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Governo prevê cortes bilionários no Proagro ao definir metas para 2026

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 já está nas mãos do Congresso Nacional. O texto, que serve de base para a construção do Orçamento da União, traz estimativas econômicas para o próximo ano e, entre os pontos de interesse do setor rural, destaca uma previsão de economia significativa com o Proagro — o programa que cobre perdas na produção agrícola.

De acordo com o governo, as novas regras devem gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões já em 2025. Esse número supera, com folga, os R$ 2 bilhões inicialmente projetados. Se as mudanças forem mantidas, a economia acumulada pode chegar a quase R$ 19 bilhões até 2029.

Essa redução vem de ajustes feitos ao longo de 2024 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Foram sete medidas no total, todas com foco em limitar os gastos públicos com o programa. Entre elas, está a redução do limite para que financiamentos entrem automaticamente no Proagro: o teto anual caiu de R$ 335 mil para R$ 270 mil por produtor. Só essa mudança deve garantir uma economia de R$ 600 milhões em 2025, segundo os técnicos do governo.

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Mas a medida com maior impacto foi a que alterou o valor máximo da indenização. Até 2023, era possível ter cobertura de até 100% da lavoura, desde que respeitado o zoneamento agrícola. A partir de 2024, esse limite foi reduzido para 85%. Com isso, a estimativa é cortar mais R$ 2,2 bilhões dos gastos federais.

Apesar disso, o próprio governo reconhece que os números podem mudar, já que o volume de perdas no campo está diretamente ligado a eventos climáticos extremos. O cálculo da economia foi feito com base na média de perdas dos últimos cinco anos, assumindo que o volume de adesões ao Proagro continue parecido com o que foi registrado na safra 2022/2023.

O Proagro é especialmente importante para pequenos produtores, pois funciona como um seguro rural público. Quando o produtor enfrenta perdas por seca, geada, chuva em excesso ou outras condições adversas, o programa cobre parte da dívida do financiamento agrícola. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o desembolso previsto para 2025 é de R$ 5,78 bilhões — levemente abaixo dos R$ 5,88 bilhões de 2024. O MDA também sinalizou que pode revisar algumas das regras do programa nas próximas semanas.

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Cenário econômico para 2026 – Além das mudanças no Proagro, o PLDO traça um retrato da economia que o governo espera encontrar em 2026. A taxa de juros Selic Over, que serve como referência para aplicações e empréstimos, deve ficar em 12,56%. O dólar, por sua vez, é estimado em R$ 5,90 em 2025 e R$ 5,97 no ano seguinte.

Para a inflação, a projeção é de 3,5% em 2026, medida pelo IPCA. E o salário mínimo, de acordo com o projeto, deve subir para R$ 1.630. Já a meta de superávit primário — uma espécie de “poupança” antes do pagamento de juros da dívida pública — está mantida em R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB.

O projeto agora será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A relatoria ficará com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e a expectativa é de que a votação aconteça até 17 de julho.

Fonte: Pensar Agro

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Economia Azul: Governo do Brasil em cooperação com o Japão

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está no Japão, representado pelo secretário-executivo da Pesca e Aquicultura, Lázaro Medeiros, e pelo secretário Nacional da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Carlos de Mello, desde o dia 17 até 22 de agosto. A delegação tem agenda voltada ao fortalecimento das relações bilaterais, à ampliação de oportunidades comerciais e à cooperação técnico-científica nas áreas de pesca, aquicultura, economia azul e sustentabilidade.

Um dos compromissos foi a participação na Japan International Seafood & Tecnology, evento que reúne compradores, fornecedores e diferentes atores da cadeia produtiva do pescado no Japão e em outros países. A feira representa uma oportunidade para conhecer tendências internacionais, identificar novas tecnologias de processamento e aproveitamento da biomassa e ampliar canais de comercialização para produtos brasileiros.

Nesse contexto, a presença do MPA integra uma estratégia do Governo Federal para diversificar parcerias comerciais, aprofundar o diálogo político e técnico e identificar oportunidades de negócios e cooperação no curto e médio prazo.

Cooperação em economia azul e algicultura

Entre os principais temas da agenda esteve a cooperação com o Ministério do Meio Ambiente do Japão (MOEJ) para o desenvolvimento da Economia Azul, com destaque para a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros, a gestão sustentável dos recursos oceânicos e o fortalecimento da resiliência das comunidades que vivem da pesca e da aquicultura.

A reunião também avançou nas discussões sobre a algicultura, que é o cultivo de algas (macroalgas ou microalgas) em ambientes aquáticos. Desde a COP30, realizada em Belém (PA), em novembro de 2025, o Ministério mantém diálogo com interlocutores japoneses sobre oportunidades de colaboração científica e produtiva relacionadas ao cultivo de algas no Brasil.

