CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

AGRONEGOCIOS

Justiça reconhece direito de frigorífico a crédito presumido de PIS e Cofins sobre compra de gado vivo

Publicados

AGRONEGOCIOS

Direito ao crédito presumido confirmado pela Justiça

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar favorável ao Frigorífico Regional Sudoeste, reconhecendo o direito da empresa ao crédito presumido de PIS e Cofins sobre a aquisição de gado vivo para abate. A decisão se baseia no artigo 8º, § 3º, inciso I, da Lei nº 10.925/2004, que assegura esse benefício fiscal às agroindústrias produtoras de alimentos.

Fundamentação da decisão

O desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira ressaltou que, mesmo quando o insumo é adquirido de pessoa física, o contribuinte mantém o direito ao crédito presumido. Ele explicou que “o crédito presumido tem como finalidade desonerar a cadeia produtiva, corrigindo distorções da não cumulatividade e permitindo a competitividade do produtor de alimentos”.

Na sentença, o magistrado determinou a antecipação dos efeitos da tutela recursal para garantir ao frigorífico o creditamento das contribuições ao PIS e Cofins na compra do gado vivo, possibilitando a dedução desses créditos no momento da revenda dos produtos derivados. Além disso, ficou suspensa a exigibilidade do crédito tributário que ultrapassar o valor compensável.

Leia Também:  Inscrições abertas para a 36ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas
Impacto para o setor frigorífico e agroindustrial

O advogado Joaquim Rolim Ferraz, sócio do Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados e representante do frigorífico na Justiça, destacou a importância da decisão. Segundo ele, a liminar reforça o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece o direito ao crédito presumido mesmo na ausência da incidência efetiva do tributo na etapa anterior.

Ferraz afirmou que “essa decisão é uma conquista relevante para o setor frigorífico e para toda a agroindústria nacional. O crédito presumido é um mecanismo legítimo de equilíbrio fiscal da cadeia produtiva e não pode ser negado com base em interpretações restritivas que contrariem a lógica do sistema não cumulativo e o texto expresso da lei”.

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

A liminar também suspendeu a cobrança do crédito tributário que excedesse os valores efetivamente compensáveis, garantindo ao frigorífico o direito de apurar e utilizar os créditos presumidos conforme previsto na legislação vigente.

Essa decisão reforça um importante instrumento para a competitividade do setor agroindustrial, promovendo equilíbrio fiscal e incentivo à produção nacional de alimentos.

Leia Também:  El Niño e o impacto no crédito rural: o que os produtores precisam saber

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Propaganda

AGRONEGOCIOS

Milho: preços recuam em Chicago e na B3 enquanto mercado aguarda relatório do USDA e negociações seguem travadas no Brasil

Publicados

em

Os preços do milho iniciaram esta terça-feira (30) em queda nos mercados futuros de Chicago e da B3, refletindo a expectativa dos investidores pela divulgação dos relatórios de área plantada e estoques trimestrais do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), considerados decisivos para a formação dos preços internacionais dos grãos.

Além da cautela no cenário externo, o mercado brasileiro continua marcado pela baixa liquidez, com negociações pontuais e compradores abastecidos no curto prazo, enquanto o avanço da colheita da segunda safra mantém pressão sobre as cotações em diversas regiões produtoras.

Mercado internacional acompanha expectativa pelo USDA

Na Bolsa de Chicago (CBOT), os contratos futuros do milho operavam em baixa durante a manhã desta terça-feira.

Por volta das 9h05 (horário de Brasília), o contrato com vencimento em julho/2026 era negociado a US$ 4,01 por bushel, com queda de 0,25 ponto. O vencimento setembro/2026 recuava para US$ 4,08, enquanto dezembro/2026 era cotado a US$ 4,28 e março/2027 a US$ 4,43, ambos também registrando perdas.

Segundo analistas internacionais, o mercado permanece praticamente paralisado enquanto aguarda os números oficiais do USDA, que poderão redefinir as perspectivas de oferta para a safra norte-americana.

Mesmo após o órgão norte-americano reduzir inesperadamente as avaliações das lavouras na atualização semanal, os investidores mantiveram postura defensiva.

