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Governo anuncia a liberação de mais recursos para a contratação de seguro rural
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (24) a Resolução nº 106, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprovou a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até o mês de agosto de 2025. Do valor total de R$ 1 bilhão, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional, já haviam sido liberados, em maio, R$ 179 milhões.
A partir de junho, serão disponibilizados aos produtores mais R$ 280 milhões para a continuidade das contratações de apólices para as culturas de inverno; R$ 36 milhões para frutas; R$ 7,5 milhões para a modalidade de pecuário; R$ 1,5 milhão para florestas; e R$ 35,5 milhões para as demais culturas.
“Com esses recursos, estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizamos mais valores para as demais atividades”, ressaltou o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos.
Para cumprir as metas fiscais do governo federal, cerca de R$ 445 milhões previstos para o Programa foram bloqueados. De acordo com o secretário, esse cenário deve ser temporário. “Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação”.
Contratação
O produtor interessado em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólices de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas a operar no PSR.
O seguro rural é destinado a produtores – pessoas físicas ou jurídicas – que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa, independentemente do acesso ao crédito rural.
O percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas e atividades, exceto para a soja, cujo percentual é de 20%. Essa regra se aplica a qualquer tipo de produto e cobertura, conforme as normas do PSR.
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Operação Safra Paralela apreende 217 toneladas de fertilizantes adulterados em Mato Grosso
A Operação Safra Paralela, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (18), em Mato Grosso, resultou na apreensão de aproximadamente 217 toneladas de fertilizantes adulterados. A ação integra a Operação Ronda Agro CXLVI, realizada no âmbito do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A operação foi conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (FICCO/MT), com apoio do Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso, em Primavera do Leste, e da Polícia Rodoviária Federal, em Rondonópolis.
Durante a fiscalização, foi constatado que o estabelecimento não tinha registro junto ao Mapa. Também foram identificadas irregularidades na rotulagem e na rastreabilidade dos fertilizantes. No local, havia indícios de manipulação dos produtos com componentes não autorizados e de utilização de sacarias de terceiros.
As amostras coletadas serão encaminhadas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) do Mapa para análise.
Os produtos apreendidos foram avaliados em aproximadamente R$ 645 mil. A investigação também apura possíveis crimes relacionados à atividade, entre eles organização criminosa, furto qualificado, receptação e estelionato.
A operação recebeu o nome de Safra Paralela em referência à suspeita de existência de um mercado clandestino associado à adulteração de fertilizantes e à subtração de grãos. A ação busca contribuir para a fiscalização e a regularidade da cadeia produtiva agropecuária.
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