A proposta de cooperação contempla diferentes aplicações das algas, como a produção de alimentos, o desenvolvimento de complementos alimentares para bovinos com potencial de redução das emissões de metano, a produção de bioestimulantes para a agricultura e a geração de alternativas de emprego e renda para comunidades costeiras. A iniciativa também considera a proteção e revitalização de bancos naturais de algas.

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O MPA, em parceria com a Rede Algicultura BR , apresentou ainda a proposta “Blue Seaweed Carbon Brasil-Japão: Carbono Azul, Serviços Ecossistêmicos, Bioeconomia Azul e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Algicultura Brasileira”. O projeto busca desenvolver bases científicas, tecnológicas e institucionais para ampliar a contribuição da algicultura brasileira para o carbono azul, a bioeconomia e o desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.

Entre as ações previstas estão a implantação de cultivos-piloto de macroalgas nativas no Nordeste, a quantificação do potencial de sequestro de carbono, o desenvolvimento de metodologias de monitoramento, relato e verificação (MRV), o monitoramento da qualidade da água e a estruturação de centros de referência em bionanotecnologia e biorrefinarias voltados ao aproveitamento industrial das macroalgas.

A agenda dá continuidade a um processo de aproximação iniciado em junho de 2026, quando representantes dos governos brasileiro e japonês, da Embrapa, de universidades e de instituições privadas participaram de um encontro técnico sobre cooperação Brasil-Japão em carbono azul . As discussões abordaram metodologias para quantificação do sequestro de carbono pela algicultura, monitoramento ambiental e possibilidades de cooperação de longo prazo.

Ampliação do comércio e da cooperação tecnológica

Outro compromisso da missão foi a reunião bilateral com o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Pesca do Japão (MAFF). O encontro teve como objetivos a troca de informações sobre demandas dos dois países em alimentos e bioinsumos aquáticos, a identificação de complementaridades e eventuais barreiras ao comércio e a apresentação da oferta exportável brasileira.

Entre os produtos brasileiros apresentados estão tilápia, atum, lagosta, camarão e corvina, além de espécies amazônicas como tambaqui e pargo. A missão também destacou a diversidade, a qualidade e a sustentabilidade do pescado brasileiro, assim como o potencial de expansão da aquicultura nacional .

A cooperação tecnológica também esteve entre os temas de interesse do Brasil. Foram discutidas possibilidades de modernização dos setores pesqueiro e aquícola, melhoria dos padrões de qualidade, rastreabilidade e certificação, e agregação de tecnologia às cadeias produtivas. Entre as tecnologias de interesse estão sistemas de congelamento rápido, como túneis criogênicos e equipamentos de congelamento individual “Individually Quick Frozen” (IQF), que contribuem para preservar as características do pescado e viabilizar sua comercialização em mercados mais distantes.

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Visita a Toyosu e diálogo institucional

A programação da missão incluiu ainda uma visita ao Mercado Metropolitano de Peixe de Toyosu, importante centro de comercialização de pescado em Tóquio, além de audiência com o embaixador do Brasil em Tóquio.

Também esteve entre os compromissos a reunião com a Agência Nacional de Pescas do Japão/MAFF, ampliando o diálogo técnico e institucional entre os dois países.

As agendas realizadas no Japão integram o esforço do Ministério da Pesca e Aquicultura para aproximar o setor brasileiro de mercados internacionais, promover intercâmbio de conhecimento e tecnologia e construir novas parcerias para o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura.

Parcerias para desenvolvimento sustentável

A missão abriu espaço para discutir projetos relacionados à recuperação de áreas degradadas, ao uso de bioinsumos e à resiliência climática. Entre as possibilidades de cooperação estão iniciativas voltadas à produção de camarão em áreas agrícolas salinizadas do Nordeste e ao uso de bioestimulantes e biofertilizantes à base de algas na recuperação de solos.

As discussões estão relacionadas ao Programa Caminho Verde Brasil, iniciativa estratégica do Governo Federal voltada à recuperação de áreas degradadas, ao aumento da produção de alimentos e bioinsumos sem desmatamento e ao fortalecimento da resiliência climática. O programa prevê a cooperação com o Japão por meio de investimentos e cooperação técnica em áreas como inovação, bioinsumos e práticas produtivas de baixo carbono.

Com uma agenda que reuniu comércio, inovação, sustentabilidade e cooperação científica, a missão do MPA ao Japão reforça a estratégia brasileira de ampliar a inserção internacional da pesca e da aquicultura e de construir novas oportunidades para o setor, associando desenvolvimento econômico, conservação dos recursos naturais e geração de emprego e renda para as comunidades que dependem das atividades pesqueiras e aquícolas.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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