De acordo com a consultoria Farm Futures, as chuvas registradas recentemente em boa parte do Meio-Oeste dos Estados Unidos aliviaram parte das preocupações climáticas, enquanto a onda de calor prevista para esta semana tende a perder intensidade após o feriado de 4 de julho.

Outro fator que chama atenção é o forte posicionamento vendido dos fundos de investimento.

Nas últimas semanas, os investidores ampliaram significativamente suas apostas na queda dos preços, inclusive com vendas líquidas estimadas em cerca de 20 mil contratos apenas na sessão anterior. Esse cenário pode aumentar a volatilidade caso os números do USDA surpreendam positivamente o mercado.

Leia Também:  Produção de milho do Brasil pode crescer 1,75% na safra 2025/26, projeta Safras & Mercado
B3 acompanha Chicago e opera no campo negativo

No mercado brasileiro de futuros, a Bolsa Brasileira (B3) também iniciou o dia em baixa, acompanhando o movimento internacional.

Durante a manhã, o contrato julho/2026 era negociado a R$ 64,51 por saca, com recuo de 0,15%. O vencimento setembro/2026 girava em torno de R$ 67,60, enquanto janeiro/2027 permanecia próximo de R$ 73,65, praticamente estável.

Apesar do suporte oferecido pelo dólar, a pressão exercida pela Bolsa de Chicago e a expectativa pelos dados norte-americanos limitaram qualquer reação mais consistente dos preços domésticos.

Mercado físico segue travado com baixa liquidez

No encerramento da segunda-feira (29), o mercado físico apresentou comportamento misto e volume reduzido de negócios.

Segundo a TF Agroeconômica, a combinação entre demanda enfraquecida, compradores abastecidos e expectativa em relação ao comportamento da segunda safra manteve o ritmo lento das negociações em praticamente todas as regiões produtoras.

Na B3, o contrato julho encerrou cotado a R$ 64,61, com leve valorização diária. Setembro fechou a R$ 67,64, enquanto novembro terminou em R$ 70,87, refletindo um mercado sem direção definida.

Embora o avanço da colheita da segunda safra continue ampliando a oferta, o fator perdeu parte da força como elemento de pressão sobre os preços em algumas regiões. Ao mesmo tempo, as baixas temperaturas registradas recentemente passaram a preocupar produtores quanto ao desenvolvimento das lavouras remanescentes.

Cotações variam entre os principais estados produtores

No Rio Grande do Sul, as indicações oscilaram entre R$ 56 e R$ 65 por saca, com média próxima de R$ 59,11.

Leia Também:  Dólar abre junho em queda e mercado monitora Focus, confiança empresarial e indicadores dos EUA

Em Santa Catarina, vendedores mantiveram ofertas ao redor de R$ 65, enquanto compradores indicavam valores próximos de R$ 60 por saca.

No Paraná, o mercado permaneceu praticamente parado, com referências de R$ 65 para vendedores e cerca de R$ 60 CIF para compradores. A colheita da segunda safra alcançou aproximadamente 3% da área, com produção estimada em 17,6 milhões de toneladas.

Já em Mato Grosso do Sul, as cotações oscilaram entre R$ 49 e R$ 52 por saca. A colheita atingiu cerca de 2% da área cultivada, e a elevada oferta, somada aos estoques disponíveis e à postura cautelosa dos compradores, continuou limitando a recuperação dos preços, mesmo diante da demanda crescente da indústria de etanol de milho.

Mercado deve ganhar volatilidade após divulgação dos relatórios

A expectativa agora está concentrada na divulgação dos relatórios de área plantada e estoques trimestrais do USDA, considerados alguns dos principais indicadores para o mercado mundial de milho.

Caso os números apontem redução na área cultivada ou estoques menores que os projetados, os preços poderão encontrar espaço para recuperação tanto em Chicago quanto na B3. Por outro lado, dados que confirmem uma oferta mais robusta tendem a manter a pressão sobre as cotações nos próximos dias.

Enquanto isso, o mercado brasileiro segue monitorando o avanço da colheita da safrinha, o comportamento do câmbio, a demanda doméstica e o cenário internacional para definir a tendência dos preços nas próximas semanas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA