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Governo Federal dá início às vistorias públicas de embarcações de pesca
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) deu início às vistorias públicas das embarcações de pesca pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc). Nessa primeira etapa, foram realizadas 377 vistorias nas cidades de Florianópolis, Biguaçu e São José, em Santa Catarina.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, o Programa promove a regularização das embarcações no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), bem como a atualização das informações no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP, sistema responsável pela concessão e emissão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca.
As vistorias em Santa Catarina, que estão sendo acompanhadas pela Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura, acontecerão até agosto, quando se inicia a segunda etapa, no Rio de Janeiro. O Propesc também promove capacitações aos pescadores, armadores e proprietários de embarcação quanto às medidas de ordenamento, registro, monitoramento e questões higiênico-sanitárias.
O Propesc incentiva o cumprimento das normas de ordenamento, registro, monitoramento e controle, geração de emprego e renda na cadeia produtiva do pescado, apoia o combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e contribui para a rastreabilidade do pescado brasileiro.
Clique aqui e acesse o cronograma completo das vistorias no Brasil.
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El Niño: probabilidade de 75% de ser o evento climático mais forte registrado desde 1950
Nova projeção do Centro de Previsão Climática da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (CPC/NOAA) sobre o El Niño/La Niña indica intensificação até o final de 2026. Conforme dados repercutidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), há probabilidade superior a 90% de ocorrência de um evento climático muito forte durante a primavera e durante o verão de 2026–2027 no Hemisfério Sul. Também há probabilidade de 75% de ser o El Niño mais forte registrado desde 1950.
A vida dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca e da aquicultura pode ser impactada diretamente pelo El Niño/La Niña. Isso ocorre devido às mudanças nas condições de chuva, de temperatura e de disponibilidade de água em diferentes regiões do Brasil.
No Norte e no Nordeste a previsão de chuvas abaixo da média pode contribuir para a redução dos níveis dos rios e afetar a navegação, o acesso às comunidades, a atividade pesqueira e o abastecimento de água. Em áreas do Sul, a ocorrência de chuvas acima da média pode aumentar o risco de enchentes e danos a estruturas utilizadas pela pesca e pela aquicultura. Em outras regiões, temperaturas elevadas também podem exigir mais atenção às condições da água e dos cultivos.
Acesse aqui as orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) visando a preparação dos municípios em relação aos impactos do El Niño no setor.
Ana Célia Costa
Ministério da Pesca e Aquicultura
Com informações do INMET
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