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Iniciativas classificadas para o Prêmio Maria Lúcia Pereira são conhecidas
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Brasília, 21/03/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou os 94 projetos classificados pela comissão de julgamento do Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política Sobre Drogas. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (20).
A região Sudeste teve 41 propostas selecionadas, seguida por Nordeste (32), Sul (9), Centro-Oeste (7) e Norte (5). Ao todo, foram recebidas 168 propostas. Serão premiados até 30 projetos, com o valor unitário de até R$ 50 mil, de acordo com a ordem de classificação. Apenas as iniciativas que estejam em andamento serão contempladas.
A iniciativa prevê cinco categorias de premiação: desenvolvimento social comunitário; educação sobre drogas e saúde mental para adolescentes e jovens; acesso à Justiça; comunicação; e saúde integral e dignidade humana.
A ideia é mapear e valorizar iniciativas e tecnologias sociais inovadoras, com o objetivo de inspirar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas para o enfrentamento do uso problemático de drogas junto a populações vulnerabilizadas.
Prêmio
A iniciativa homenageia a baiana Maria Lúcia Pereira, uma das maiores referências brasileiras na prática de redução de danos e na luta pelos direitos humanos da população em situação de rua.
O prêmio é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do MJSP, em parceria com a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (Separ), do Ministério da Igualdade Racial (MIR), no âmbito da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas.
Na terça-feira (15), foi encerrado o prazo para envio das informações e dos documentos necessários à aferição das Condicionalidades I, IV e V, da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ciclo 2026/2027 Fundeb-VAAR. Todas as redes de ensino do país concluíram essa etapa dentro período estabelecido.
As informações apresentadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal serão analisadas pelas equipes responsáveis por aferir as condicionalidades. Durante essa etapa, as redes devem acompanhar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para verificar eventuais solicitações de complementação ou esclarecimentos.
No ciclo 2026/2027, estão em análise três condicionalidades. A Condicionalidade I está relacionada ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, trata do ICMS Educacional. Já a Condicionalidade V está relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação.
O envio das informações é uma das etapas do processo de aferição das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O módulo específico para o registro das informações e o envio da documentação foi disponibilizado em 25 de junho. Durante o período de preenchimento, foram prestadas orientações às redes de ensino sobre os procedimentos necessários para a participação no processo.
Próximas etapas – Após o encerramento do prazo, as informações e os documentos enviados serão submetidos à análise técnica. Caso sejam identificadas necessidades de complementação ou esclarecimentos, as redes deverão acompanhar as orientações e os procedimentos indicados no Simec.
O acompanhamento do módulo permanece como uma medida importante para as redes durante a etapa de aferição. Em caso de dúvidas, está disponível o WhatsApp (61) 2022-2066.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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