Imposto Seletivo: entenda o novo tributo e seus possíveis impactos para empresas e consumidores

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7 de agosto de 2025

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Da Redação

O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, voltou ao centro dos debates com o avanço da Reforma Tributária. A proposta prevê a taxação de itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e produtos altamente poluentes. O objetivo principal da medida é desestimular o consumo desses produtos, ao mesmo tempo em que amplia a arrecadação do Estado.

Finalidade e riscos para o consumidor final

Para o advogado tributarista Ariel Franco, o Imposto Seletivo segue uma lógica já aplicada em outros países, ao tributar produtos com alto custo social, como os que causam doenças ou poluem o meio ambiente. No entanto, ele destaca a importância de equilibrar essa arrecadação com o impacto ao consumidor.

“É preciso cuidado para que o imposto não penalize excessivamente o consumidor final”, ressalta.

Projeto segue em tramitação no Congresso

O projeto de lei complementar que institui o Imposto Seletivo foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em 2024 e ainda está em análise. A proposta determina que a definição das alíquotas será feita por meio de lei ordinária, respeitando os limites constitucionais.

Apesar de avanços, Ariel aponta lacunas que ainda precisam ser esclarecidas:

“Algumas questões práticas não foram respondidas. É fundamental entender como o imposto será aplicado, quais os critérios, alíquotas e a abrangência. A definição do que é prejudicial pode mudar com o tempo, o que exige segurança jurídica.”

Tributo monofásico e sem crédito tributário

Diferente dos tributos que serão unificados no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo será monofásico — ou seja, incidirá apenas uma vez na cadeia produtiva e sem possibilidade de crédito tributário.

Essa característica representa um custo direto para as empresas, que poderá ser repassado ao consumidor.

“É uma mudança relevante na lógica do sistema, pois aumenta o custo de forma concentrada e sem compensação possível. Em alguns setores, esse impacto pode ser pesado e imediato”, alerta Ariel.

Insegurança jurídica preocupa setores produtivos

A amplitude de produtos que podem ser considerados “prejudiciais” preocupa empresários de diferentes setores. A indústria alimentícia, especialmente a que produz alimentos ultraprocessados ou com adição de açúcares, está entre as que podem ser afetadas.

“Há risco de insegurança jurídica. É necessário estabelecer critérios claros e objetivos para essa classificação”, afirma o tributarista.

Setores já avaliam impactos e estratégias

Embora bebidas alcoólicas, cigarros e veículos estejam na linha de frente das discussões, Ariel Franco alerta que outros setores, como o de alimentos ultraprocessados e extrativismo, também devem ficar atentos.

“A ausência de um teto para alíquotas e a possibilidade de alterações por lei ordinária aumentam a imprevisibilidade. As empresas precisam modelar cenários, revisar estratégias e preparar defesas jurídicas desde já”, recomenda.

Fiscalização e eficiência do novo modelo

Por fim, Ariel reforça que a eficácia do Imposto Seletivo dependerá da estrutura de fiscalização e arrecadação do governo.

“Não basta criar um novo tributo, é preciso garantir que ele seja eficiente, transparente e cumpra sua função social. Quem não se preparar, sentirá os efeitos com mais força quando o novo sistema entrar em vigor”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Chuva forte pode atrasar plantio e colheitas no Centro-Sul

Publicados

4 horas atrás

4 de outubro de 2026

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Da Redação

A semana começa com chuva em importantes regiões agrícolas do Brasil e efeitos distintos sobre o calendário das lavouras. A partir deste domingo (04.10), as instabilidades atingem áreas do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, além de partes do Norte e do Nordeste. Para quem inicia a safra de verão, a água ajuda a recuperar a umidade necessária à semeadura. Onde o solo já está saturado, porém, novos episódios de chuva podem paralisar máquinas, atrasar o plantio e dificultar a retirada dos grãos ainda no campo.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o início da semana terá condições para tempestades, com rajadas de vento e possibilidade de granizo em algumas áreas. A intensidade e a distribuição das precipitações variam entre as regiões, exigindo decisões conforme a situação de cada propriedade.

No Centro-Oeste, há previsão de chuva neste domingo em Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com intensificação das instabilidades na segunda-feira, 5. O sul de Mato Grosso do Sul está entre as áreas sob maior atenção para temporais.

A chegada da água ocorre em momento decisivo para a soja. No acompanhamento divulgado em 28 de setembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que as chuvas haviam permitido ampliar a semeadura em áreas de Mato Grosso que dependem das precipitações. Em Mato Grosso do Sul, a implantação também começava a avançar, enquanto Goiás registrava operações pontuais, principalmente sob irrigação.

O desafio para o produtor é aproveitar a umidade sem antecipar a entrada das máquinas em terrenos sem condições de tráfego. Chuvas concentradas podem interromper a semeadura e os tratamentos das lavouras. A persistência da água no solo, por sua vez, precisa ser observada antes de retomar as operações.

No Sudeste, as instabilidades alcançam São Paulo, áreas de Minas Gerais e Rio de Janeiro no começo da semana. No Espírito Santo, a previsão aponta precipitações mais isoladas. A chuva pode beneficiar a implantação das culturas de verão, mas exige atenção onde ainda há colheitas.

Em São Paulo, a Conab já registrava dificuldades para a entrada de colhedoras em áreas de milho por causa do encharcamento. Também apontava danos à qualidade do trigo em maturação e colheita. Novas precipitações podem prolongar essas interrupções nas propriedades afetadas.

A situação do milho safrinha, contudo, deve ser dimensionada: 99,5% da área acompanhada pela companhia estava colhida no levantamento de 28 de setembro. Os trabalhos restantes se concentravam em São Paulo e no Paraná. Nos principais polos do Centro-Oeste, a retirada do cereal já havia terminado.

No Sul, os cuidados se dividem entre a implantação da nova safra e as lavouras de inverno. Santa Catarina e partes do Rio Grande do Sul também têm previsão de chuva e trovoadas. O excesso de umidade já havia reduzido o ritmo do plantio de milho e interrompido operações de semeadura do arroz em áreas gaúchas.

O trigo permanece vulnerável. Além de dificultar a colheita, períodos úmidos favorecem doenças e podem comprometer a qualidade dos grãos. Em Santa Catarina, o monitoramento da Conab destacava a pressão de doenças nas lavouras; no Rio Grande do Sul, havia preocupação com os efeitos das chuvas sobre áreas em fase reprodutiva.

No Norte, as pancadas atingem áreas do Amazonas, Rondônia e Tocantins. No Nordeste, a chuva é mais localizada, com possibilidade de precipitações no oeste da Bahia e em partes do Maranhão e do Piauí, enquanto setores do interior permanecem com tempo firme.

Para a região agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a regularidade das precipitações continua decisiva. O boletim de setembro da Conab mostrou que as primeiras chuvas haviam sido insuficientes para recompor a água no solo e permitir o plantio na maioria das áreas sem irrigação. Já o milho de terceira safra apresenta situações diferentes: no oeste baiano, áreas irrigadas tiveram bons resultados, enquanto a estiagem comprometeu lavouras no Nordeste da Bahia.

O planejamento da semana dependerá, portanto, da combinação entre previsão local, umidade do terreno e estágio da cultura. Onde falta água, a chuva pode abrir a oportunidade de plantar. Onde ela já sobra, preservar o solo e esperar condições adequadas para as máquinas será determinante para evitar novos prejuízos.

Fonte: Pensar Agro

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