Governo lança edital para fortalecer territórios da pesca artesanal durante 5ª Conferência Nacional de Mulheres

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29 de setembro de 2025

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Da Redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério das Mulheres assinaram, nesta terça-feira (29), o edital de Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais, durante a abertura oficial da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, em Brasília.

Com aporte previsto de R$ 10 milhões, o edital será lançado nos próximos dias e tem como finalidade selecionar propostas de organizações da sociedade civil (OSC) voltadas à geração de trabalho e renda, autonomia econômica, promoção da segurança alimentar e melhoria da qualidade de vida das comunidades pesqueiras artesanais, com especial atenção às pescadoras e marisqueiras.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, participou do evento e ressaltou a importância do edital para as comunidades pesqueiras, sobretudo para as mulheres. “Estimular a produção da pesca artesanal é muito mais do que fortalecer o setor, onde quase metade dos profissionais já são mulheres: é valorizar e reconhecer aquelas que levam pescado de qualidade à mesa de milhões de brasileiros. Iniciativas como esta geram renda, emprego, bem-estar, mobilização social e, acima de tudo, elevam a autoestima das nossas trabalhadoras das águas. Estou muito confiante e animado com tudo o que ainda está por vir”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.”.

De acordo com a coordenadora de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal, Ornela Fortes, o edital fortalece os territórios pesqueiros artesanais porque investe na base da cadeia produtiva. “Para as mulheres, que representam mais da metade da pesca artesanal, o edital se torna ainda mais estratégico, pois reserva espaço específico para impulsionar sua autonomia econômica e dar visibilidade ao papel essencial que já desempenham na sustentabilidade da pesca artesanal no país”, destacou.

A pescadora artesanal e integrante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Arlene Costa, do município de Estância (Sergipe), afirmou que este é um momento importante para as pescadoras e marisqueiras do Brasil. “O trabalho de nós, mulheres pescadoras, não é diferente do de outras mulheres trabalhadoras que estão aqui presentes. Estamos aqui para pautar as políticas das mulheres das águas. Uma de nossas propostas é que não sejam retirados nossos direitos da pesca e nossos benefícios sociais”, disse.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que a conferência representa uma vitória para a luta das mulheres brasileiras. “É um momento de muita alegria e emoção ter chegado até aqui, pois as mulheres voltaram a construir a conferência nacional depois de quase 10 anos. Elas romperam barreiras, não desistiram e agora estão construindo um país mais justo. Nosso papel aqui é transformar nossas propostas em políticas públicas”, finalizou.

Programa Povos da Pesca Artesanal

O edital está alinhado com os eixos do Programa Povos da Pesca Artesanal, que representa um gesto de garantia de direitos sociais para pescadoras e pescadores artesanais. O programa busca incorporar, nas políticas públicas do Estado brasileiro, as principais reivindicações da pesca artesanal em uma ação integrada que, além de construir condições para superar os desafios relacionados à produção e à comercialização do pescado, visa assegurar direitos sociais, culturais e ambientais, promovendo justiça histórica a esse expressivo e secular segmento social.

Clique aqui e saiba mais sobre o Programa Povos da Pesca Artesanal.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGOCIOS

Plano Safra 2026/2027: crédito rural enfrenta barreiras e exclui até 40% da agricultura familiar

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1 hora atrás

29 de abril de 2026

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Da Redação

O acesso ao crédito rural no Brasil segue marcado por desigualdades estruturais que devem ganhar protagonismo nas discussões do Plano Safra 2026/2027. Levantamentos recentes indicam que até 40% dos agricultores familiares, especialmente povos indígenas e comunidades tradicionais, enfrentam dificuldades para acessar financiamento por falta de documentação e entraves burocráticos.

Crédito rural não alcança todos os produtores

Embora seja a principal política pública de financiamento do setor, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ainda apresenta forte concentração regional e produtiva.

Na prática, produtores ligados à sociobioeconomia — como extrativistas, pescadores artesanais e sistemas agroflorestais — encontram mais obstáculos para acessar crédito, sobretudo em regiões remotas do Norte e Nordeste.

Entre os principais entraves estão:

Exigência de documentação, como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)
Dificuldade de atualização cadastral
Baixa oferta de assistência técnica qualificada
Limitações logísticas e acesso restrito a serviços financeiros

Esse cenário acaba excluindo uma parcela significativa de produtores que atuam em sistemas sustentáveis e de baixo impacto ambiental.

Falta de documentação é um dos principais gargalos

O Cadastro da Agricultura Familiar é requisito essencial para acessar linhas como o Pronaf e programas públicos de comercialização.

No entanto, estimativas apontam que cerca de 40% das famílias da sociobioeconomia não possuem o cadastro ativo, o que limita o acesso não apenas ao crédito, mas também a políticas como:

Programa Nacional de Alimentação Escolar
Programa de Aquisição de Alimentos

Em regiões mais isoladas, o problema se agrava com a dificuldade de emissão de documentos, falta de internet e distância de agências bancárias.

Recursos seguem concentrados na pecuária

Outro ponto crítico é a concentração dos recursos do crédito rural. Atualmente:

Cerca de 70% do crédito do Pronaf está nas regiões Sul e Sudeste
Mais de 85% das operações estão ligadas à pecuária

Na região Norte, por exemplo, 85,4% dos recursos foram destinados à atividade pecuária em 2025, enquanto menos de 8% chegaram às cadeias da sociobioeconomia.

Entre as atividades menos financiadas estão:

Produção de açaí, cacau e castanha-do-Brasil
Óleos vegetais
Pesca artesanal
Sistemas agroflorestais

Apesar de algum avanço recente, as operações ainda se concentram fortemente em poucas cadeias — como o cacau — impulsionadas por fatores de mercado, como valorização de preços.

Plano Safra será decisivo para reequilibrar o crédito

Especialistas apontam que o Plano Safra 2026/2027 será estratégico para corrigir distorções e ampliar o acesso ao financiamento rural.

Entre as principais medidas esperadas estão:

Ampliação do crédito para cadeias da sociobioeconomia
Descentralização da emissão do CAF
Fortalecimento da assistência técnica no campo
Criação de mecanismos de garantia para cooperativas
Incentivos para instituições financeiras ampliarem a oferta de crédito

O objetivo é tornar o crédito mais alinhado à diversidade produtiva do país, promovendo inclusão e desenvolvimento sustentável.

Sociobioeconomia ganha espaço como estratégia de desenvolvimento

A sociobioeconomia tem ganhado destaque como alternativa estratégica para o agronegócio brasileiro, ao combinar geração de renda com conservação ambiental.

Essas cadeias produtivas apresentam alto valor agregado e potencial de expansão, especialmente em regiões com forte presença de biodiversidade.

No entanto, a falta de acesso ao crédito ainda limita o crescimento dessas atividades, reduzindo oportunidades de desenvolvimento local e manutenção dos ecossistemas.

Tecnologia surge como aliada no acesso ao crédito

Iniciativas digitais começam a surgir como solução para reduzir barreiras. Um exemplo é o desenvolvimento de plataformas que auxiliam cooperativas e produtores na organização documental e na elaboração de projetos de financiamento.

Essas ferramentas permitem:

Facilitar o cadastro para acesso ao crédito
Organizar documentação exigida
Conectar produtores a instituições financeiras

A digitalização pode acelerar a inclusão financeira no campo, especialmente em regiões mais isoladas.

Desafio vai além do volume de recursos

Mais do que ampliar o volume de crédito, o principal desafio do Plano Safra está em reestruturar o modelo atual, tornando-o mais acessível, inclusivo e eficiente.

A reorientação do crédito rural é vista como essencial para: