Governo libera R$ 179 milhões para seguro rural em maio e define orçamento para 2025

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5 de maio de 2025

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A medida faz parte do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e tem como objetivo apoiar produtores rurais na gestão de riscos, especialmente diante de eventos climáticos adversos. O valor integra o orçamento de R$ 1 bilhão previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

Liberação imediata dos recursos

A Resolução nº 105 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, publicada nesta segunda-feira (5), estabelece a liberação de R$ 179 milhões ainda em maio. Os recursos integram o montante total de R$ 1 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional para o PSR em 2025. A expectativa é que o restante do valor seja disponibilizado a partir de junho.

Destinação dos recursos por setor

A divisão dos valores já definidos contempla diversas atividades do setor agropecuário:

R$ 170 milhões para apólices das culturas de inverno, como o milho 2ª safra e o trigo;
R$ 5 milhões destinados à fruticultura;
R$ 1 milhão para a modalidade de pecuária;
R$ 500 mil voltados ao seguro para florestas;
R$ 2,7 milhões destinados às demais culturas.

Importância do seguro rural

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos, destacou a relevância do seguro rural como ferramenta essencial para a proteção da produção agrícola, especialmente diante do aumento de eventos climáticos extremos.

“O seguro rural é um instrumento de proteção fundamental para o produtor, ainda mais diante desse cenário de aumento da frequência e da severidade dos eventos climáticos adversos. Apenas nos últimos cinco anos, as seguradoras pagaram cerca de R$ 19 bilhões em indenizações aos produtores”, afirmou Campos. “Essas indenizações permitiram que milhares de produtores fossem ressarcidos das suas perdas na produção, mantendo a estabilidade financeira do seu negócio.”

Como contratar o seguro rural

Os produtores interessados devem procurar um corretor ou instituição financeira autorizada a comercializar apólices de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas a operar no âmbito do PSR.

O programa é voltado a produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de acesso ao crédito rural, desde que cultivem ou produzam espécies incluídas no programa.

Percentual de subvenção

O percentual de subvenção ao prêmio do seguro é de 40% para todas as culturas e atividades, com exceção da soja, cujo percentual é de 20%. A regra se aplica a qualquer tipo de produto ou cobertura, conforme as normas estabelecidas pelo PSR.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGOCIOS

Brasil reforça compromisso com pesca e aquicultura sustentáveis e segurança alimentar na FAO

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2 horas atrás

7 de setembro de 2026

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Da Redação

O Brasil reforçou o compromisso com a pesca sustentável, a aquicultura responsável e a segurança alimentar durante a 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália. A participação ministerial marca o retorno do Brasil ao principal fórum internacional de discussão sobre pesca e aquicultura após 14 anos.

Em seu discurso inaugural, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em 2023, e a importância do setor para a segurança alimentar e nutricional. O ministro também ressaltou que o Brasil deixou o Mapa da Fome da FAO em 2025.

“Temos a convicção de que a pesca e a aquicultura são fundamentais para sistemas alimentares mais sustentáveis, resilientes e diversificados”, afirmou.

Ciência e sustentabilidade

Entre os avanços apresentados está a reconstrução da série histórica da pesca marinha brasileira, de 1950 a 2025, e o desenvolvimento de uma plataforma para ampliar o acesso e a transparência dos dados pesqueiros. O Brasil também restabeleceu o Grupo Técnico Interministerial para prevenção e combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) e vem preparando suas equipes para a implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto. Com cerca de 1,7 milhão de pescadores e pescadoras, o país defende uma gestão pesqueira baseada em ciência e evidências, aliada à conservação dos ecossistemas aquáticos.

Aquicultura e mudanças climáticas

Na aquicultura, o Brasil está construindo o Plano Nacional da Aquicultura, com diretrizes para os próximos dez anos e foco em investimentos, inovação, sustentabilidade e agregação de valor. O país também trabalha para ampliar a resiliência das comunidades pesqueiras e aquícolas diante das mudanças climáticas, por meio do Plano Clima, além de fortalecer a assistência técnica, a extensão e o acesso ao crédito. Outra prioridade é ampliar o consumo de pescado e sua presença nos programas de alimentação escolar, contribuindo para a segurança alimentar e fortalecendo a cadeia produtiva.

Valorização da pesca artesanal

O ministro destacou ainda a realização da Cúpula da Pesca de Pequena Escala, realizada em Roma, e reforçou a importância da participação dos pescadores na construção das políticas públicas. No Brasil, esse compromisso está refletido na construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal, voltado ao fortalecimento do setor e ao reconhecimento de sua importância para a segurança alimentar, a geração de renda e as economias locais. No cenário internacional, o Brasil também destacou a presença dos alimentos aquáticos nas discussões do G20, dos BRICS e da COP30 e COP15 da CMS.

Ao concluir, o ministro reafirmou que pesca sustentável, aquicultura responsável, segurança alimentar, geração de renda e conservação dos recursos aquáticos são agendas inseparáveis.“O Brasil reafirma seu compromisso com a cooperação internacional e com uma gestão pesqueira baseada na ciência, em dados de qualidade e na participação dos pescadores.”

ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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