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FPA reage a decreto que amplia poder de polícia da Funai e acende alerta sobre insegurança jurídica no campo

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FPA lidera ofensiva contra decreto que amplia poder da Funai

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou, ao longo de 2025, sua mobilização no Congresso Nacional contra o Decreto nº 12.373, editado em 31 de janeiro pelo governo federal. A norma regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o que, segundo parlamentares do setor agropecuário, extrapola o poder regulamentar do Executivo e ameaça a segurança jurídica no campo.

O decreto é acusado por membros da FPA de criar prerrogativas que deveriam depender de lei aprovada pelo Legislativo, como a possibilidade de apreensão, inutilização e destruição de bens, além da retirada de ocupantes considerados irregulares em áreas indígenas.

Senado aprova parecer para sustar os efeitos do decreto

No Senado Federal, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 47/2025, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), com relatoria de Zequinha Marinho (Podemos-PA) — ambos integrantes da FPA. A proposta suspende integralmente os efeitos do decreto presidencial.

Durante a votação, o relator Zequinha Marinho argumentou que o Executivo invadiu competências do Congresso Nacional e feriu princípios constitucionais.

“O decreto compromete a segurança jurídica e viola direitos fundamentais, como o direito de propriedade e o devido processo legal”, destacou o senador.

Funai passa a ter poder de ação imediata em áreas indígenas

Pelo texto original do governo, a Funai fica autorizada a adotar medidas cautelares imediatas em casos de risco iminente contra povos indígenas. Entre essas ações estão a apreensão ou destruição de bens, a lacração de instalações e a retirada de ocupantes de áreas sob litígio ou demarcação.

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Para representantes do agronegócio e membros da FPA, a medida cria sanções genéricas sem respaldo legal claro, ampliando o potencial de conflitos fundiários e insegurança jurídica nas regiões rurais.

O senador Mecias de Jesus (PL-RR) reforçou que o Legislativo precisa atuar para equilibrar a proteção aos povos indígenas e os direitos constitucionais dos produtores rurais.

“Precisamos garantir a proteção aos povos indígenas, mas sem atropelar direitos constitucionais. O Congresso tem o dever de promover esse equilíbrio”, afirmou.

Reação avança também na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, o movimento da FPA segue na mesma direção. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou o PDL 52/2025, que também propõe sustar os efeitos do decreto. A iniciativa recebeu apoio do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que classificou a norma como “claramente inconstitucional”.

“O decreto usurpa a competência do Poder Legislativo e abre espaço para violações ao direito de propriedade”, afirmou Lupion.

Segundo o parlamentar, ao permitir que a Funai lacre instalações ou destrua bens mesmo em áreas ainda não homologadas, o governo ampliou a instabilidade jurídica no campo.

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FPA articula apoio político para acelerar tramitação

Ao longo de 2025, Pedro Lupion informou ter iniciado articulações com líderes partidários e com a presidência da Câmara para acelerar a tramitação do projeto e aprovar o regime de urgência.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária encampou esse tema e trabalhou pela aprovação rápida da proposta”, destacou.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), coordenador do núcleo de Direito de Propriedade da FPA, também criticou o decreto, afirmando que a Funai não deve exercer funções policiais.

“Já temos instituições como a Polícia Federal e as Forças Armadas com essa competência. A Funai deve atuar em sua função social e institucional, não como órgão policial”, afirmou.

Parlamentares alertam para aumento das tensões no campo

Na avaliação da FPA, a ampliação do poder de polícia da Funai aumentou as tensões fundiárias ao longo de 2025 e pode gerar novos conflitos em áreas rurais. Para os deputados e senadores da bancada, qualquer regulamentação precisa respeitar a Constituição Federal e preservar o devido processo legal.

