jurídica no campo.

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FPA articula apoio político para acelerar tramitação

Ao longo de 2025, Pedro Lupion informou ter iniciado articulações com líderes partidários e com a presidência da Câmara para acelerar a tramitação do projeto e aprovar o regime de urgência.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária encampou esse tema e trabalhou pela aprovação rápida da proposta”, destacou.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), coordenador do núcleo de Direito de Propriedade da FPA, também criticou o decreto, afirmando que a Funai não deve exercer funções policiais.

“Já temos instituições como a Polícia Federal e as Forças Armadas com essa competência. A Funai deve atuar em sua função social e institucional, não como órgão policial”, afirmou.

Parlamentares alertam para aumento das tensões no campo

Na avaliação da FPA, a ampliação do poder de polícia da Funai aumentou as tensões fundiárias ao longo de 2025 e pode gerar novos conflitos em áreas rurais. Para os deputados e senadores da bancada, qualquer regulamentação precisa respeitar a Constituição Federal e preservar o devido processo legal.

“O Congresso precisou reagir para evitar conflitos e assegurar que toda medida do Executivo tenha base legal clara”, concluiu Evair de Melo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Colheita do algodão começa em MT e BA com desafios climáticos e reforça necessidade de manejo integrado para próxima safra

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A colheita do algodão teve início em junho nos estados de Mato Grosso e Bahia, principais polos produtores da cultura no Brasil, responsáveis por aproximadamente 90% da produção nacional de pluma. O avanço das máquinas marca uma fase decisiva da safra 2025/26, ao mesmo tempo em que produtores já voltam a atenção para os desafios do próximo ciclo produtivo.

Segundo estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção brasileira de algodão em pluma deve alcançar 3,97 milhões de toneladas na safra atual. Mato Grosso lidera com projeção de 2,75 milhões de toneladas, enquanto a Bahia deve colher cerca de 830 mil toneladas.

Condições climáticas impactam manejo no Mato Grosso

Em Mato Grosso, o desempenho das lavouras foi, em geral, favorecido por condições climáticas adequadas ao desenvolvimento do algodoeiro. No entanto, a segunda safra na região Sudeste do estado enfrenta dificuldades operacionais relacionadas ao excesso de umidade.

A persistência das chuvas tem dificultado a entrada de máquinas em campo, comprometendo práticas de manejo fitossanitário preventivo e elevando o risco de perdas pontuais, incluindo registros de replantio em áreas específicas.

O cenário mantém o alerta para pragas como o bicudo-do-algodoeiro, que exige monitoramento constante e ações integradas de controle para evitar impactos na produtividade e na qualidade da fibra.

Bahia apresenta boas condições, mas mantém vigilância fitossanitária

Na Bahia, o quadro climático é considerado mais favorável. As chuvas foram bem distribuídas ao longo do ciclo, garantindo boa disponibilidade hídrica no solo e contribuindo para o desenvolvimento adequado das lavouras.

De acordo com a Conab, não há registros relevantes de prejuízos causados por pragas ou doenças até o momento. Ainda assim, os produtores seguem atentos à ocorrência de mosca-branca e do próprio bicudo-do-algodoeiro, principais ameaças à cultura no estado.

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Manejo integrado ganha importância na reta final da safra

Com o início da colheita e a proximidade do encerramento do ciclo produtivo, especialistas reforçam a importância do manejo integrado como estratégia essencial para garantir produtividade e qualidade da fibra.

Segundo o diretor executivo de Algodão da Bayer, Fernando Prudente, o planejamento técnico ao longo de todas as etapas da cultura é decisivo para o desempenho da cotonicultura brasileira.

“O manejo integrado, aliado à escolha adequada de tecnologias e variedades, é fundamental para enfrentar desafios como pragas, doenças e plantas daninhas, além de contribuir diretamente para a qualidade da fibra”, destaca o executivo.

Soluções auxiliam colheita e qualidade da pluma

Entre as soluções utilizadas na fase de colheita, destacam-se tecnologias voltadas à uniformização do ciclo e à preservação da qualidade da fibra.

O Dropp Ultra atua como desfolhante, acelerando a queda de folhas verdes e evitando que resíduos comprometam a pluma, resultando em uma fibra mais limpa e com melhor padrão comercial.

Já o Finish é utilizado como maturador, auxiliando na abertura uniforme dos capulhos e permitindo maior padronização da entrada das colheitadeiras em campo, o que contribui para ganhos de eficiência operacional.

Pós-colheita exige atenção ao controle de pragas

Após a colheita, o manejo fitossanitário se torna ainda mais estratégico. A destruição de soqueiras e o cumprimento do vazio sanitário são práticas essenciais para reduzir a sobrevivência do bicudo-do-algodoeiro e diminuir a pressão da praga na safra seguinte.

Esse período também é decisivo para o planejamento do novo ciclo produtivo, com foco na redução de riscos e no fortalecimento da sanidade das lavouras.

Biotecnologia e herbicidas ampliam ferramentas de controle

Para apoiar o manejo ao longo do ciclo, a Bayer oferece um portfólio voltado ao controle de nematoides, doenças e pragas, com destaque para soluções específicas contra o bicudo-do-algodoeiro.

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No manejo de plantas daninhas, a companhia prevê o lançamento de novas tecnologias para o ciclo 2026/27, incluindo o herbicida Mateno, indicado para pré-emergência no controle de espécies como caruru e capim-pé-de-galinha, e o XtendiMax 2, nova geração de dicamba desenvolvida para reduzir riscos de volatilidade e deriva.

A biotecnologia Bollgard 3 XtendFlex (B3XF), presente em variedades como Deltapine, também integra esse sistema de manejo. A tecnologia oferece proteção contra principais lagartas da cultura e amplia a flexibilidade no controle de plantas daninhas, permitindo uso de diferentes mecanismos de ação, além da tolerância a herbicidas como glifosato e glufosinato de amônio.

Algodão reforça importância da sustentabilidade no campo

Além dos ganhos produtivos, a cotonicultura brasileira também se destaca em discussões sobre sustentabilidade.

Mais de 90% da produção nacional é realizada em sistema de sequeiro, dependente exclusivamente das chuvas, o que contribui para o uso mais eficiente dos recursos hídricos.

Ferramentas de monitoramento ambiental, como a plataforma PRO Carbono, auxiliam produtores na identificação de emissões de carbono nas lavouras e na adoção de práticas de manejo mais eficientes, alinhadas às exigências de sustentabilidade da cadeia global do algodão.

Planejamento é decisivo para o próximo ciclo

Com a colheita em andamento e os desafios climáticos ainda presentes em algumas regiões, o setor reforça a importância do planejamento antecipado da próxima safra.

A combinação entre tecnologia, manejo integrado e decisões técnicas bem estruturadas segue como fator-chave para garantir produtividade, qualidade da fibra e competitividade do algodão brasileiro no mercado internacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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