“O Congresso precisou reagir para evitar conflitos e assegurar que toda medida do Executivo tenha base legal clara”, concluiu Evair de Melo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mapa amplia promoção comercial e fortalece cooperação internacional em missão à Espanha e França

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) concluiu, entre os dias 20 e 24 de abril, missão oficial à Espanha e à França com avanços voltados à ampliação de mercados, ao fortalecimento de parcerias estratégicas e ao aprofundamento da agenda internacional do agro brasileiro.  

Entre os principais destaques da programação estiveram a participação brasileira na Seafood Expo Global 2026, em Barcelona, e a formalização da adesão do Brasil ao Programa de Cooperação em Pesquisa em Agricultura Sustentável (CRP), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris. 

A comitiva foi liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, e cumpriu agendas institucionais voltadas à promoção comercial, à cooperação técnica e ao diálogo sobre temas como sanidade, logística, energia e sustentabilidade. 

Barcelona: feira global reforça presença brasileira

Na Espanha, a delegação participou da Seafood Expo Global 2026, principal feira mundial do setor de pescados. O evento reuniu mais de 2 mil expositores de cerca de 150 países e público estimado em 35 mil visitantes, entre compradores, distribuidores e representantes da indústria. 

A presença brasileira ocorre em momento estratégico para o segmento. Desde 2023, o Brasil abriu 17 novos mercados para pescados, ampliando oportunidades comerciais e fortalecendo a inserção internacional dos produtos nacionais, além de gestões para a futura retomada das exportações do pescado brasileiro para o bloco europeu. 

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Durante a programação, o secretário Luís Rua visitou o pavilhão da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), organizado em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), onde empresas brasileiras apresentaram produtos no âmbito do projeto Brazilian Seafood. 

A agenda incluiu ainda reuniões com representantes do setor produtivo e encontro, ao lado do ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, com o ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação da Espanha, Luís Planas.  

Paris: adesão à CRP e agenda com organismos internacionais

Na França, um dos principais resultados da missão foi a formalização da adesão do Brasil ao Programa de Cooperação em Pesquisa em Agricultura Sustentável (CRP), iniciativa da OCDE voltada ao desenvolvimento de projetos em sistemas alimentares, inovação e produção agrícola sustentável. 

Com a entrada no programa, o Brasil passa a participar de forma mais direta da construção de estudos e diretrizes internacionais, além de ampliar o intercâmbio técnico com outros países e fortalecer sua presença nos debates globais sobre sustentabilidade e inovação no campo. 

Ao longo de dois dias, a delegação brasileira cumpriu agenda em organismos internacionais sediados em Paris e Dijon. Participaram dos encontros o embaixador e delegado do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas sediadas em Paris, Sarquis J. B. Sarquis; o ministro-conselheiro Joaquim Penna Silva; e a adida agrícola Bárbara Cordeiro. 

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A programação incluiu reuniões na OCDE, na Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), na Agência Internacional de Energia (AIE) e no Fórum Internacional de Transportes (ITF). 

Na OCDE, em reunião com o secretário-geral adjunto, Yasushi Masaki, e com a diretora de Comércio e Agricultura, Marion Jansen, foram debatidos temas relacionados ao comércio agrícola e à incorporação das especificidades dos sistemas produtivos tropicais nas análises internacionais. Na OMSA, o encontro com a diretora-geral Emmanuelle Soubeyran tratou da harmonização de normas sanitárias e da previsibilidade do comércio de produtos de origem animal. 

Nas agendas com a AIE e o ITF, o foco esteve no cenário global e nas possibilidades de cooperação nas áreas de energia e transporte. Em Dijon, reuniões com o diretor-geral da OIV, John Barker, e com a presidente Yvette van der Merwe abordaram harmonização regulatória no setor vitivinícola e cooperação técnica. 

Em todos os compromissos, a delegação ressaltou a contribuição do Brasil para a segurança alimentar global, a segurança energética, a sustentabilidade e a inovação no setor agropecuário, com destaque para a experiência nacional em agricultura tropical. 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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